THE THIRD SECTOR IN BRAZIL: A CRITICAL REVIEW OF ITS STRUCTURE, PERFORMANCE AND CHALLENGES IN LIGHT OF CONTEMPORARY ADMINISTRATION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510171014
Denyse Vasconcelos Almeida
Resumo
Este artigo apresenta uma revisão crítica da literatura sobre o Terceiro Setor no Brasil, com o objetivo de compreender suas origens, características institucionais, formas de atuação, marco legal, relação com o Estado e desafios contemporâneos no âmbito da administração pública. A pesquisa fundamenta-se em autores clássicos e contemporâneos, como Fischer (2002), Tenório (1998; 2007), Silva (2020; 2024), Gohn (2011), Fernandes (1994) e Salamon e Anheier (1999), além de documentos institucionais relevantes, como os relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2024) e a Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A abordagem adotada é qualitativa, de natureza bibliográfica, com foco na análise temática de conteúdo. Os resultados revelam que o Terceiro Setor tem assumido papel estratégico na promoção de políticas sociais, sobretudo nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e inclusão, atuando em parceria com o Estado, sem, contudo, deixar de enfrentar tensões entre autonomia e dependência institucional. A análise evidencia a importância das organizações da sociedade civil como mediadoras de interesses coletivos, promotoras de inovação social e agentes de transformação democrática. Contudo, permanecem desafios estruturais ligados à sustentabilidade financeira, profissionalização da gestão, accountability e governança colaborativa.
Palavras-chave: Terceiro Setor. Políticas públicas. Sociedade civil.
Abstract
This article presents a critical literature review on the Third Sector in Brazil, aiming to understand its origins, institutional characteristics, forms of action, legal framework, relationship with the State, and contemporary challenges within the scope of public administration. The study is grounded in classical and contemporary authors such as Fischer (2002), Tenório (1998; 2007), Silva (2020; 2024), Gohn (2011), Fernandes (1994), and Salamon and Anheier (1999), as well as relevant institutional documents, including reports from the Institute of Applied Economic Research (IPEA, 2024) and Law No. 13.019/2014, which establishes the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (MROSC). The methodological approach is qualitative and bibliographic, with a focus on thematic content analysis. The results indicate that the Third Sector plays a strategic role in promoting social policies—especially in education, health, environment, and social inclusion—acting in partnership with the State, while navigating tensions between autonomy and institutional dependency. The analysis highlights the importance of civil society organizations as mediators of collective interests, promoters of social innovation, and agents of democratic transformation. However, significant challenges persist regarding financial sustainability, management professionalization, accountability, and collaborative governance.
Keywords: Third Sector. Public policies. Civil society.
1. Introdução
O Terceiro Setor, também conhecido como setor sem fins lucrativos ou setor voluntário, constitui um campo institucional híbrido situado entre o Estado (Primeiro Setor) e o mercado (Segundo Setor). É composto por organizações privadas que atuam com finalidade pública, orientadas por valores como solidariedade, justiça social, participação cidadã e interesse coletivo. Essas entidades têm desempenhado papel cada vez mais relevante na produção de bens e serviços sociais, sobretudo em áreas onde o Estado enfrenta limitações, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, assistência social e direitos humanos.
No contexto brasileiro, a consolidação do Terceiro Setor está intimamente associada a processos históricos, políticos e sociais. A redemocratização das décadas de 1980 e 1990 fortaleceu a participação da sociedade civil organizada, abrindo espaço para uma pluralização dos atores políticos nas agendas públicas. Como destaca Bobbio (1992), a multiplicidade de sujeitos é uma característica essencial da democracia contemporânea. Nesse ambiente, as organizações da sociedade civil passaram a exercer funções que vão além da execução de projetos sociais, assumindo também papéis de advocacia, controle social, inovação institucional e coprodução de políticas públicas.
O enfraquecimento do Estado de bem-estar social, o avanço do neoliberalismo, a descentralização administrativa e a demanda por modelos mais participativos de gestão pública contribuíram para o florescimento do Terceiro Setor no país. Desde os anos 1990, observa-se um crescimento expressivo dessas organizações, tanto em número quanto em diversidade temática e metodológica. A promulgação da Constituição Federal de 1988 institucionalizou o papel das entidades civis e reforçou os instrumentos de participação social. Posteriormente, a criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), por meio da Lei nº 13.019/2014, buscou estabelecer parâmetros mais claros, transparentes e jurídicos para a relação entre o Estado e as OSCs, incentivando sua profissionalização e sustentabilidade.
