AGRICULTURA FAMILIAR NORDESTINA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510171640


João Paulo Freitas de Oliveira¹
Rafael Andrade Lins de Almeida²
Luiz Henrique Moreira de Oliveira³
Vitor Dantas4


RESUMO

A agricultura familiar, vital para a produção de alimentos, geração de emprego e segurança alimentar no Brasil, enfrenta desafios e oportunidades significativas, especialmente na região Nordeste. Um estudo, baseado em uma revisão bibliográfica sistemática e qualitativa de artigos, teses e livros, buscou analisar essas dinâmicas para promover o desenvolvimento sustentável do setor. A metodologia é do tipo bibliográfico, descritivo, exploratório de abordagem qualitativa. A pesquisa se deu através de trabalhos já publicados em artigos, revistas, monografias, teses, dissertações e livros. Como técnica, aplicou a revisão sistemática integrativa da literatura. A seleção dos trabalhos foi realizada a partir de critérios previamente definidos de inclusão e exclusão. Nesse processo, observou-se a correspondência entre o título das pesquisas e o propósito central do estudo, bem como a compatibilidade dos objetivos, metodologias e resultados apresentados. Os resultados evidenciam que a maioria dos agricultores familiares da região enfrenta desafios significativos, como a baixa escolaridade, o envelhecimento da população rural e a limitada inserção de jovens nesse segmento. Esses fatores, em conjunto, comprometem a sucessão geracional e colocam em risco a continuidade da agricultura familiar como atividade estratégica para o desenvolvimento regional. Enfrentar os desafios históricos e transformar as oportunidades emergentes em avanços concretos exige um compromisso firme e contínuo do Estado, da academia e dos movimentos sociais. Essa cooperação é essencial para que a agricultura familiar seja plenamente reconhecida e fortalecida como eixo central de um desenvolvimento rural sustentável, inclusivo e capaz de promover justiça social.

Palavras-chave: Agricultura Familiar. Desenvolvimento Rural Sustentável. Agricultura no Nordeste. 

1 INTRODUÇÃO

A agricultura familiar tem sido, historicamente, um dos pilares da economia brasileira, desempenhando um papel fundamental desde os primórdios da colonização até o século XXI (Lima, 2023a). Por ser um sistema produtivo de enorme relevância, seus critérios são estabelecidos pela Lei nº 11.326/2006, que inclui a predominância da mão de obra familiar e a origem da maior parte da renda do estabelecimento (Correio, 2021). Essa legislação, regulamentada pelo Decreto nº 9.064 de 2017 (Brasil, 2017; Brasil, 2021), também permitiu a inclusão de silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas (Brasil, 2017).

Os dados mais recentes, apontam que o setor é responsável por mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e pela geração de renda e qualidade de vida para milhões de famílias (Redalyc, 2023). Segundo o último Censo Agropecuário de 2006, 84,4% dos estabelecimentos rurais eram de base familiar, ocupando 74,4% da mão de obra no campo, embora representassem apenas 24,3% de toda a área rural do país (Bittencourt, 2020). Estima-se que a agricultura familiar seja responsável por aproximadamente 70% da comida que chega às mesas dos brasileiros (Lima, 2023a). Logo, essa modalidade de agricultura tem uma relação direta e íntima com a segurança alimentar e nutricional da população, impulsionando economias locais e contribuindo para a manutenção dos laços familiares com o ambiente de moradia e produção.

Apesar de sua importância inquestionável, a agricultura familiar no Brasil enfrenta barreiras históricas e estruturais que limitam seu potencial e ameaçam suas condições de reprodução social (Lima, 2023a). Dificuldades de acesso à terra, a conhecimentos, a tecnologias produtivas, a financiamento e a infraestrutura logística são problemas persistentes (Alves; Vidal, 2020). A baixa participação em cooperativas, por exemplo, foi de apenas 11,4% dos produtores familiares em 2017 no Brasil, sendo ainda menor nas regiões Norte e Nordeste (Silva; Nunes, 2023).

Neste cenário nacional, a Região Nordeste assume um destaque particular. Em 2017, a agricultura familiar nordestina abrigava 1.838.846 unidades familiares, o que representa 47,2% do total nacional (Aquino, 2020) (Alves; Vidal, 2020) (Vargas et al., 2023). Contudo, uma parcela significativa desse segmento na região ainda é muito pobre e tem seu potencial produtivo bloqueado por “múltiplas carências de ativos”, como o acesso precário à terra, à educação formal, à assistência técnica e a tecnologias produtivas (Alves; Vidal, 2020). A Grande Seca que atingiu a região entre 2012-2017 agravou ainda mais a situação, mas não pode ser atribuída como a única causa dos resultados preocupantes observados (Aquino, 2020) (Alves; Vidal, 2020).

