Ciências Sociais Aplicadas

A CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA MULHER E O ACESSO ÀS MEDIDAS  PROTETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS IMPASSES NO ACESSO À JUSTIÇA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510191130 Fabrício Pereira da Silva1Pedro Paulo Alves Morais2Andréia Alves de Almeida3 RESUMO O presente artigo analisa a efetividade da capacidade postulatória da mulher, ao investigar os entraves normativos e institucionais que comprometem o acesso às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A problemática central busca identificar os principais impasses

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A EUTANÁSIA – ASPECTOS JURÍDICOS: EUTANÁSIA NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202510191117  Igor Lisboa Félix DantasOrientador: Félix Araújo Neto RESUMO  O presente trabalho, através de uma análise positivista, que não deixa de lado doutrina e jurisprudência, tem como objetivo fornecer noções básicas sobre a eutanásia. Tema este que vem ao longo de séculos afins, sendo debatido pelo fato do mesmo estar ligado a costumes,

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 7.716/89 (LEI DO RACISMO) PARA NEGROS.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202510191025 Albérico Boaventura Pereira Junior1Wagner Silva de Souza2 RESUMO Este artigo analisa a aplicação da Lei nº 7.716/1989, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, destacando sua não aplicação em casos envolvendo ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas. Tal omissão é frequentemente justificada pela alegação de inexistência de

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A ÉTICA DO MARKETING JURÍDICO: LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DA ADVOCACIA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510191018 Letícia Naves Almeida Ferreira Arruda1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO O presente estudo analisa a ética do marketing jurídico no âmbito da advocacia atual, considerando os desafios impostos pela crescente digitalização da comunicação. Em face das transformações tecnológicas e do uso intensivo das redes sociais, os advogados começaram a enfrentar novas demandas

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ROTINAS CONTÁBEIS E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA CONTÁBIL: ADAPTAÇÕES E DESAFIOS PÓS-COVID-19

ACCOUNTING ROUTINES AND QUALITY OF LIFE OF PROFESSIONALS WORKING IN THE ACCOUNTING FIELD: ADAPTATIONS AND CHALLENGES POST-COVID-19 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510190935 Amanda Cristina Santos Silva1Profa. Me. Rosangela Venâncio2 Resumo A pandemia de COVID-19 acelerou transformações significativas nas rotinas contábeis, impulsionando a adoção de tecnologias digitais e novos modelos de trabalho, como o híbrido e o remoto.

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UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202510182157 Rayssa Miranda Barbosa1Milena Gabriela Mendanha do Nascimento2Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, introduziu o contrato de trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro, regulamentado nos artigos 443 e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade contratual, marcada pela alternância entre períodos

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O AUMENTO DOS CIBERCRIMES NO BRASIL, ESPECIFICAMENTE FRAUDES, DURANTE O AUGE DA COVID-19 E NO PERÍODO PÓS PANDÊMICO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510181750 Ana Regina Ferreira de Lacerda1Vinicius Soares Rocha2Andréia Alves de Almeida3 RESUMO Durante a pandemia da COVID-19, o Brasil testemunhou uma intensificação significativa no uso da internet, impulsionada pela necessidade de adaptação a novas formas de trabalho, educação e consumo. Essa transformação digital, embora tenha proporcionado benefícios, também expôs vulnerabilidades no ambiente cibernético,

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A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AOS CRIMES  CIBERNÉTICOS, OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA INVESTIGAÇÃO E AS  DIFICULDADES NA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS INFRATORES 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510181202 Vanessa Costa Rodrigues1Rafaela Oliveira da Costa Ferreira2Orientadora: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO  O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia do ordenamento jurídico no  cerceamento aos crimes cometidos no ambiente digital, com foco nas dificuldades  enfrentadas na investigação e responsabilização penal. A pesquisa parte da premissa  de que, embora o

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SERVIÇO SOCIAL NO CAMPO: UMA REVISÃO ACERCA DAS RAÍZES DO PROBLEMA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510171750 Priscila Carla Resende Andrade RESUMO- Este artigo propõe um apanhado bibliográfico do serviço social rural com foco no Brasil rural. O objetivo é analisar a situação atual, as dificuldades enfrentadas e os fatores que contribuem para a persistência das desigualdades nesta área. Os serviços sociais rurais desempenham um papel fundamental na promoção

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AGRICULTURA FAMILIAR NORDESTINA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510171640 João Paulo Freitas de Oliveira¹Rafael Andrade Lins de Almeida²Luiz Henrique Moreira de Oliveira³Vitor Dantas4 RESUMO A agricultura familiar, vital para a produção de alimentos, geração de emprego e segurança alimentar no Brasil, enfrenta desafios e oportunidades significativas, especialmente na região Nordeste. Um estudo, baseado em uma revisão bibliográfica sistemática e qualitativa de

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