REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511251302
Ronne Gilvan Pereira Paz1
Joubert Luis Rebelo da Silva2
RESUMO
O presente artigo pretende analisar os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no município de Santarém, Pará, no período de 2019 a 2024. Para tanto, tem o objetivo de identificar tendências de crescimento ou redução desses crimes, correlacionando-os com fatores socioeconômicos e políticas públicas de segurança implementadas na região. A pesquisa foi elaborada a partir de análise documental, utilizando dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DATASUS) e de relatórios nacionais, como o Atlas da Violência. É possível atestar resultados que apontam para uma redução geral dos índices estaduais de CVLI, mas Santarém apresenta oscilações relacionadas ao tráfico de drogas e à vulnerabilidade social.
Palavras-chave: Violência Letal; CVLI; Santarém; Amazônia; Segurança Pública.
INTRODUÇÃO
Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) — que incluem homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte — são, hoje, um dos principais parâmetros para avaliar a violência letal em diferentes territórios, sejam eles urbanos ou rurais. No caso de Santarém, no Pará, um município situado entre os rios Tapajós e Amazonas, fatores como sua configuração geográfica, o dinamismo socioeconômico e a constante mobilidade de sua população acabam influenciando diretamente o comportamento desses indicadores. Estudos recentes e boletins oficiais já apontaram mudanças marcantes ao longo da série histórica, o que reforça a importância de concentrar a análise no período de 2019 a 2024 para compreender melhor tanto as tendências locais quanto os efeitos das políticas públicas adotadas nesse intervalo (SEGUP).
Em nível estadual, o Pará vem registrando reduções consistentes nos índices de CVLI nos últimos anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), esse movimento está associado ao conjunto de ações que envolvem policiamento integrado, uso de inteligência e programas de prevenção. Esses dados ajudam a construir um panorama mais amplo que permite relacionar, de forma mais precisa, a realidade estadual com o que acontece nos municípios, considerando as diferentes escalas de atuação governamental (SEGUP).
No caso específico de Santarém, informações divulgadas pela imprensa regional e por relatórios de segurança mostraram uma queda expressiva no número de homicídios no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Embora essa redução possa refletir mudanças na dinâmica criminal e o impacto de estratégias policiais e iniciativas sociais locais, é fundamental analisar esses números com cautela. Questões como sazonalidade, possíveis sub-registros ou até mesmo o deslocamento dos crimes para áreas próximas precisam ser consideradas para que a interpretação seja mais fiel à realidade (O Estado Net).
Qualquer análise do período entre 2019 e 2024 deve levar em conta fatores estruturais, como desigualdades socioeconômicas, desemprego e conflitos entre facções; fatores conjunturais, como os efeitos da pandemia de COVID-19; e fatores instrumentais, relacionados à expansão das tecnologias de inteligência e ao fortalecimento das estratégias policiais. Estudos sobre CVLI no Pará indicam que a combinação entre ações repressivas e prevenção social contribui para a redução dos indicadores, embora os impactos variem bastante entre regiões e municípios (Revista RSD).
Do ponto de vista metodológico, uma investigação aprofundada sobre os CVLI em Santarém precisa reunir diferentes tipos de fontes: boletins policiais, registros do Instituto Médico Legal, bases da SEGUP, anuários de segurança e produções acadêmicas que tratam da região. Além disso, é indispensável trabalhar com taxas padronizadas por 100 mil habitantes, o que permite comparar períodos distintos e identificar movimentos reais na dinâmica da violência. Essa comparação entre números absolutos e taxas é essencial para verificar se a diminuição de casos representa, de fato, avanços na segurança pública ou se está relacionada a alterações demográficas (Serviços e Informações do Brasil).
Por fim, a proposta deste estudo busca contribuir para reduzir a lacuna de informações sobre a evolução dos CVLI no oeste do Pará. A integração entre dados oficiais, relatórios regionais e pesquisas especializadas permite não apenas acompanhar como esses crimes variam ao longo do tempo, mas também compreender os mecanismos que os impulsionam e apontar alternativas para políticas públicas mais eficazes na proteção da vida em Santarém (SEGUP).