Autores como Salamon (1999) e Anheier (2000) caracterizam o Terceiro Setor como uma “realidade global emergente”, em que instituições sem fins lucrativos operam para preencher lacunas deixadas tanto pelo Estado quanto pelo mercado. No campo sociológico, Putnam (1996) e Bourdieu (1999) destacam o papel do capital social, da confiança e das redes de solidariedade na sustentação dessas organizações. No Brasil, pesquisadores como Tenório (1998), Fischer (2002) e Silva (2024) alertam para as ambiguidades conceituais do setor e os desafios enfrentados por suas entidades em termos de legitimidade, governança e eficiência.
O Terceiro Setor não deve ser compreendido como uma simples substituição da ação estatal ou como um espaço assistencialista. Ao contrário, ele constitui um agente estratégico na implementação de políticas públicas, na mobilização social e na produção de inovações sociais. De acordo com Silva (2024), essas organizações funcionam como verdadeiros laboratórios de experimentação de práticas sustentáveis e participativas, demandando competências técnicas e sensibilidade ética por parte de seus dirigentes. Fernandes (1994) as caracteriza como formas “privadas, porém públicas”, por operarem em uma lógica de interesse coletivo, mesmo que juridicamente desvinculadas do Estado.
Além disso, o alinhamento do Terceiro Setor com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), amplia seu campo de atuação, conferindo-lhe papel estratégico na promoção da justiça social, da equidade e da sustentabilidade ambiental. Borzaga e Defourny (2001) ressaltam ainda que muitas dessas organizações — especialmente aquelas vinculadas à economia social e solidária — atuam com capilaridade territorial e sensibilidade às demandas locais, favorecendo respostas contextualizadas e inovadoras aos problemas sociais.
Diante desse panorama, o presente artigo tem como objetivo realizar uma revisão crítica da literatura sobre o Terceiro Setor no Brasil, examinando suas origens, suas tipologias institucionais, os principais marcos legais, os modelos de articulação com o Estado e os desafios contemporâneos relacionados à governança, sustentabilidade financeira e impacto social. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa e bibliográfica, com enfoque analítico e temático, baseada em autores clássicos e contemporâneos, dados institucionais, documentos oficiais e experiências concretas que contribuam para uma compreensão abrangente do papel e da relevância do Terceiro Setor no campo da administração pública e do desenvolvimento social.
2. Quadro Teórico
A compreensão do Terceiro Setor exige uma abordagem interdisciplinar e crítica, considerando a diversidade de concepções e funções atribuídas às organizações da sociedade civil ao longo do tempo. O termo “Terceiro Setor” ganhou projeção a partir das contribuições de autores norte-americanos, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, como uma tentativa de distinguir esse conjunto de instituições das esferas estatal (primeiro setor) e mercantil (segundo setor), conforme sistematizado por Salamon e Anheier (1999):
O Terceiro Setor constitui uma ‘realidade global emergente’, composta por organizações privadas, sem fins lucrativos, com finalidades públicas, que preenchem lacunas deixadas pelo Estado e pelo mercado na provisão de bens e serviços sociais” (SALAMON; ANHEIER, 1999, p. 15).
Essa definição tornou-se referência nos estudos internacionais, permitindo comparações entre países e fomentando a criação de indicadores globais sobre o setor. Contudo, sua aplicação ao contexto brasileiro exige adaptações, dado o peso histórico da filantropia, da religiosidade e das lutas sociais no surgimento dessas organizações.
No Brasil, o conceito ganhou força especialmente a partir dos anos 1990, com o processo de reforma do Estado e a ampliação das parcerias público-privadas na área social. Conforme argumenta Bresser-Pereira (1998), essa reconfiguração institucional visava “promover um Estado mais ágil, regulador e eficiente, abrindo espaço para que organizações da sociedade civil assumissem funções antes centralizadas pelo setor público” (p. 42). Assim, o Terceiro Setor passou a ocupar papel estratégico na execução de políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
Tenório (1998) propõe uma leitura crítica desse processo, defendendo que o Terceiro Setor deve ser compreendido como espaço de articulação entre Estado e sociedade civil, com forte potencial de inovação institucional e fortalecimento da democracia participativa. Para o autor, a atuação das organizações sociais deve se orientar por valores ético-políticos e não apenas por critérios de eficiência administrativa. Essa perspectiva é reforçada por Gohn (2011), que entende o Terceiro Setor como expressão das lutas sociais e dos movimentos populares que reivindicam direitos, justiça social e cidadania ativa.
