Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510201020 Alessandra Silva CoêlhoGabriel Novaes MenezesRaquel Alves dos SantosOrientador: Gesner Lopes Ferraz Silva RESUMO O trabalho análogo à escravidão permanece como uma realidade preocupante no Brasil, especialmente nas vinícolas e garimpos, apesar das garantias legais previstas na Constituição de 1988 e nas leis trabalhistas. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos sociais […]

ASSET SEGREGATION AS AN INVESTOR PROTECTION MECHANISM IN THE BRAZILIAN CRYPTO ASSET MARKET REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510171642 Lúcio Bezerra Monteiro1Fabrício Germano Alves2 RESUMO A segregação patrimonial é um mecanismo essencial para a proteção dos investidores no mercado de criptoativos, especialmente diante dos riscos inerentes à volatilidade, possíveis falências de corretoras e potenciais fraudes. Atualmente, não existem

BETWEEN FLEXIBILIZATION AND RESISTENCE: THE LEGAL PROTECTION OF WORKERS AFTER THE 2017 LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510150935 Luiz Gustavo Mendes de Paula Falleiros1Adalberto Martins2 RESUMO: O artigo examina os efeitos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre a proteção jurídica do trabalhador brasileiro, com foco na prevalência do negociado sobre o legislado. A pesquisa, de cunho jurídico-dogmático,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510141408 Mariana de Lima Rodrigues1Ana Cláudia Amorim Gomes Dourado2 Resumo O artigo aborda a carreira de Perito Oficial Criminal no Brasil, destacando seus aspectos legais, acadêmicos e institucionais a partir de uma revisão narrativa da literatura. Tem como objetivo analisar os requisitos de ingresso, o perfil profissional necessário, os desafios enfrentados na formação

OF WILLS AND CODICYCLES, OF THE LAID INHERITANCE AND OF THE GOODS OF THE ABSENT, OF VACANCY THINGS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510141138 Júlia Dutra de QueirozOrientador: José Lincoln RESUMO  A presente pesquisa extensiva examina a relevância da arbitragem na resolução de disputas no contexto do direito internacional privado, assim como procura avaliar as vantagens do uso desse

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510131554 Thayrone Daniel de Oliveira1Dayson Santos de Oliveira Rodrigues Nunes2 RESUMO  O presente artigo analisa no contrato de trabalho intermitente, inserido pela lei 13.467/17, especialmente quanto ao confronto ao princípio da dignidade da pessoa humana. Defende-se, por meio do presente trabalho, que qualquer alteração legislativa deve passar pelo controle de constitucionalidade, especialmente quando

CONSTITUTIONAL KNOWLEDGE IN HIGH SCHOOL: A PATH TO BUILDING CITIZENSHIP REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510091727 Maria Eduarda Garcia da Silva1Giulliano Ivo Batista Ramos2 RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a relevância da inserção do estudo da Constituição Federal no ensino médio, considerando a necessidade de uma formação cidadã que vá além dos conteúdos tradicionais e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510081805 Maria Isabel Cesário Regis Fazio1 Resumo  O presente artigo examina criticamente o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 786 da repercussão geral, que afastou a compatibilidade do chamado “direito ao esquecimento” com a Constituição Federal, entendendo-o como uma categoria autônoma e abstrata de direito fundamental. A pesquisa parte da constatação de