Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511261054 Ariany Graziele Freitas de Morais1Yara Maria Pereira Gurgel2 Resumo Apesar da existência de leis que reconhecem e asseguram os direitos das trabalhadoras domésticas, ainda persiste, no Brasil, o discurso que busca enquadrar a empregada doméstica como integrante da família com o propósito de descaracterizar relações de subordinação e exploração. Este artigo investiga […]

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511251302 Ronne Gilvan Pereira Paz1Joubert Luis Rebelo da Silva2 RESUMO O presente artigo pretende analisar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no município de Santarém, Pará, no período de 2019 a 2024. Para tanto, tem o objetivo de identificar tendências de crescimento ou redução desses crimes, correlacionando-os com fatores socioeconômicos e políticas públicas

ALGORITHMIC JURISDICTION IN BRAZIL: CHALLENGES BETWEEN EFFICIENCY AND THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS JURISDICCIÓN ALGORÍTMICA EN BRASIL: DESAFÍOS ENTRE EFICIENCIA Y LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511241652 Thamires Pereira Pinheiro1Rafael Martins Santos2 Resumo Contextualização do tema: O avanço da inteligência artificial (IA) tem transformado profundamente a estrutura e o funcionamento do Poder

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511231132 Joubert Luis Rebelo da Silva1Ronne Gilvan Pereira Paz2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas de prevenção à violência no Brasil, discutindo seus avanços, limites e desafios na construção de uma segurança pública pautada na cidadania e não apenas na repressão. A pesquisa foi desenvolvida com base em

ANALYSIS OF THE SPECIAL PART – FAMILY LAW (ARTICLES 1,511 TO 1,783-A) – OF FEDERAL SENATE BILL N. 4º OF 2025 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511221507 Mariana Dias Vinhal1Júlio Alves Caixêta Júnior2 Resumo: Este artigo tem como finalidade examinar as alterações sugeridas pelo Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reformulação da Parte Especial do

THE IMPACT OF CRYPTOCURRENCIES ON CURRENCY EVASION IN THE CONTEXT OF THE DIGITAL ECONOMY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511171050 José Auírio Olinto Júnior1 Resumo   O trabalho engloba sobre as criptomoedas na evasão de divisas, analisando os reflexos da economia digital e os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico diante da crescente utilização dos criptoativos. O estudo surge

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511170956 Dinakson Lima da Costa1 RESUMO  Em estudos realizados anteriormente por Danon Júnior et al (2021), o compliance visa garantir conformidade perante regras, padrões, regulamentações e leis, porém sua aplicação ainda é recente dentro da dinâmica das organizações e o que consta na literatura é bastante escasso. Esta pesquisa justifica-se pelo fato de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511161200 Joyce Jaqueline Felizardo Rego RESUMO O estudo tem como tema a Lei Geral de Proteção de Dados e os reflexos que causaram, principalmente, na política de coleta de dados nos anúncios publicitários e a comercialização de dados entre as empresas que captam informações dos seus clientes que acessam sites, páginas eletrônicas e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511141528 Viorrane Morais de Souza1 Resumo: Os crimes cibernéticos são aqueles cometidos no ambiente digital, na qual utiliza-se a tecnologia de informação como a principal ferramenta para a prática de atos ilegais. Dessa forma, os crimes nos meios digitais são caracterizados por possuir uma ampla gama de atividades específicas, como por exemplo, ataques