Fischer (2002) contribui para a compreensão da complexidade do setor ao destacar que essas organizações operam em uma zona híbrida, entre o público e o privado, o formal e o informal, o técnico e o político, exigindo constante negociação de legitimidade para mobilizar recursos e construir confiança com seus públicos.
No plano jurídico-institucional, destaca-se o avanço promovido pela Constituição Federal de 1988, que reconheceu a importância da sociedade civil organizada como sujeito de direitos e parceira do Estado na construção de políticas públicas. Esse marco foi aprofundado com a promulgação da Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Silva (2024) ressalta que:
Essa legislação representa um salto qualitativo na relação entre Estado e Terceiro Setor, ao estabelecer parâmetros mais claros de parceria, transparência e controle social, embora sua implementação ainda enfrente resistências e dificuldades operacionais em diversos municípios e estados. (SILVA, 2024, p. 101).
Autores como Anheier (2005), Gaiger (2004) e Teodósio e Comini (2006) ressaltam os desafios contemporâneos do Terceiro Setor, tais como a profissionalização da gestão, sustentabilidade financeira, mensuração de impacto social e o risco de “empresarialização excessiva”, reforçando a necessidade de modelos de governança colaborativa, baseados na transparência, participação e valorização das especificidades sociais e culturais.
Assim, este referencial permite compreender o Terceiro Setor como um campo dinâmico, contraditório e fundamental para o fortalecimento da democracia e da justiça social no Brasil, atuando simultaneamente em diferentes lógicas — política, econômica, comunitária e institucional — diante dos desafios impostos pela crise do Estado, pelas novas formas de desigualdade e pela demanda por inovação social.
2.1 O Terceiro Setor e a Inovação Social
A inovação social tem se consolidado como um dos principais conceitos nas transformações contemporâneas da gestão pública e no enfrentamento das desigualdades sociais. De acordo com Mulgan (2006), inovação social é entendida como “novas ideias, práticas e modelos que atendem a necessidades sociais não satisfeitas de forma mais eficaz, eficiente ou sustentável do que as soluções tradicionais”.
Phills, Deiglmeier e Miller (2008) afirmam que a inovação social ocorre na interseção entre os setores público, privado e social, sendo impulsionada por atores que compartilham valores como equidade, participação e impacto coletivo. No Brasil, diversas OSCs têm sido protagonistas em experiências inovadoras, desenvolvendo tecnologias sociais adaptadas à realidade local, metodologias participativas e redes colaborativas multissetoriais que transformam dinâmicas estruturais de exclusão social.
Silva (2024) destaca o potencial do Terceiro Setor como um verdadeiro “laboratório de políticas públicas”, capaz de testar soluções que posteriormente são incorporadas pelo Estado em maior escala. Tal atuação ultrapassa a execução, envolvendo formulação de agendas, proposição de alternativas e monitoramento, com base no conhecimento situado e nas relações de confiança com os territórios.
Essa lógica é ainda mais relevante diante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que enfatizam a importância de soluções integradas, inovadoras e territorializadas para metas como erradicação da pobreza e igualdade de gênero. Buarque (2008) entende a inovação social no Brasil não apenas como técnica, mas como processo político e pedagógico que envolve cooperação, solidariedade e emancipação social.
Porém, o potencial inovador do Terceiro Setor depende de fatores estruturais como financiamento estável, capacitação técnica, redes de apoio e marcos legais favoráveis. Tenório (2007) defende a criação de ambientes institucionais propícios à experimentação social, com mecanismos para incentivar, proteger e difundir boas práticas das OSCs.
Em síntese, o Terceiro Setor deve ser compreendido não apenas como executor, mas como agente de transformação institucional e social, articulando saberes populares, tecnologias acessíveis, empoderamento e valores éticos em projetos de alto impacto social. Fortalecer esse potencial é essencial para um modelo de desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável.
3. Procedimentos Metodológicos
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, orientada pela revisão crítica da literatura sobre o Terceiro Setor no Brasil. Essa abordagem é adequada para analisar conceitos complexos, múltiplas interpretações teóricas e dinâmicas institucionais em constante transformação, permitindo uma compreensão aprofundada e contextualizada do objeto investigado (GIL, 2008; MINAYO, 2000).
