Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510241320 Jhonatas Israel Andrade Ramos1Orientadora: Ana Carla Sanches Lopes Ferraz2 RESUMO  Este artigo analisa a complexidade do comércio eletrônico transfronteiriço e a insuficiência da legislação brasileira de proteção ao consumidor. A pesquisa explora os desafios jurídicos inerentes a essa modalidade de consumo, como o conflito de leis e jurisdição, a dificuldade de identificação […]

EMOTIONAL ABANDONMENT AND CIVIL LIABILITY: LEGAL PROTECTION OF CHILDHOOD AGAINST PARENTAL OMISSION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510231824 Virna Ellen Alves de Carvalho1Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa2Elson Jose do Rêgo3Joelma Danniely Cavalcanti Meireles4Luiz Carlos Carvalho de Oliveira5Jane Karla de Oliveira Santos6 RESUMO  Este trabalho discute o abandono afetivo como afronta aos deveres parentais previstos na Constituição Federal e no

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510222032 SILVA, Matheus Henrique de OliveiraOrientadora: GUIMARÃES, Priscila Resumo: A liberdade de expressão é um pilar democrático essencial, garantido pela Constituição Federal de 1988 no Brasil, permitindo a manifestação livre de ideias e opiniões, é crucial para a cidadania e o pluralismo político. A ascensão da internet e das redes sociais ampliou esse

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510221814 Virna Cristina Pereira Madeira1Eduarda Camila Lopes Tavares2Orientadora: Profa. Andreia Alves de Almeida3 RESUMO  O presente artigo tem como tema o impacto da cobertura midiática na percepção pública e nas estratégias operacionais das forças policiais. O problema central investigado consiste em compreender de que forma a exposição midiática de operações policiais influencia a

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510221532 Aldy Helia Silva1 1. INTRODUÇÃO   No Brasil, é notório o crescimento alarmante dos eventos de tipologias de violência contra a mulher, seja no âmbito social, psicológico ou físico. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2025), a cada 24h, 13 mulheres sofreram algum tipo de violência; sendo assim, 4.181 mulheres vítimas foram

YANOMAMI TRIBE: THE STRUGGLE AGAINST THE ECONOMIC EXPLOITATION OF NATURAL RESOURCES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510211815 Artur Henrique Gonçalves dos Santos1Orientadora: Leticia Lourenço Sangaleto Terron2 RESUMO A exploração econômica dos recursos naturais tem gerado graves impactos ambientais e sociais, como a degradação ambiental, a perda de biodiversidade e a violação dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510211636 Lucas Rodrigues Gregorio1Prof. Dr. Cristiano Pereira Moraes Garcia2 Resumo O presente estudo tem por objetivo examinar a evolução histórica do conceito de empresa e suas repercussões no direito empresarial brasileiro, com ênfase na responsabilidade limitada e nos mecanismos jurídicos de desconsideração da personalidade jurídica. Adota-se como ponto de partida a análise da

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510211015 Amanda de Araújo Vilanova1Layla Fernanda Lima da Silva2Orientadora: Profa. Me. Ana Carolinna Barros e Silva3Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa4Daniel Carvalho Sampaio5Jane Karla de Oliveira Santos6 RESUMO  O presente estudo investiga os obstáculos enfrentados por indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no processo de solicitação e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),