Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511111245 Tarsiana Carvalho de Sá Pereira1Gerlania Soares Linhares Machado Menezes2 Resumo O artigo examina a função social do contrato como vetor de constitucionalização do Direito Civil e de concretização de direitos fundamentais sociais (saúde, moradia, educação e trabalho). Parte-se do problema da tensão entre autonomia privada e justiça social, formulando a hipótese de […]

THE EVOLUTION OF JURIMETRICS: FROM PAPER RECORDS TO DATA-DRIVEN STRATEGIC DECISION MAKING REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511070904 João José Teixeira Assumpção Filho1 Resumo  A revolução tecnológica tem transformado de forma profunda a maneira como o Direito é compreendido, praticado e gerido. Nesse contexto, surge — ou melhor, ressurge — a Jurimetria, ciência que aplica métodos estatísticos e

EFFECT OF COMPENSATION, WORK MOTIVATION, AND ORGANIZATIONAL COMMITMENT EFECTO DE LA REMUNERACIÓN, LA MOTIVACIÓN LABORAL Y EL COMPROMISO ORGANIZACIONAL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511070830 Gabriela Amaral Lopes Boromello1Polyana Louise Nogueira2Sofia Almudena Pajares de Assunção y Bernardes Ruiz3 RESUMO A verdadeira base de uma organização é o desempenho. Se não houver desempenho, os objetivos organizacionais não podem ser

BRAZILIAN LEGAL OPERATIONS EVOLUTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510311625 João José Teixeira Assumpção Filho1 Resumo  O artigo trata da consolidação da área de Legal Operations, ou Legal Ops, como um modelo de gestão que transforma a forma de prestação dos serviços jurídicos ao integrar inovação, tecnologia, dados e pessoas. O texto apresenta a evolução histórica dessa prática,

PUBLIC POLICIES AS INSTRUMENTS OF INTEGRAL PROTECTION FOR CHILDREN, ADOLESCENTS AND YOUTH IN DIGITAL ACCESS AND LITERACY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510281714 Giovanna MazziniGiulia StefaniIsadora Rodrigues Costa de Mattos RESUMO  O artigo analisa como as políticas públicas brasileiras operam como instrumentos de proteção integral para crianças, adolescentes e jovens no eixo acesso–letramento digital. Adota-se abordagem qualitativa de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510271614 Murillo Francisco Lopez Gil Cimino1 RESUMO O presente artigo analisa o conflito entre liberdade de expressão e o poder das plataformas digitais na era da comunicação em rede. Parte da Constituição de 1988, que consagra a palavra como expressão da dignidade humana, e demonstra como o avanço tecnológico transformou o discurso público

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510271522 Murillo Francisco Lopez Gil Cimino1 RESUMO O presente artigo analisa a possibilidade de responsabilização civil por greenwashing à luz do CDC, examinando a manipulação da linguagem ambiental como forma contemporânea de engano. A pesquisa parte da compreensão de que o discurso ecológico, quando usado de modo falso ou estratégico, viola o dever

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510261322 Lucas Oliveira Bonfim1 RESUMO A ubiquidade da Inteligência Artificial (IA) Generativa introduziu uma crise de credibilidade no sistema de prova do Direito brasileiro, tornando a verificação da autenticidade documental um desafio complexo e urgente. Este artigo propõe uma análise da fragilização da estabilidade epistemológica do “fato processual digital”, demonstrando que a IA,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510261300 Lucas Oliveira Bonfim1 RESUMO O presente artigo científico propõe uma análise crítica e epistemológica sobre a inserção da Inteligência Artificial (IA) Generativa no ecossistema jurídico brasileiro. Partindo da premissa de que a IA não constitui uma “inteligência” análoga à humana, mas sim um complexo sistema de modelos matemáticos e probabilísticos (ciência atuarial

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510251228 Handerson Renato Deduch2 RESUMO O artigo analisa o papel do Brasil no contexto global do crime–terror nexus, fenômeno que descreve a convergência funcional entre o crime organizado e o terrorismo internacional. Partindo do modelo teórico de Tamara Makarenko (2011) e de autores como Hutchinson e O’Malley (2007), Hesterman (2013) e Farah &