A revisão foi organizada tematicamente em sete eixos principais: (1) evolução conceitual e institucional do Terceiro Setor; (2) tipologias organizacionais; (3) marcos legais e parcerias com o Estado; (4) desafios de governança e sustentabilidade; (5) estudos de caso; (6) experiências bem-sucedidas e (7) perspectivas futuras. Essa estruturação permitiu não apenas sistematizar o conteúdo existente, mas também confrontar diferentes correntes de pensamento, identificando convergências, tensões e lacunas no campo.
A seleção das fontes considerou critérios de relevância científica, atualidade e impacto acadêmico, abrangendo livros, artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, dissertações, teses, legislações específicas e relatórios institucionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foi analisada a íntegra da Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Entre os autores mobilizados destacam-se Salamon (1999), Anheier (2000), Fischer (2002), Tenório (1998), Gohn (2011), Gaiger (2004) e Silva (2020; 2024).
A análise do material seguiu os princípios da análise temática de conteúdo, conforme Bardin (2011), buscando identificar núcleos de sentido recorrentes, complementares ou contraditórios nos textos analisados. O processo foi dividido em três etapas:
• Pré-análise: Leitura flutuante dos materiais selecionados, visando identificar elementos comuns e organizar o corpus da pesquisa;
• Exploração do material: Codificação de trechos que tratavam de aspectos estruturais, funcionais ou críticos do Terceiro Setor. As unidades de registro foram agrupadas por similaridade de conteúdo, formando categorias temáticas;
• Tratamento dos resultados, inferência e interpretação: Interpretação crítica das categorias à luz do referencial teórico mobilizado, com foco na construção de significados e inferências analíticas.
Uma das categorias temáticas identificadas foi “Desafios de Governança e Sustentabilidade nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs)”, que concentrou trechos e análises relacionadas às dificuldades enfrentadas pelas OSCs em suas estruturas administrativas, na captação de recursos, na manutenção de equipes técnicas e na consolidação de parcerias com o poder público. Esse tema se destacou especialmente nas abordagens sobre as desigualdades regionais, a concentração das OSCs em regiões mais ricas, e os entraves para a universalização da atuação do Terceiro Setor, como demonstrado na Tabela 2 e no Gráfico 2, na seção de resultados.
A inclusão dessa categoria permitiu uma leitura crítica dos limites operacionais e das assimetrias institucionais que atravessam o Terceiro Setor brasileiro, dialogando diretamente com os referenciais teóricos de Gohn (2011), Gaiger (2004) e Silva (2024), e com os dados empíricos sistematizados no IPEA (2024). Assim, a metodologia garante não apenas coerência analítica, mas também transparência no processo interpretativo, como recomenda Bardin (2011).
Além disso, a pesquisa incorporou estudos de caso secundários, baseados em experiências consolidadas de organizações da sociedade civil que atuam em áreas como educação, cultura e desenvolvimento comunitário, com destaque para o Projeto Axé e o Instituto Chapada. Essa triangulação entre teoria, dados institucionais e experiências práticas reforça a validade analítica da investigação, conforme recomenda Yin (2016).
Dessa forma, a metodologia adotada assegura coerência entre os objetivos propostos e os procedimentos analíticos empregados, proporcionando uma base sólida e abrangente para a análise crítica que será desenvolvida nas seções seguintes. O rigor na seleção das fontes e a profundidade da análise buscam garantir a relevância científica e a consistência teórica da pesquisa.
4. Apresentação e Análise dos Dados
A análise temática realizada permitiu identificar categorias centrais que organizam a compreensão crítica do Terceiro Setor no Brasil. Entre elas, destacam-se os desafios de governança e sustentabilidade relacionados à estrutura jurídica, à distribuição territorial desigual das OSCs e às condições institucionais para sua atuação. A seguir, apresentam-se os resultados organizados por eixo temático.
4.1 Panorama Geral do Terceiro Setor no Brasil
O Terceiro Setor no Brasil tem crescido significativamente nas últimas décadas, consolidando-se como um ator fundamental na provisão de serviços sociais e na promoção de direitos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2024) indicam que o país conta com mais de 897 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuantes em áreas diversas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente. Essas organizações representam uma parcela relevante do emprego formal e contribuem para a inclusão social em territórios vulnerabilizados. Contudo, a concentração regional e as disparidades na capacidade institucional revelam desafios importantes para a universalização do acesso e para a sustentabilidade dessas iniciativas.