METODOLOGIA
A pesquisa apresentada segue uma abordagem qualitativa e descritiva, construída a partir de uma revisão bibliográfica com a finalidade de compreender como os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) evoluíram em Santarém entre 2019 e 2024. Conforme destaca Gil (2019), esse tipo de revisão permite reunir e discutir contribuições teóricas já publicadas, oferecendo o suporte conceitual necessário para novas interpretações e análises.
Para isso, o levantamento e a seleção de dados foram realizados em diferentes bases acadêmicas e institucionais, como SciELO, Google Scholar e o Portal de Periódicos da CAPES, além de relatórios produzidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Lakatos e Marconi (2021) explicam que a revisão bibliográfica ajuda a mapear o que já se sabe sobre determinado fenômeno e a identificar os pontos ainda pouco investigados, permitindo ao pesquisador situar seu estudo dentro do panorama existente.
A escolha do material seguiu critérios bem definidos. Foram selecionados trabalhos publicados entre 2019 e 2024, escritos em português e que abordassem diretamente temas como violência letal, indicadores criminais e políticas de segurança no Pará — com atenção especial ao contexto de Santarém. Por outro lado, textos que não apresentavam dados empíricos ou discussões conceituais relevantes ao tema foram deixados de fora da análise.
Os materiais escolhidos foram examinados com base na técnica de análise de conteúdo, que, conforme Bardin (2016), possibilita organizar as informações em categorias temáticas, permitindo identificar padrões, recorrências e sentidos presentes nos discursos. Essa estratégia mostrou-se particularmente útil para interpretar as relações entre fatores socioeconômicos, políticas de segurança e os índices de CVLI no município.
Nesse mesmo caminho, Flick (2018) destaca que a pesquisa qualitativa é especialmente indicada para estudos que buscam compreender significados e contextos sociais complexos. Ela permite ultrapassar a simples mensuração estatística e avançar para a interpretação dos processos que moldam os fenômenos investigados. Assim, a metodologia adotada nesta pesquisa não se limitou à quantificação dos crimes violentos, mas buscou contextualizá-los a partir de referenciais teóricos sobre violência, criminalidade e políticas públicas.
Com esses procedimentos, a revisão bibliográfica ofereceu uma visão ampla e crítica sobre o comportamento dos CVLI em Santarém no período analisado. Além de servir como fundamento teórico para a discussão dos resultados, ela também contribuiu para subsidiar recomendações de políticas públicas voltadas à redução da violência letal na região.
DESENVOLVIMENTO
A violência letal no Brasil, marcada por sua complexidade e longa trajetória histórica, continua sendo um dos temas centrais nos debates das ciências sociais e da segurança pública. Nesse cenário, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) se destacam como os indicadores mais relevantes para medir a letalidade em determinada região, por evidenciarem situações extremas de conflito social e fragilidade das políticas de segurança. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) aponta que a taxa de CVLI é o parâmetro mais utilizado para dimensionar a gravidade da violência, servindo tanto para orientar políticas públicas quanto para avaliar seus impactos.
Quando se observa a Amazônia, percebe-se que os padrões de violência letal assumem características particulares, resultado de fatores como a vastidão territorial, desigualdades socioeconômicas e disputas por áreas urbanas e rurais. Em Santarém — principal cidade do oeste paraense — o processo de urbanização acelerada e a expansão das periferias contribuíram para a formação de espaços socialmente vulneráveis e para o agravamento de conflitos locais. Zaluar (2017) argumenta que a violência urbana brasileira decorre de uma combinação entre exclusão social, ausência de políticas públicas eficazes e o fortalecimento de economias ilícitas que reestruturam o controle das periferias.
A literatura especializada também aponta que as políticas de segurança pública no país têm oscilado entre estratégias de repressão e ações de prevenção, gerando resultados desiguais. Cano (2020) observa que, embora o policiamento ostensivo seja necessário, reduções consistentes nos índices de homicídios dependem da articulação entre políticas sociais, fortalecimento institucional e ocupação ordenada do território. Assim, enfrentar os CVLI exige uma abordagem multidimensional, que contemple segurança, educação, assistência social e iniciativas de geração de renda.