Diante desse panorama, o presente artigo busca aprofundar a análise dos desafios e oportunidades que se apresentam à agricultura familiar brasileira, com ênfase no contexto nordestino, visando promover seu desenvolvimento de forma sustentável. A compreensão dessas dinâmicas é crucial para o direcionamento de políticas públicas que não apenas mitiguem as dificuldades, mas também alavanquem o vasto potencial desse segmento para um desenvolvimento regional mais justo e sustentável.

2 METODOLOGIA DA PESQUISA

A metodologia é do tipo bibliográfico, descritivo, exploratório de abordagem qualitativa. Para isso, este procedimento metodológico baseou-se em materiais já publicados, como livros, artigos científicos, relatórios e documentos governamentais (Batista; Kumada, 2021) (Gil, 2022). Como técnica, aplicou a revisão sistemática integrativa da literatura, como análises dos trabalhos publicados entre 2020 a 2025. A seleção dos trabalhos ocorreu a partir de critérios previamente definidos de inclusão e exclusão. Segundo Botelho et al., (2001) a revisão integrativa da literatura, maneira específica resumindo o passada dos estudos empíricos ou teóricos, para fornecer uma compreensão mais abrangente de um fenômeno particular.

Nesse processo, observou-se a correspondência entre o título das pesquisas e o propósito central do estudo, bem como a compatibilidade dos objetivos, metodologias e resultados apresentados. Além disso, foram analisados título, resumo, método e achados de cada estudo, de modo a verificar sua pertinência em relação ao objetivo proposto pela pesquisa. 

As fontes foram acessadas principalmente através de plataformas de referência acadêmica, como o Portal de Periódicos CAPES e o Google Acadêmico. As palavras-chave utilizadas na busca incluíram “Agricultura Familiar”, “Desenvolvimento Rural Sustentável”, “Agricultura no Nordeste”. 

No Portal periódicos CAPES 6.524 resultados foram apresentados a palavra Agricultura familiar. Com a palavra Desenvolvimento rural sustentável apareceu 3.520 resultados e como a palavra Agricultura no Nordeste apresentou 738 resultados. 

No Google acadêmico a palavra Agricultura familiar apareceu aproximadamente 852.000 resultados. Já a palavra Desenvolvimento rural sustentável mostrou 291.000 resultados e pôr fim a palavra Agricultura no Nordeste evidenciou aproximadamente 1.050.000 resultados. 

É importante destacar que a grande quantidade de títulos no Google Acadêmico referente às palavras chave buscada, engloba não apenas produções acadêmicas, mas também publicações em blogs, sites, links o que amplia e diversifica o alcance da pesquisa. No que se refere ao site da CAPES, a grande quantidade de títulos se deu devido a não aplicação do filtro de corte referente ao recorte da pesquisa. 

Após a identificação, foi realizada a triagem, dos trabalhos eliminando as duplicidades e realizando o processo de inclusão e exclusão, chegando ao resultado de 42 fontes, das quais, (37) artigos científicos e (05) website institucional que atendiam a temática da pesquisa assim como seus critérios adotados.

O fluxo de busca e seleção dos artigos nas plataformas ocorreu seguindo a Figura 1. Desta forma, os artigos selecionados passaram a oferecer não apenas suporte conceitual, mas também contribuições metodológicas por meio de estudos de caso e revisão bibliográfica.

Figura 1: Fluxograma para seleção

Fonte: Elabora pelos autores

O processo de análise incluiu a sistematização e a interpretação crítica das informações para identificar padrões, significados e relações entre os diferentes fatores que influenciam a agricultura familiar (Gil, 2022). A pesquisa bibliográfica permitiu aprofundar os conceitos teóricos e as discussões sobre a agricultura familiar, o desenvolvimento rural sustentável, a agroecologia e as políticas públicas (Maciel; Troian, 2022) (Pacheco et al., 2023). A análise foi estruturada de forma a iniciar com um contexto nacional e, em seguida, focar nas especificidades e dinâmicas da Região Nordeste, realizando comparações onde os dados permitiram.