4.2 Desafios Estruturais e Institucionais
Nesta seção, apresentam-se dados sobre a composição jurídica e a distribuição territorial das organizações do Terceiro Setor no Brasil, os quais evidenciam desafios estruturais e institucionais relevantes para o setor. A seguir, esses dados são demonstrados na Tabela 1.
Tabela 1 – Composição das Organizações do Terceiro Setor por Categoria Jurídica.
| Categoria Jurídica | Quantidade Estimada | Participação (%) |
| Associações civis (privadas) | 422.400 | 48% |
| Fundações | 193.600 | 22% |
| Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) | 105.000 | 12% |
| Organizações Sociais (OSs) | 105.326 | 12% |
| Outras | 53.000 | 6% |
| Total | 879.326 | 100% |
Fonte: Elaborado pela autora com base em dados do IPEA (2024).
A Tabela 1, com base em dados do IPEA, revela que as associações civis representam a principal forma jurídica do Terceiro Setor no Brasil, somando 48% das organizações, onde essa predominância se deve à simplicidade de constituição e à ampla atuação em diversas áreas sociais. As fundações correspondem a 22%, com atuação estruturada e foco em projetos de longo prazo. Já as OSCIPs e as OSs, com 12% cada, refletem a expansão das parcerias entre Estado e sociedade civil, embora suscitem debates sobre controle e transparência. Por fim, as entidades classificadas como “outras” (6%) indicam a diversidade do setor e a necessidade de maior clareza nos registros institucionais. Os dados mostram um setor heterogêneo, atuante e em constante processo de formalização.
4.2.1 Distribuição Territorial e Desigualdades Regionais
O Gráfico 1, a seguir, ilustra a distribuição das organizações do Terceiro Setor segundo sua natureza jurídica. Observa-se uma predominância significativa das associações civis, seguidas pelas organizações religiosas e pelas fundações privadas.
Gráfico 1 – Distribuição das Organizações do Terceiro Setor por Categoria Jurídica
O Gráfico 1 evidencia que as associações civis representam a maior parte das organizações do Terceiro Setor, com 48% do total. Essa predominância reforça a importância do modelo associativo como base da sociedade civil organizada no Brasil.
Em seguida, destacam-se as fundações, com 22%, e as OSCIPs e Organizações Sociais (OSs), ambas com 12%. Esses dados indicam a crescente formalização institucional e o uso de qualificações jurídicas para ampliar parcerias com o Estado.
As outras categorias jurídicas, que somam 6%, apontam para a diversidade do setor e possíveis lacunas na categorização oficial.
4.2.2 Distribuição Territorial e Desigualdades Regionais
A Tabela 2 apresenta a distribuição geográfica das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil, com base em dados do IPEA (2024). Observa-se uma forte concentração no Sudeste, que abriga 42% do total estimado de entidades, seguido pelas regiões Nordeste (24%) e Sul (18%). O Centro-Oeste e o Norte reúnem, respectivamente, 9% e 7% das organizações. Essa distribuição revela desigualdades históricas e estruturais entre as regiões, refletindo a maior presença de capital humano, recursos financeiros e políticas públicas no eixo Sudeste-Sul. Em contrapartida, as regiões Norte e Centro-Oeste ainda enfrentam desafios como menor capilaridade institucional, dificuldades logísticas e baixa oferta de apoio técnico e financeiro às iniciativas da sociedade civil.
Tabela 2 – Distribuição das Organizações do Terceiro Setor por Região Geográfica.
| Região | Quantidade Estimada de OSCs | Participação (%) |
| Sudeste | 368.500 | 42% |
| Nordeste | 211.000 | 24% |
| Sul | 158.000 | 18% |
| Centro-Oeste | 79.000 | 9% |
| Norte | 62.000 | 7% |
| Total | 879.326 | 100% |
Fonte: Elaborado pela autora com base em dados do IPEA (2024).
O Gráfico 2 evidencia a concentração das Organizações do Terceiro Setor na região Sudeste, que reúne 42% do total nacional. Em seguida, aparecem o Nordeste (24%) e o Sul (18%), enquanto o Centro-Oeste e o Norte apresentam participações menores, com 9% e 7%, respectivamente. Essa distribuição revela disparidades regionais no desenvolvimento institucional do Terceiro Setor, influenciadas por fatores como densidade populacional, infraestrutura, disponibilidade de recursos e políticas públicas de fomento.
Gráfico 2 – Distribuição Geográfica das Organizações do Terceiro Setor.