No Pará, Monteiro (2024) destaca que a diminuição dos CVLI entre 2019 e 2024 está relacionada ao trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), que ampliou ferramentas de monitoramento e integração das forças policiais. Contudo, o autor ressalta que persistem diferenças significativas entre as regiões do estado, o que mantém altos níveis de violência em municípios do interior. Em Santarém, apesar da redução de homicídios observada em 2024 segundo dados governamentais e da imprensa local, ainda permanecem importantes desafios ligados à prevenção e ao fortalecimento de políticas permanentes de segurança cidadã.
Para compreender os CVLI em suas bases teóricas, é necessário analisá-los como um fenômeno estrutural. Waiselfisz (2019) afirma que os homicídios no Brasil são expressão direta de desigualdades profundas, nas quais jovens, negros e moradores das periferias aparecem como grupos mais expostos à vitimização. Essa leitura evidencia que os CVLI vão além de uma questão policial: tratam-se de problemas de ordem social e política, que exigem a superação de condições históricas de marginalização.
Soares (2019) reforça esse argumento ao afirmar que o controle da criminalidade violenta depende de políticas de governança urbana e de fortalecimento institucional capazes de gerar confiança e participação comunitária. Desse modo, programas de prevenção e inclusão social precisam caminhar ao lado da eficácia policial e do aumento da responsabilização pelos crimes. No caso de Santarém, isso significa que ações repressivas devem ser acompanhadas por medidas de desenvolvimento territorial que promovam cidadania e reduzam desigualdades.
A fundamentação teórica, portanto, indica que analisar os CVLI em Santarém requer muito mais do que observar números: é preciso integrar aspectos sociais, econômicos e políticos que moldam o fenômeno. Por ser resultado de múltiplas vulnerabilidades e da insuficiência de políticas públicas continuadas, a redução da violência letal depende do fortalecimento institucional e da cooperação entre Estado e sociedade. Como defendem Adorno e Salla (2018), apenas políticas baseadas em evidências e articuladas entre diferentes níveis governamentais são capazes de reduzir a letalidade de forma sustentada.
Assim, compreender a dinâmica dos CVLI em Santarém entre 2019 e 2024 implica reconhecer os efeitos das políticas estaduais de segurança, o contexto social amazônico e os desafios locais da governança urbana. Somente a partir dessa articulação será possível formular estratégias realmente eficazes para preservar vidas e fortalecer a paz social na região.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os dados disponíveis para o estado do Pará mostram, de maneira geral, uma tendência consistente de redução nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ao longo dos últimos anos. Esse movimento tem repercussões diretas para municípios como Santarém, que podem tanto acompanhar essa queda quanto apresentar comportamentos específicos influenciados por fatores locais. Em comparação ao primeiro semestre de 2019, por exemplo, o mesmo período de 2023 registrou queda significativa: de 1.584 casos para 981, uma redução de aproximadamente 38,07% (SEGUP). Já o período de janeiro a outubro de 2024 somou 1.552 ocorrências, contra 1.772 no mesmo intervalo de 2023, apontando nova diminuição — desta vez de 12,42% (SEGUP).
A análise por meses também reforça esse padrão. Janeiro de 2023, por exemplo, foi o mês com menor registro de CVLI em toda a série histórica iniciada em 2010, com 146 casos, frente aos 194 contabilizados em janeiro de 2022 — queda de 24,75% (SEGUP). Em outubro de 2024, foram computados 138 casos, número consideravelmente inferior aos 181 registrados no mesmo mês de 2023, o que representa redução próxima de 23,81% (SEGUP). Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Pará foi o estado da região Norte que mais reduziu CVLI em 2024, ocupando a 4ª posição no ranking nacional. No total, passou de 2.110 casos em 2023 para 1.884 em 2024, evitando a perda de 226 vidas (AGÊNCIA PARÁ).