3 REFERÊNCIAL TEÓRICO

3.1 Contexto Nacional: Contribuições e Desafios Gerais

A agricultura familiar é um motor vital para a economia e a sociedade no Brasil, sendo responsável por aproximadamente 70% da comida que chega às mesas dos brasileiros (Lima, 2023). Ela não só garante a maior parte dos alimentos consumidos internamente, mas também sustenta uma vasta força de trabalho rural (Silva, 2023). O reconhecimento oficial desse segmento culminou na Lei nº 11.326/2006, que estabeleceu critérios claros para sua definição e acesso a políticas públicas (Brasil, 2006).

As políticas públicas têm desempenhado um papel crucial nesse processo. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1996, é a política mais impactante, oferecendo linhas de crédito rural específicas (Moura et al., 2023) (Nascimento et al., 2022). O Pronaf e suas linhas específicas (como Reforma Agrária, Semiárido, Jovem, Mulher) podem ser consideradas inovações incrementais, fortalecendo a capacidade dos agricultores familiares (Faria; Camargo, 2020) (Maciel; Troian, 2022) (Ribeiro Filho; Tahim, 2022). No entanto, sua abrangência nem sempre alcança os segmentos mais periféricos e descapitalizados da agricultura familiar (Sabourin, 2020). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são instrumentos fundamentais de “demanda estruturada”, que vinculam a produção da agricultura familiar a mercados institucionais, como escolas e hospitais, promovendo a segurança alimentar e nutricional, gerando renda e estimulando a organização coletiva (Nascimento et al, 2022). As compras institucionais, ao encurtar a cadeia de suprimentos, podem baratear os custos dos alimentos para os consumidores e garantir preços mais justos para os agricultores (Sabourin, 2014).

Apesar dos avanços, a agricultura familiar enfrenta desafios como a concentração de terras, a baixa escolaridade de muitos produtores, e a carência de assistência técnica e extensão rural (ATER) (Alves; Vidal, 2020) (Vargas et al., 2023). A adesão ao cooperativismo ainda é baixa, com apenas 11,4% dos produtores familiares associados em cooperativas em 2017 (Silva; Nunes, 2023). A cooperação é reconhecida como fundamental para superar o isolamento, agregar valor e melhorar o acesso a mercados, crédito e ATER (Silva; Nunes, 2023).

A inovação na agricultura familiar, embora historicamente pouco considerada nas estratégias de ciência, tecnologia e inovação, ocorre em diversas formas e é crucial para o desenvolvimento sustentável (Mabetana et al., 2024) (Faria; Camargo, 2020) (Ribeiro Filho; Tahim, 2022). Há também o crescimento dos mercados alimentares digitais, que se fortaleceram durante a pandemia de COVID-19, evidenciando um crescimento entre 2020 e 2022 (Banco Mundial, 2020) (Terra; Abreu, 2024) (Vieira Filho; Silva, 2024). No entanto, a “dívida digital” no meio rural, referente ao acesso limitado a equipamentos eletrônicos e à falta de domínio de ferramentas digitais, é uma barreira significativa para a plena participação dos agricultores familiares nesses novos canais de comercialização (Terra; Abreu, 2024).

3.2 A Agricultura Familiar no Nordeste: Um Retrato Detalhado

A Região Nordeste, com quase metade dos estabelecimentos de agricultura familiar do Brasil (47,2%) (Aquino, 2020; Alves; Vidal, 2020) (Vargas et al., 2023), apresenta um cenário onde as contribuições do segmento se entrelaçam com desafios estruturais e ambientais complexos (Bacelar, 2020).

3.2.1 Dimensão e Características Socioeconômicas

Em 2017, a agricultura familiar no Nordeste representava a maioria dos estabelecimentos rurais da região, gerando ocupação para mais de 4,7 milhões de pessoas e movimentando mais de R$ 32 bilhões (Alves; Vidal, 2020) (Vargas et al., 2023). No entanto, os indicadores socioeconômicos revelam fragilidades. A maioria dos agricultores familiares na região tem idade avançada e baixa escolaridade (Alves; Vidal, 2020) (Vargas et al., 2023). Dados indicam que aproximadamente 75% dos(as) chefes de família não tinham instrução ou o ensino fundamental completo (Delgrossi et al., 2024). O baixo grau de escolaridade é um problema social com implicações negativas para a absorção de novas técnicas e obtenção de rendas complementares (Alves; Vidal, 2020). Além disso, o baixo nível educacional é um fator que limita o acesso a programas como o PAA e PNAE, que exigem a elaboração de projetos e o domínio de informações (Vargas et al., 2023). A participação de agricultores jovens é reduzida, o que levanta preocupações sobre a continuidade da categoria no futuro (Alves; Vidal, 2020). 