Fonte: Elaborado pela autora com base em dados do IPEA (2024).
As desigualdades regionais impactam diretamente o acesso das organizações ao financiamento público e privado, à capacitação técnica e ao apoio jurídico especializado. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) situadas nas regiões Norte e Centro-Oeste enfrentam maiores dificuldades, atuando frequentemente em territórios extensos, com baixa infraestrutura e presença reduzida do Estado, o que eleva os custos operacionais e a complexidade de gestão.
O IPEA (2024) destaca que, apesar de menos numerosas, as OSCs do Norte atuam em áreas de alta vulnerabilidade social e ambiental, incluindo comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, o que exige abordagens diferenciadas e sensibilidade intercultural. É importante ressaltar que, além das desigualdades estruturais, as dinâmicas territoriais do Terceiro Setor também refletem as capacidades locais de organização, as redes de solidariedade e as culturas associativas. Em estados da Amazônia Legal, por exemplo, cresce o número de OSCs dedicadas à proteção ambiental, agroecologia e defesa dos direitos territoriais, frequentemente articuladas a movimentos sociais e redes internacionais de apoio.
4.2.3 Implicações para o Fortalecimento do Terceiro Setor
A leitura crítica dos dados apresentados indica que políticas públicas para o fortalecimento do Terceiro Setor precisam considerar as especificidades regionais, promovendo mecanismos de apoio diferenciados, que contemplem o contexto geográfico, cultural e institucional das organizações. Como enfatiza Gohn (2011), o desenvolvimento do setor depende não apenas de normativas legais e recursos financeiros, mas também da valorização da diversidade de saberes, práticas e estratégias locais.
Portanto, os gráficos e tabelas aqui expostos devem ser interpretados não só como diagnósticos quantitativos, mas como indicadores das profundas assimetrias territoriais que afetam a capacidade institucional da sociedade civil brasileira. Para superar essas desigualdades, são essenciais estratégias como editais descentralizados, redes de cooperação territorial e programas contínuos de capacitação, garantindo maior equidade na atuação do Terceiro Setor em todo o país.
4.3 A Relação Estado-Terceiro Setor no Marco da Lei 13.019/2014
A promulgação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), foi um avanço na formalização das parcerias entre Estado e OSCs. Segundo Silva (2024, p. 101), “essa legislação representa um salto qualitativo na relação entre Estado e Terceiro Setor, ao estabelecer parâmetros mais claros de parceria, transparência e controle social, embora sua implementação ainda enfrente resistências e dificuldades operacionais em diversos municípios e estados.” Tal legislação visa conferir maior segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos, porém, sua efetividade depende de capacitação técnica e alinhamento institucional que nem sempre estão presentes nas administrações locais.
4.4 Inovação Social e Produção de Conhecimento no Terceiro Setor
O Terceiro Setor brasileiro destaca-se também pela capacidade de inovar na gestão pública e social. Conforme Gohn (2011), essas organizações atuam como verdadeiros “laboratórios de inovação social”, desenvolvendo metodologias participativas, tecnologias sociais e modelos de governança que muitas vezes são incorporados pelo Estado. Gaiger (2004) ressalta que essa produção de conhecimento situacional contribui para a adaptação de políticas públicas às realidades locais, especialmente em contextos de vulnerabilidade. A inovação social, portanto, transcende a mera execução de programas, configurando-se como um processo dinâmico de transformação institucional e empoderamento comunitário.
4.5 Participação Cidadã, Capital Social e Governança Colaborativa
Um dos aspectos centrais do Terceiro Setor é sua articulação com o capital social e o fortalecimento da participação cidadã. Putnam (1996) argumenta que a vitalidade das redes de sociabilidade e a confiança interpessoal são fundamentais para a consolidação da democracia. Nesse sentido, as OSCs promovem espaços de diálogo, controle social e cooperação que ampliam a governança colaborativa e fortalecem o tecido social. Tenório (2005) destaca que essa atuação contribui para a construção de uma cidadania ativa, capaz de influenciar políticas públicas e garantir maior transparência e accountability nos processos decisórios.
4.6 Estudos de Caso do Terceiro Setor no Brasil
O Terceiro Setor brasileiro é caracterizado por uma diversidade expressiva de organizações, estratégias e abordagens, muitas das quais emergem como respostas locais a desafios estruturais históricos, como pobreza, exclusão social, racismo, desigualdade de gênero e baixa qualidade dos serviços públicos. Em sua maioria, essas iniciativas não apenas preenchem lacunas estatais, mas desenvolvem soluções originais que influenciam a formulação de políticas públicas, disseminam metodologias inovadoras e promovem o empoderamento de populações marginalizadas.