Diante desses resultados, torna-se plausível levantar hipóteses sobre o comportamento dos indicadores em Santarém. Se a redução verificada no estado decorre de estratégias de segurança, integração das forças policiais e uso intensificado de inteligência, é possível que Santarém — por ser polo regional — também esteja refletindo esses avanços. Por outro lado, características locais, como grandes áreas periféricas, presença de comunidades ribeirinhas, economia informal expressiva e limitações na infraestrutura policial, podem atenuar ou até distorcer esse efeito. Outro ponto relevante é o possível deslocamento geográfico de delitos: quando há reforço policial mais intenso em certas regiões, crimes podem migrar para áreas menos vigiadas.
A pesquisa verificou limitações importantes, especialmente no que diz respeito à ausência de dados desagregados por município. Não há série pública completa contendo os números de CVLI por cidade para todos os anos analisados, o que dificulta a compreensão de flutuações locais. A indisponibilidade de registros mensais contínuos também prejudica comparações diretas, uma vez que oscilações sazonais podem ser mascaradas por períodos incompletos. Soma-se a isso o risco de subnotificação, especialmente em regiões rurais e ribeirinhas, onde a presença institucional é mais frágil.
Mesmo com essas lacunas, alguns dados sobre Santarém permitem delinear tendências. O Anuário de Segurança do Pará (FAPESPA) indica, por exemplo, taxas de homicídio variando entre 16 e 25 por 100 mil habitantes entre 2020 e 2022. No recorte de 2017 a 2021, os índices foram: 29,70 (2017), 25,11 (2018), 20,03 (2019), 16,31 (2020) e 17,84 (2021) (FAPESPA). Em relação aos jovens de 15 a 29 anos, as taxas também oscilam: 60,86 em 2017, 43,20 em 2018, 32,61 em 2019, 34,06 em 2020 e 34,22 em 2021 (FAPESPA). Para 2020, a base da SEGUP identificou 45 homicídios no município (Portal da Transparência, SEGUP). A imprensa também registrou períodos sem homicídios: em 2022, Santarém passou 30 dias consecutivos sem mortes violentas; em 2020, foram 53 dias seguidos entre julho e agosto (CARNEIRO, 2022).
Esses dados sugerem uma trajetória de queda contínua entre 2017 e 2020, seguida de leve oscilação em 2021. Porém, quando se observa a base específica da SEGUP, os números diferem um pouco: 14,12 (2019), 14,68 (2020), 12,65 (2021), 12,05 (2022) e aumento para 17,17 (2023). A divergência reforça a importância de considerar diferentes metodologias e definições adotadas por cada órgão. Além disso, os registros parciais de 2024 — 15 homicídios entre janeiro e maio — apontam para possível queda em comparação ao ano anterior, mas não permitem conclusões devido à incompletude da série.
A partir dessa leitura, três hipóteses parecem plausíveis para explicar a redução observada em Santarém: (1) a efetividade das ações estaduais de segurança, com maior integração institucional e uso de inteligência; (2) o impacto de políticas sociais e programas locais voltados à redução de fatores de risco entre jovens; e (3) flutuações sazonais e efeitos de registro, como subnotificações ou deslocamento de crimes para áreas vizinhas.
Os estudos que avaliam dinâmicas da violência no Pará reforçam que tanto intervenções repressivas quanto preventivas podem influenciar os indicadores, desde que realizadas com continuidade e articulação entre órgãos. Entretanto, a análise da presente pesquisa enfrenta limitações que impedem conclusões causais mais fortes, como a ausência de séries municipais completas entre 2019 e 2024, diferenças entre as definições de CVLI e “homicídio” nas fontes e a indisponibilidade de dados fechados para 2024.
Com base nos resultados preliminares, sugerem-se ações como a ampliação da transparência e consolidação de dados municipais — com séries anuais e informações detalhadas por tipo de crime, bairro, sexo e faixa etária —, além da adoção de políticas integradas que combinem policiamento baseado em inteligência e programas sociais voltados à juventude em áreas vulneráveis. Recomenda-se também institucionalizar análises trimestrais cruzando dados do IML, Polícia Civil e assistência social, bem como avaliações de impacto sempre que forem implementadas ações de grande escala.