Uma parcela expressiva da agricultura familiar nordestina ainda é muito pobre, com destaque para os agricultores classificados no Grupo B do Pronaf (renda bruta anual familiar de até R$ 20 mil), que correspondiam a 70,1% do total de agricultores familiares no Brasil em 2017 (Silva; Nunes, 2023). Essa pobreza está associada a “múltiplas carências de ativos”, como acesso precário à terra, educação formal, assistência técnica e tecnologias produtivas (Alves; Vidal, 2020) (Delgrossi Et al., 2024). O Programa Dom Hélder Câmara (PDHC) mostrou que conseguiu atingir a população mais vulnerável, com agricultores que frequentemente não possuem título de terra e têm baixa escolaridade (Delgrossi et al., 2024).

3.2.2 Questões Fundiárias e Ambientais 

A situação fundiária no Nordeste é mais grave do que a média nacional. Apesar de 77,8% dos produtores familiares se declararem proprietários, a maioria dos pequenos agricultores não possui a documentação jurídica da posse da terra. A região é marcada pela fragmentação por herança em minifúndios e pela relegado de produtores familiares a áreas mais distantes dos centros urbanos e de menor fertilidade. Em 2017, 19,1% dos estabelecimentos familiares na região tinham menos de um hectare, e as unidades de até 10 hectares, que somavam 66% do total, detinham apenas 12,3% das terras ocupadas pela categoria (Alves; Vidal, 2020).

O Nordeste convive historicamente com problemas ambientais significativos. Boa parte das atividades agrícolas se desenvolve em um ecossistema frágil, como o Semiárido, que abrange 57% da área total da região, com precipitação média anual inferior a 800 milímetros (BRASIL, 2018) (Alves; Vidal, 2020). O avanço do processo de desertificação é uma preocupação, com estimativas de áreas em processo grave ou muito grave de desertificação (Drumond et al., 2000). A adoção de práticas conservacionistas é baixa; por exemplo, apenas 9,4% dos estabelecimentos familiares nordestinos utilizam irrigação. Técnicas como adubação orgânica e rotação de culturas são pouco comuns, reflexo da pequena dimensão dos estabelecimentos e do acesso limitado à assistência técnica (Alves; Vidal, 2020).

3.2.3 Produção e Acesso a Mercados

Estudos indicam que a agricultura familiar nordestina é responsável por uma fatia expressiva da produção de alimentos básicos, como arroz (61,6%), feijão (59,7%) e mandioca (80,4%) (Alves; Vidal, 2020). Contudo, a competitividade é baixa em algumas cadeias produtivas (Garcia et al., 2022).

O acesso a mercados é uma das maiores dificuldades. A atomização dos produtores e a dependência de intermediários são problemas recorrentes. Os mercados públicos, através do PAA e PNAE, representam uma oportunidade crucial ao introduzir uma dimensão de reciprocidade e justiça em um sistema dominado pela troca capitalista (Sabourin, 2014). O PNAE exige que no mínimo 30% dos recursos sejam usados para compras da agricultura familiar (Sambuichi et al., 2016). Um estudo publicado em 2023 analisou o PNAE como uma política de inclusão produtiva no Nordeste brasileiro, a pesquisa demonstrou que o PNAE contribuiu para a diversificação da agricultura familiar na região, além de estimular o surgimento de organizações coletivas, como cooperativas, e a construção de mercados locais e regionais (Paixão et al., 2023). De modo geral, o PAA e o PNAE são vistos como importantes mecanismos de incentivo à produção da agricultura familiar, pois garantem a conexão com mercados institucionais e promovem o desenvolvimento local (Paixão et al., 2023).

Apesar da importância desses programas, a literatura aponta para um paradoxo na região. Embora o Nordeste concentre uma parcela significativa dos estabelecimentos agropecuários do país (45,8%), ele representa uma fatia muito pequena do total de estabelecimentos rurais que são associados a cooperativas (5,8%) (Pina et al., 2023). No entanto, o cooperativismo é reconhecido como uma estratégia crucial para a promoção do desenvolvimento agropecuário e rural na região. As cooperativas, nesse contexto, são vistas como um meio de inserção nos mercados, introdução de novas tecnologias e dinamização dos espaços rurais, apesar da baixa adesão observada (Pina et al., 2023).