A análise temática realizada seguiu o procedimento metodológico proposto por Bardin (2011), composto por três etapas: a pré-análise, com leitura flutuante e seleção do material relevante; a exploração do material, com codificação e categorização dos trechos; e o tratamento dos resultados, com inferências interpretativas a partir das categorias temáticas emergentes. Esse processo permitiu identificar três categorias principais que atravessam o conteúdo revisado e os estudos de caso discutidos:
Ambiguidade institucional do Terceiro Setor: evidenciada nas diferentes concepções, funções e arranjos jurídicos atribuídos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente diante das tensões entre o papel de executoras de políticas públicas e o de agentes críticos e propositivos. Esse aspecto se destacou nas análises sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), que, embora represente um avanço normativo, ainda enfrenta desafios de implementação e resistência por parte de gestores públicos locais.
Inovações pedagógicas e metodológicas promovidas pelas OSCs: categoria observada com destaque nos estudos de casos como o Projeto Axé, criado em Salvador (BA), em 1990. A iniciativa articula arte, educação e cidadania por meio de uma pedagogia crítica e transformadora. Termos recorrentes como “educação crítica”, “metodologias próprias” e “reinserção social” revelaram o papel das OSCs como produtoras de conhecimento social. O Axé já beneficiou mais de 30 mil jovens e recebeu reconhecimento de instituições como a UNESCO e o UNICEF, tornando-se referência internacional em reinserção social pela educação não formal. Segundo Gohn (2011), o projeto exemplifica como as OSCs podem desenvolver propostas educacionais autônomas, críticas e voltadas à emancipação de populações marginalizadas, indo além da mera prestação de serviços assistenciais. Sua atuação inspirou iniciativas semelhantes em outros estados brasileiros e em países do Sul Global.
Outro exemplo significativo é o do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), fundado em 1997 no interior da Bahia. A organização atua no apoio técnico e pedagógico a redes públicas de ensino, com foco na formação continuada de professores, valorização do protagonismo docente e melhoria da gestão educacional. Com presença em mais de 30 municípios e impacto direto em cerca de 10 mil educadores, especialmente em contextos rurais e de baixo IDH, o ICEP revela o potencial do Terceiro Setor na mediação entre o conhecimento técnico e a realidade concreta das escolas públicas. Conforme Gaiger (2004), sua atuação contribui para o fortalecimento das políticas educacionais descentralizadas, demonstrando a capacidade das OSCs de fomentar práticas inovadoras, adaptadas às especificidades locais.
Desafios na relação Estado–sociedade civil: tema recorrente na literatura analisada, que evidencia as dificuldades estruturais de cooperação entre o poder público e as organizações sociais. Entre os principais entraves identificados estão a burocratização excessiva, a desconfiança mútua, a instabilidade nos repasses de recursos e a fragilidade dos mecanismos de controle social. Essa categoria dialoga diretamente com os debates sobre a gestão pública contemporânea e reforça a importância de uma administração mais participativa, colaborativa e transparente.
Essas categorias foram fundamentais para organizar a discussão e aprofundar a compreensão crítica sobre os limites e as potencialidades do Terceiro Setor no Brasil. Ao evidenciar padrões recorrentes nos discursos e práticas descritos tanto na literatura quanto nos estudos de caso, a análise temática demonstrou-se uma ferramenta valiosa de interpretação, sistematização e reflexão crítica.
Esses estudos de caso demonstram a capacidade das OSCs de gerar inovação social contextualizada, operando a partir das realidades locais, e utilizando recursos comunitários, capital social e redes de confiança para enfrentar problemas complexos. Como observa o IPEA (2024), essas organizações costumam combinar competências técnicas com sensibilidade social, o que as torna eficazes na construção de soluções integradas e sustentáveis, principalmente em territórios vulnerabilizados.
Além disso, ambos os exemplos revelam a importância das redes colaborativas intersetoriais, pois tanto o Projeto Axé quanto o ICEP mantêm parcerias com prefeituras, universidades, organizações internacionais e doadores privados, evidenciando que o impacto social não é resultado de ações isoladas, mas de articulações sistêmicas que conectam diferentes atores em torno de causas públicas.