Embora os dados indiquem que Santarém acompanha, ao menos parcialmente, a tendência estadual de queda na letalidade violenta, a interpretação exige cautela até que a série completa 2019–2024 seja consolidada e analisada sem lacunas. Ainda assim, os resultados reforçam que a combinação de políticas repressivas e preventivas, aliada à integração institucional, é essencial para manter os avanços observados.
A Fim de mostrar a disparidade entre os números, elaborou-se o gráfico exposto na imagem a seguir:
FIGURA 1: Gráfico comparativo do número de homicídios por 100 mil habitantes considerando as fontes FADESPA e SEGUP.
FONTE: autoria própria (2025)
A diferença entre os números apresentados pelas distintas bases de dados evidencia uma questão já amplamente discutida na literatura: as metodologias de registro e classificação de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte — crimes que formam o conjunto dos CVLI — variam entre instituições, dificultando comparações lineares. Como destacam Cerqueira e Bueno (2022), “a ausência de padronização nacional nos critérios de registro dos homicídios ainda compromete a comparabilidade dos dados entre estados e municípios” (CERQUEIRA; BUENO, 2022, p. 37). Apesar dessa limitação, a tendência de queda observada até 2021 permanece válida, possivelmente impulsionada pela expansão de estratégias de policiamento preventivo e pela adoção de tecnologias de monitoramento urbano em Santarém.
Quando se observam os números absolutos, a oscilação fica evidente: 45 homicídios registrados em 2020, 26 em 2021 e 15 ocorrências entre janeiro e maio de 2024. O dado referente a 2024, divulgado pela imprensa local (O Estado Net, 2024), sugere que, caso o ritmo se mantenha, o ano pode encerrar com números superiores aos anteriores, indicando um possível recrudescimento da violência letal. Esse movimento pode estar associado ao reaquecimento de disputas territoriais entre facções atuantes na cidade, bem como ao agravamento de fatores socioeconômicos, como desigualdade urbana, precarização do trabalho e ausência de políticas públicas preventivas. Souza e Ponciano (2020) reforçam essa leitura ao afirmar que “a violência letal no interior amazônico é fortemente condicionada por fatores de vulnerabilidade social, ausência de infraestrutura estatal e disputas por mercados ilícitos” (SOUZA; PONCIANO, 2020, p. 88).
Ao analisar a série histórica de 2019 a 2024, é possível distinguir dois períodos. O primeiro, entre 2019 e 2021, mostra uma redução contínua nas taxas e nos números absolutos, acompanhando a tendência estadual de queda dos CVLI no Pará. Já o segundo, de 2022 a 2024, revela um cenário de estabilização seguido de leve aumento, fenômeno que dialoga com os impactos sociais do período pós-pandêmico, marcado pelo crescimento do desemprego e pela reconfiguração das redes criminosas (IPEA, 2023). Assim, embora Santarém siga de modo geral a trajetória estadual, apresenta dinâmicas próprias: ao contrário de Belém e Ananindeua, que registraram reduções mais acentuadas no período, o município exibiu taxas intermediárias e relativamente estáveis.
Essa particularidade reforça a análise de Adorno (2019), segundo a qual “a violência letal no Brasil contemporâneo apresenta dinâmicas regionais autônomas, vinculadas a fatores socioespaciais e à presença desigual do Estado” (ADORNO, 2019, p. 56). A Figura 2, apresentada a seguir, ilustra essa estabilidade relativa ao longo dos anos, embora os dados de 2024 indiquem possível retomada do crescimento. Também é importante considerar que parte desse aumento pode estar relacionada à melhoria nos sistemas de registro e à maior integração entre a Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML), o que tende a reduzir a subnotificação de casos (SANTOS; CORRÊA, 2021).
FIGURA 1: Gráfico comparativo dos homicídios absolutos de acordo com os valores públicos disponíveis nos anos de 2020, 2021 e 2014.
FONTE: autoria própria (2025).
De modo geral, os resultados demonstram que, apesar dos avanços no controle dos CVLI em Santarém, persistem desafios estruturais relacionados à desigualdade social, à carência de políticas públicas continuadas e à presença intermitente das forças de segurança em áreas periféricas. O enfrentamento eficaz desse tipo de crime demanda ações intersetoriais, combinando policiamento comunitário, políticas sociais e fortalecimento institucional (WAISELFISZ, 2019).