Já quando falamos sobre novos mercados, os mercados alimentares digitais, embora em crescimento no Brasil (Terra; Abreu, 2024; Vieira Filho; Silva, 2024), enfrentam a “dívida digital” que limita o acesso dos agricultores familiares do Nordeste (Terra; Abreu, 2024). Para que esses produtores possam participar mais ativamente desses mercados, é urgente que o Estado enfrente essa barreira, garantindo acesso aos meios técnicos (Terra; Abreu, 2024).

3.2.4 Apoio e Políticas Públicas

A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é um gargalo dramático no Nordeste. Em 2017, 92,7% dos agricultores familiares na região declararam não ter recebido nenhuma orientação técnica. Esse déficit se agravou no período intercensitário (2006-2017) e é resultado do desmantelamento das políticas de ATER, com queda orçamentária e redução de pessoal após 2016 (Diesel et al., 2022) (Vargas et al., 2023). O orçamento anual para ATER para a agricultura familiar e reforma agrária no Brasil mostrou uma tendência de queda acentuada após 2015, atingindo patamares muito abaixo dos anteriores (Vargas et al., 2023). A região Nordeste apresenta as piores médias de técnicos extensionistas por estabelecimento (Vargas et al., 2023) (Diniz; Clemente, 2020), com um déficit de técnicos na casa dos 57,6% da quantidade necessária (Vargas et al., 2023). No entanto, estudos recentes demonstram que a ATER, especialmente quando associada a recursos de fomento produtivo, gera impactos positivos e significativos na produção e renda das famílias pobres e extremamente pobres do semiárido (Delgrossi et al., 2024).

O crédito rural, via Pronaf, é fundamental, e o Banco do Nordeste (BNB) é o principal agente financiador na região (BNB, 2019) (Alves; Vidal, 2020). Entretanto, o acesso ainda é restrito; apenas 15,5% dos agricultores familiares no Brasil têm acesso ao crédito, e para o Grupo B do Pronaf, esse percentual é ainda menor (Silva; Nunes, 2023). O cooperativismo de crédito rural é apontado como uma alternativa para democratizar o acesso ao Pronaf e ao microcrédito (Moreira, 2020) (Oliveira, 2022).

3.3 Oportunidades e Potenciais para o Desenvolvimento Regional no Nordeste

Apesar dos desafios, o Nordeste possui um vasto potencial para a agricultura familiar, que pode ser alavancado por uma nova geração de políticas e inovações (Bacelar, 2020).

3.3.1 Diversidade e Inovação

A “magnífica diversidade ambiental, socioeconômica e cultural” do Nordeste é um lastro para a reinvenção de políticas de nova geração (BACELAR, 2020). A região tem potencial para ir além da monocultura e investir em sistemas produtivos mais sustentáveis, como a agroecologia (PACHECO et al., 2023). A agroindustrialização, através da produção de sucos, geleias e outros produtos artesanais, permite agregar valor e aumentar a renda dos agricultores (SILVA; NUNES, 2023).

3.3.2 Agroecologia e Sustentabilidade

A agroecologia é vista como uma alternativa para mitigar os impactos ambientais no Semiárido e viabilizar a produção de alimentos de forma sustentável (Pacheco et al., 2023; Candiotto, 2020). Embora a transição para esse modelo enfrente desafios como a falta de reconhecimento, incentivos e assistência técnica, as oportunidades (como a conservação ambiental, a redução de emissões de CO2, a criação de legislação ambiental e a crescente demanda por alimentos saudáveis) superam as fraquezas e ameaças (Pacheco et al., 2023). Há um potencial positivo em investir no modelo agroecológico (Pacheco et al., 2023).

3.3.3 Biodiversidade e Bioeconomia

O rico patrimônio biológico da Caatinga, com suas oito ecorregiões, oferece um enorme potencial para a bioindústria, a produção de fármacos, o desenvolvimento de novos materiais e a segurança alimentar (Drumond et al., 2000). Muitas dessas atividades podem ser praticadas por produtores familiares, revertendo a imagem de “solo rachado e lócus da extrema pobreza” (Bacelar, 2020). A região também possui condições climáticas favoráveis para a geração de energias limpas e renováveis (Suassuna, 2005).

3.3.4 Fortalecimento de Redes e Cooperativismo

A promoção do associativismo produtivo, por meio de cooperativas, é crucial para que os agricultores familiares possam acessar crédito, assistência técnica, insumos a melhores preços e comercializar sua produção em melhores condições. Embora a participação ainda seja baixa, principalmente no Nordeste, o cooperativismo tem o potencial de fortalecer as atividades produtivas e superar o isolamento (Silva; Nunes, 2023).

