Ciências Sociais Aplicadas

THE THIRD SECTOR IN BRAZIL: A CRITICAL REVIEW OF ITS STRUCTURE, PERFORMANCE AND CHALLENGES IN LIGHT OF CONTEMPORARY ADMINISTRATION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510171014 Denyse Vasconcelos Almeida Resumo Este artigo apresenta uma revisão crítica da literatura sobre o Terceiro Setor no Brasil, com o objetivo de compreender suas origens, características institucionais, formas de atuação, marco legal, relação

SOCIAIS THE CIVIL LIABILITY OF BETTING HOUSES FOR GAMBLING ADDICTION: LEGAL ANALYSIS AND ITS SOCIAL REFLECTIONS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510170739 Mônica Alves da Silva1Renata Rocha Alves2Prof. Ms. Helmo Freitas3 Resumo Devido ao fácil acesso às plataformas online e à popularidade das competições esportivas, as empresas de apostas ganharam cada vez mais destaque no cenário jurídico e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510170729 Joalisson Henrique De Oliveira Lopes1Ramon Sheldon da Silva Cavalcante2Ma. Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO O presente estudo analisou a regulamentação do trabalho dos caminhoneiros no Brasil, com enfoque na Lei 13.103/2015 e nos impactos da ADI 5322 sobre a jornada, períodos de descanso e remuneração. A pesquisa buscou compreender como a

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510170601 Isabelle Tourinho Hayden1Maiara Regilene Queiroz dos Santos Roriz2Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO A aplicação subsidiária das medidas atípicas na execução trabalhista tem se consolidado como um instrumento relevante para assegurar a efetividade das decisões judiciais, especialmente em contextos em que os meios típicos de execução se mostram insuficientes. Esse mecanismo permite

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510162338 Heles Alberto Moreira de Sousa¹Orientadora: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar² RESUMO  O erro médico representa um desafio relevante no âmbito jurídico e social, pois envolve questões éticas, legais e de proteção à saúde dos pacientes. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo foi contextualizar o erro médico, analisando suas consequências jurídicas e

THE JUDICIALIZATION OF THE RIGHTS OF PEOPLE LIVING WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510162255 Ronaldo Aparecido Lobato REIS1Prof. Me. Ricardo Alexandre Rodrigues GARCIA2 RESUMO O presente trabalho busca analisar as normas jurídicas que garantem, ou pelo menos é o que se espera, para os direitos dos autistas. A falta de compreensão e aceitação

REGULATORY IMPACT ANALYSIS (RIA) OF ELECTRONIC SMOKING DEVICES (ESDS): A METHODOLOGICAL CRITIQUE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510162306 Gabriela Vieira Leonardos1 RESUMO: O presente artigo busca trazer uma dupla verificação à Análise de Impacto Regulatório emitida pela ANVISA que manteve a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumas (DEFs). Assim, a metodologia escolhida para tanto segue os fundamentos do

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510162110 Jaqueline Guzo de Almeida*Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar† RESUMO O trabalho invisível das mulheres representa um desafio significativo para a promoção da igualdade de gênero e para a efetivação dos direitos sociais no Brasil, pois envolve aspectos econômicos, jurídicos e sociais historicamente negligenciados. Nesse contexto, o objetivo geral deste estudo foi analisar

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202510161416 Hamanda Wolney1 ABSTRACT  At the outset, Fraud, inconsistencies, and insufficient evidence remain systemic challenges in U.S. immigration practice, contributing to high rates of Requests for Evidence (RFEs), Notices of Intent to Revoke (NOIRs), and consular refusals. These issues disproportionately affect applicants from countries with weaker compliance infrastructures, including Brazil, where demand for

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510161301 Josemar Castro Ferreira1Wildlene Vieira Trajano2 Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO  O artigo analisa a falibilidade do reconhecimento fotográfico no processo penal brasileiro e seus impactos na ocorrência de erros judiciários, especialmente nas condenações de inocentes. Parte-se da questão central: de que forma as falhas no reconhecimento fotográfico contribuem para condenações injustas no sistema