Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510081151 Antonio Aparecido Gomes Gonçalves1Francivan Paixão da Silva2Orientador: Prof. Leonardo Antunes Ferreira da Silva3 RESUMO Este trabalho busca compreender como a lei brasileira trata a responsabilidade civil do médico em procedimentos estéticos, especialmente quando algo dá errado e o paciente não obtém o resultado esperado. A pesquisa parte da ideia de que o

REGULATING SPORTS BETTING IN BRAZIL: IMPLEMENTATION OF LAW 14.790/2023 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510081116 Felipe Aparecido Paes Silva1Janaina Guimarães Mansilla2 RESUMO As apostas esportivas difundiram-se de maneira global tornando-se um ramo indiscutivelmente relevante. O desenvolvimento na tecnologia revolucionou diversas áreas da sociedade e da indústria. Isto inclui o setor do jogo, que surgiu na sociedade há muito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061426 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O presente artigo tem por objetivo analisar a crise do positivismo jurídico e sua superação a partir da hermenêutica na sociedade pós-moderna. Embora este período mantenha resquícios da modernidade, distingue-se por instaurar novos paradigmas que rompem com o pensamento jurídico do século XIX. A partir da

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061350 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O presente trabalho tem como objetivo analisar as vantagens e desvantagens econômicas dos contratos Built to Suit, evidenciando, à luz da legislação e da doutrina especializada, as transformações que essa nova modalidade contratual trouxe ao direito brasileiro. Busca-se demonstrar as principais mudanças às quais se submetem

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061305 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O presente trabalho tem como objetivo principal analisar acerca da prevalência ou não do direito à autodeterminação de um povo em detrimento do direito à vida, mais especificamente no âmbito do direito da criança e do adolescente. Verifica-se a legalidade ou não da prática de infanticídio

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061228 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O Poder Judiciário, como guardião da Constituição, legitimado pela própria Carta Magna, pode, em determinadas situações, adotar posturas que, em tese, extrapolam sua função jurisdicional clássica. A ampliação de sua atuação tem dado origem a debates intensos, sobretudo na comparação entre o direito brasileiro e o

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510061110 Felipe Menezes de Miranda Santos RESUMO  O presente artigo desenvolve uma crítica fundamental e urgente ao fenômeno do ativismo judicial, cada vez mais presente no cenário jurídico brasileiro, em especial no Supremo Tribunal Federal. O objetivo principal é demonstrar que essa prática constitui uma grave violação ao princípio constitucional da Separação dos

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510031352 Francisco Weslley de Oliveira Albuquerque RESUMO  A intensificação da vida em ambientes digitais e a centralidade dos algoritmos na mediação das relações sociais têm provocado uma profunda reconfiguração dos direitos da personalidade. Nesse contexto, a identidade digital emerge como extensão da personalidade jurídica, mas ao mesmo tempo expõe o indivíduo a riscos

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510031332 Francisco Weslley de Oliveira Albuquerque RESUMO  O avanço das tecnologias de inteligência artificial generativa tem impulsionado a criação de deepfakes, manipulações audiovisuais capazes de reproduzir de forma hiper-realista a imagem e a voz de pessoas, colocando em xeque a efetividade da tutela jurídica dos direitos da personalidade. No Brasil, a difusão dessas