3.3.5 Novas Estratégias de ATER

A reestruturação e ampliação da ATER pública, com investimento em pessoal, infraestrutura e orçamento, é indispensável (Vargas et al., 2023). É preciso que a ATER trabalhe em uma perspectiva que vá além da dimensão produtiva, incluindo as dimensões sociais, políticas e ambientais, e promovendo o trabalho com metodologias participativas que valorizem o conhecimento dos agricultores e os transformem em agentes do processo (Delgrossi et al., 2024) (Vargas et al., 2023).

Para atingir os produtores na “lacuna de informação,” é necessário desenvolver programas específicos que utilizem metodologias de extensão baseadas em redes comunitárias e na colaboração entre pares. Além disso, a ATER deve ser integrada com outras políticas sociais (saúde, educação, assistência social) para promover um desenvolvimento rural mais holístico e eficaz, reconhecendo que a solução dos problemas técnicos no campo não pode ser dissociada da melhoria das condições de vida da população rural (Peixoto, 2020).

4 CONCLUSÃO

A agricultura familiar no Nordeste brasileiro, conforme evidenciado pelos dados analisados, é um segmento de expressiva importância socioeconômica, fundamental para a produção de alimentos, geração de empregos e renda na região (Alves; Vidal, 2020) (Bacelar, 2020). Apesar de ter sido atingida por eventos climáticos severos, como a Grande Seca (2012-2017) (Aquino, 2020) (Alves; Vidal, 2020), e de enfrentar uma trajetória histórica de limitações e carências estruturais, como a concentração fundiária e o acesso precário a ativos produtivos (Alves; Vidal, 2020) (Castro, 2012), a agricultura familiar nordestina demonstra notável resiliência e um potencial significativo para o desenvolvimento regional (Bacelar, 2020).

Os resultados destacam que a maioria dos agricultores familiares na região ainda lida com desafios substanciais: baixa escolaridade, idade avançada e reduzida participação de jovens, o que compromete a continuidade da categoria (Alves; Vidal, 2020) (Vargas et al., 2023). Além disso, a carência de assistência técnica e extensão rural (ATER) é um problema crônico, com mais de 90% dos produtores sem acesso a esse serviço em 2017 (Vargas et al., 2023), e o acesso ao crédito permanece restrito, especialmente para os agricultores mais pobres (Silva; Nunes, 2023) (Alves; Vidal, 2020). Essas deficiências resultam, em grande parte, do desmonte de políticas públicas e da insuficiência de investimentos no setor nos últimos anos (Diesel et al., 2022) (Vargas et al., 2023) (Moura et al., 2023).

No entanto, as oportunidades para a agricultura familiar nordestina são igualmente vastas e diversas, e requerem uma mudança de paradigma nas políticas públicas (Bacelar, 2020). A valorização da rica biodiversidade da Caatinga, por exemplo, oferece um caminho promissor para a bioindústria, a produção de fármacos e a segurança alimentar (Drumond et al., 2000). A transição para modelos agroecológicos e a agregação de valor aos produtos são estratégias que, apesar dos desafios iniciais, podem garantir maior sustentabilidade econômica, social e ambiental (Pacheco et al., 2023) (Maciel; Troian, 2022). O fortalecimento do associativismo e do cooperativismo é crucial para que os agricultores superem o isolamento e ganhem escala e poder de negociação nos mercados (Silva; Nunes, 2023).

Os resultados também revelaram um cenário complexo para a agricultura familiar brasileira, marcado por sua importância estratégica, mas também por desafios persistentes e oportunidades emergentes.

Para que esse potencial seja plenamente realizado, é imperativo que o Estado formule e execute políticas públicas que vão além do assistencialismo (Bacelar, 2020). Isso inclui a reestruturação e ampliação da ATER pública, garantindo que seja contínua, gratuita e de qualidade, com metodologias participativas que respeitem os saberes locais e promovam a autonomia dos agricultores (Delgrossi Et al., 2024) (Vargas et al., 2023). O Estado deve reverter o quadro de subfinanciamento dos programas de ATER. É imperativo criar mecanismos de financiamento estáveis e plurianuais, desvinculando o orçamento da “vontade política” anual, o que proporcionaria a previsibilidade necessária para a recomposição dos quadros técnicos nas regiões mais vulneráveis.