Assim, pode-se concluir que a trajetória dos CVLI em Santarém, entre 2019 e 2024, reflete uma dinâmica oscilante de redução parcial seguida de estagnação, coerente com o contexto amazônico de urbanização desigual e vulnerabilidade social. Os dados sugerem que a queda dos índices de homicídio nos anos anteriores pode não ser sustentável sem políticas permanentes de prevenção e inclusão social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo possibilitou uma análise aprofundada dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Santarém entre 2019 e 2024, revelando um movimento marcado por redução, estabilização e, mais recentemente, um leve recrudescimento dos indicadores. A avaliação das séries temporais, a partir de dados do FAPESPA, da SEGUP e de registros da imprensa local, mostrou que, embora a cidade tenha vivenciado períodos extensos sem homicídios — como os 53 dias consecutivos em 2020 e os 30 dias em 2022 (CARNEIRO, 2022) — a violência letal permanece como um desafio persistente.
Os resultados apontam que tais períodos de ausência de homicídios refletem não apenas a atuação das políticas de segurança pública, mas também a complexa estrutura social e territorial que molda a dinâmica criminal local. Assim, mesmo que representem momentos positivos, esses intervalos de calmaria são temporários e reforçam a necessidade de políticas contínuas que combinem policiamento preventivo, inteligência, investimentos sociais e participação da comunidade.
A comparação entre diferentes bases de dados, como FAPESPA e SEGUP, também ressaltou divergências metodológicas significativas, evidenciando a importância de consolidar registros padronizados de CVLI para subsidiar ações de monitoramento e planejamento estratégico. Diferenças nos critérios de classificação de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte explicam parte da oscilação entre as séries analisadas.
Outro aspecto identificado refere-se ao papel determinante dos fatores socioeconômicos e territoriais na produção da violência letal em Santarém. A persistência da desigualdade social, a presença limitada do Estado em determinadas áreas, a vulnerabilidade das populações periféricas e as disputas por territórios e recursos influenciam diretamente a ocorrência de homicídios e a natureza episódica dos períodos sem mortes violentas.
As análises também evidenciam que a queda das taxas entre 2019 e 2021 não deve ser interpretada como um avanço definitivo. O aumento parcial registrado em 2023 e 2024 sinaliza a necessidade de intervenções estruturadas e integradas, que articulem segurança pública, políticas sociais, educação e estratégias de prevenção. Medidas como o fortalecimento das instituições locais, a melhoria dos sistemas de registro e a ampliação da transparência dos dados são fundamentais para garantir acompanhamento rigoroso e avaliação contínua das políticas implementadas.
A análise espacial e temporal reforça ainda que intervenções direcionadas às áreas mais vulneráveis, combinadas com monitoramento permanente e ações preventivas, podem contribuir para a redução sustentável da letalidade violenta. A própria experiência de Santarém, com períodos consecutivos sem homicídios, demonstra que resultados positivos são alcançáveis quando há articulação eficiente entre forças de segurança e políticas sociais.
Por fim, o estudo destaca a importância de manter o monitoramento contínuo da violência letal em Santarém, incorporando análises mais detalhadas por bairro, faixa etária e gênero das vítimas. As evidências apresentadas oferecem subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e duradouras, capazes de reduzir de maneira consistente os índices de CVLI e promover melhores condições de segurança e qualidade de vida para a população.
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1Policial Militar – PMPA – ORCID é https://orcid.org/0009-0008-6792-5557. Graduado em Superior de Tecnologia em Segurança Pública pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. Especialista em Políticas e Gestão de Segurança Pública pela Famart. E-mail: gil-van-paz@hotmail.com
2Policial Militar – PMPA – ORCID ID: 0009-0000-1569-7531. Discente do curso de Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA) – Campus Santarém. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) – Santarém. Especialista em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, bem como em Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Facuminas – Campus Coronel Fabriciano, Minas Gerais. E-mail: jouberts8182@gmail.com