Cabe destacar que esses casos também enfrentam desafios estruturantes, como a instabilidade no financiamento, a dependência de lideranças fundadoras e a dificuldade de mensuração sistemática de resultados. Ainda assim, são experiências que rompem com a lógica da assistência tradicional, oferecendo caminhos alternativos baseados em cidadania, protagonismo e transformação social duradoura.
Portanto, os estudos de caso aqui apresentados não apenas ilustram o potencial do Terceiro Setor na execução de ações sociais, mas também evidenciam sua contribuição para a produção de conhecimento, o fortalecimento de capacidades locais e a construção de modelos inovadores de governança e desenvolvimento sustentável.
5. Conclusões e Recomendações
A revisão teórica realizada ao longo deste estudo permitiu compreender que o Terceiro Setor ocupa, no contexto brasileiro, um espaço institucional multifacetado e estratégico, ainda que marcado por contradições e fragilidades estruturais. A análise evidenciou a evolução das OSCs de agentes filantrópicos tradicionais para atores relevantes na formulação, execução e controle de políticas públicas, sobretudo em territórios de vulnerabilidade e exclusão.
As contribuições de autores como Fischer (2002), Tenório (1998), Gohn (2011) e Silva (2020; 2024) reforçam a ideia de que a atuação do setor está imersa em complexas articulações entre Estado, mercado e sociedade civil. Essa pluralidade impõe às organizações do Terceiro Setor o desafio constante de legitimação social, profissionalização da gestão e fortalecimento da governança.
Por sua vez, Salamon e Anheier (1999) destacam que o fortalecimento do setor depende não apenas de apoio legal ou financeiro, mas da consolidação de uma cultura cívica baseada em confiança, participação cidadã, transparência e accountability. Nesse contexto, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) representou um avanço institucional importante, ao estabelecer regras claras para as parcerias intersetoriais.
Entretanto, persistem entraves estruturais: a dependência excessiva de recursos públicos, a baixa capacidade de avaliação de impacto, a fragmentação das agendas de atuação e os riscos de instrumentalização política. Tais fatores comprometem a sustentabilidade do setor e limitam seu potencial transformador em larga escala.
As perspectivas futuras apontam para a necessidade de reposicionamento estratégico do Terceiro Setor, reforçando sua atuação como catalisador de inovação social, inclusão e justiça socioambiental. Para tanto, será imprescindível investir em capacitação técnica, uso de tecnologias digitais, construção de redes colaborativas e criação de modelos financeiros sustentáveis. A adoção de indicadores de impacto robustos e o alinhamento com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) despontam como oportunidades concretas de qualificação institucional e internacionalização de práticas.
Conclui-se que, apesar dos desafios históricos, o Terceiro Setor brasileiro carrega um expressivo potencial de transformação social. Esse potencial será ampliado na medida em que as organizações fortaleçam sua autonomia, articulem-se em redes solidárias e mantenham firme o compromisso com a participação cidadã, a ética pública e o bem comum.
O Terceiro Setor enfrenta um cenário cada vez mais desafiador, influenciado por processos de digitalização acelerada, retração das políticas públicas estatais e maior exigência por resultados mensuráveis. Nesse contexto, Silva (2024) aponta três caminhos estratégicos para a sustentabilidade e relevância das organizações da sociedade civil: inovação tecnológica, qualificação da governança e diversificação das fontes de recursos.
Contudo, como alerta Gohn (2011), é preciso resistir à “lógica do lucro” que, muitas vezes, contamina as dinâmicas institucionais do setor. Em contraponto, o fortalecimento das redes territoriais, o retorno às bases comunitárias e o investimento na formação política e cidadã surgem como alternativas para manter a identidade social e transformadora das OSCs.
A inserção estratégica do Terceiro Setor na Agenda 2030 da ONU, por meio do engajamento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), amplia significativamente seu campo de ação e reforça sua legitimidade no debate global sobre justiça social, equidade e sustentabilidade. No entanto, para cumprir esse papel de forma plena, é fundamental evitar práticas clientelistas e atuar com protagonismo nas fases de formulação, execução e avaliação de políticas públicas.
Segundo Tenório (2007, p. 102), “o Terceiro Setor não é apenas um espaço de prestação de serviços. É, sobretudo, um território político, ético e pedagógico.” Essa visão aponta para a necessidade de reposicionar o setor não apenas como executor de projetos, mas como ator político relevante na promoção de mudanças estruturais, na defesa de direitos e na reconstrução democrática do tecido social brasileiro
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