É fundamental também enfrentar a “dívida digital” no meio rural, capacitando os agricultores para acessar os novos mercados digitais que surgem (Terra; Abreu, 2024). A universalização do acesso à internet no campo deve ser vista como uma política de ATER em si mesma. A democratização da informação técnica e a superação das barreiras geográficas dependem diretamente da infraestrutura de comunicação, que deve ser priorizada para atingir os estabelecimentos hoje excluídos.

A heterogeneidade interna da agricultura familiar no Nordeste exige políticas públicas mais precisas e adaptadas às realidades de cada território e de cada tipo de produtor (Alves; Vidal, 2020) (Lima, 2023a) (Bacelar, 2020). A inovação, não apenas tecnológica, mas também social e institucional, deve ser o motor desse novo desenvolvimento regional (Mabetana et al., 2024) (Bacelar, 2020).

Em suma, a agricultura familiar nordestina não é apenas uma forma de produção; é um modo de vida que molda a paisagem e a sociedade da região (Bacelar, 2020). Superar os desafios históricos e aproveitar as oportunidades emergentes exigirá um compromisso renovado do Estado, da academia e dos próprios movimentos sociais para construir um futuro onde a agricultura familiar seja plenamente reconhecida e fortalecida como agente de um desenvolvimento rural sustentável e inclusivo (Bacelar, 2020) (Delgrossi et al., 2024) (Pacheco et al., 2023).

REFERÊNCIAS

  1. ALVES, M. O.; VIDAL, M. F. Agricultura familiar no Nordeste do Brasil: um retrato atualizado a partir dos dados do Censo Agropecuário 2017. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 51, suplemento especial, p. 31-54, ago. 2020.
  1. AQUINO, J. R.; NASCIMENTO, C. A. A Grande Seca e as fontes de ocupação e renda das famílias rurais no Nordeste do Brasil. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 51, n. 2, p. 81-97, abr./jun., 2020.
  1. BACELAR, T. O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA UM NOVO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO NORDESTE – UMA HOMENAGEM A CELSO FURTADO. Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 51, suplemento especial, p. 9-29, ago. 2020.
  1. BATISTA, L. S.; KUMADA, K. M. O. Análise metodológica sobre as diferentes configurações da pesquisa bibliográfica. Rev. Bras. de Iniciação Científica, [s. l.], p. 1–17, 2021.
  1. BANCO MUNDIAL. A economia nos tempos de Covid-19. Relatório semestral sobre a região da América Latina e Caribe. 2020. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/33555. Acesso em: 03 maio 2024.
  1. BITTENCOURT, D. M. de C. Estratégias para a Agricultura Familiar Visão de futuro rumo à inovação. Texto para Discussão, [s. l.], p. 1–15, 2020. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1126191/1/2Texto-Discussao-49-ed-01-2020.pdf. Acesso em: 15 nov. 2023.
  1. BOTELHO, L. L. R., CUNHA, C. C. de A., MACEDO, M. O Método Da Revisão Integrativa Nos Estudos Organizacionais. Gestão E Sociedade, 5(11), 121–136.
  1. BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 2006.
  1. BRASIL. Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017. Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 jun. 2017.
  1. BRASIL. Decreto Nº 10.688, de 26 de Abril de 2021. Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Brasília, 2021.
  1. BRASIL. Ministério da Integração Nacional – MIN. Nova delimitação do Semiárido. Brasília: SUDENE, 2018. Disponível em: http://sudene.gov.br/images/arquivos/semiarido/rquivos/Rela%C3%A7%C3%A3o_de_Munic%C3%ADpios_Semi%C3%A1rido.pdf. Acesso em: 10 jul. 2019.
  1. BNB. Banco do Nordeste do Brasil. Base de dados do Pronaf. Fortaleza: BNB, 2019.
  1. CANDIOTTO, L. Z. P. Agroecologia: conceitos, princípios e sua multidimensionalidade. Ambientes, v. 2, n. 2, p. 25-75, 2020.
  1. CORREIO, L.P. F. O uso da inovação tecnológica na agricultura familiar e a relação com a sustentabilidade em Ouro Verde do Oeste. Revista Administração de Empresas Unicuritiba, v. 2, n. 24, p. 18-46, 2021. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/download/4348/371373291. Acesso em: 17 set. 2025
  1. DELGROSSI, M. E. et al. O impacto da assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares pobres: o caso do Programa Dom Hélder Câmara II. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 62, n. 2, e271282, 2024.
  1. DIESEL, V. et al. Política de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil: um caso de desmantelamento? Estudos Sociedade e Agricultura, 29(3), p. 597-634, 2022.
  1. DINIZ, R. F.; CLEMENTE, E. C. A natureza classista, sexista, racista e regionalista do acesso ao serviço de orientação técnica no Brasil: uma análise espaço-temporal dos dados dos censos agropecuários de 2006 e 2017. Anais do 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER). Foz do Iguaçu-PR, 2020.
  1. DRUMOND, M. A. et al. Estratégias para o uso sustentável da biodiversidade da caatinga. Petrolina, 2000. 23 p.
  1. FARIA, R. B. de; CAMARGO, R. A. L. Inovação no setor público e a aplicação do pronaf no município de claraval-mg. Revista Grifos, [s. l.], v. 30, n. 51, p. 1–21, 2020.
  1. GARCIA, S. U. et al. Inovação e competitividade na cadeia produtiva do arroz: hierarquização dos orizicultores De São Mateus Ddo Maranhão, MA, Brasil. REN – Revista Econômica do Nordeste, [s. l.], v. 53, n. 4, p. 69–85, 2022.
  1. GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisas. Editora Atlas S.A.ed. São Paulo: 4, 2022.
  1. LIMA, R. A. M. Desafios enfrentados pela agricultura familiar para a segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. RevistaFT, Guaraí, v. 10, n. 4, p. 1-13, 2023a.
  1. LIMA, R. A. M. Contribuição tocantinense para a agricultura FAMILIAR. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 6, n. 4, p. 2970-2979, 2023.
  1. MABETANA, K. P. F. et al. INOVAÇÃO NA AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 5, p. 1928-1939, 2024.
  1. MACIEL, M. D. A.; TROIAN, A. A Produção De Novidades Da Agricultura Familiar: O Protagonismo Dos Sistemas Orgânicos E Agroecológicos No Desenvolvimento Sustentável. Desafio Online, [s. l.], v. 10, n. 3, p. 1–24, 2022.
  1. MOREIRA, Isabela Renó Jorge et al. Transições no cooperativismo de crédito solidário em Minas Gerais: um estudo de caso em perspectiva institucional. In:MICHELON, Adriano; MAGRI, Cledir A.; VANDRESEN, José Carlos. Saberes: inovação, relacionamento e governança nas cooperativas Cresol. Brasília: CONFEBRAS, 2020, p. 121-149
  1. MOURA, M. A. de; ULIANA, M. R.; ARANA, A. R. A. Fragilidades Das Políticas Públicas Voltadas A Agricultura Familiar No Brasil: Reflexos Sobre O Fornecimento De Alimentos Para A Segurança Alimentar Na Pandemia. Caderno de Geografia, v. 33, n. 73, p. 630-649, 2023.
  1. NASCIMENTO, C. A.; AQUINO, J. R.; DELGROSSI, M. E. Tendências recentes da agricultura familiar no Brasil e o paradoxo da pluriatividade. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 60, n. 3, e240128, 2022.
  1. OLIVEIRA, W. C. de; BERTOLINI, G. R. F. Uma revisão sistemática sobre a contribuição das cooperativas para a sustentabilidade da agricultura familiar. Research, Society and Development, [s. l.], v. 11, n. 2, p. e43411226098, 2022.
  1. PACHECO, C. S. G. R. et al. Agricultura Familiar E Os Desafios Da Transição Agroecológica: Uma Análise A Partir Da Matriz Swot 3.0. Revista Brasileira de Educação Ambiental (Revbea), v. 18, n. 4, p. 272-297, out. 2023.
  1. PAIXÃO, C. L. et al. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política de inclusão na agricultura familiar da região Nordeste do Brasil. Revista de Administração e Gestão Ambiental, v. 14, n. 2, p. 125-140, 2023. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5729/572960989006/movil/. Acesso em: 17 set. 2025.
  1. PEIXOTO, M. Assistência Técnica e Extensão Rural: grandes deficiências ainda persistem. In: VIEIRA FILHO, J. E; GASQUES, J. G (Orgs.). Uma jornada pelos contrastes do Brasil: cem anos do Censo Agropecuário. Brasília, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2020.
  1. PINA, A. L. N. et al. As políticas públicas e a agricultura familiar no Nordeste do Brasil. Revista do Desenvolvimento Regional, v. 10, n. 1, p. 115-130, 2023. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/10103105.pdf. Acesso em: 17 set. 2025.
  1. REDALYC. Agricultura familiar e as transformações no rural dos estados do Sul do Brasil. Revista de Administração e Negócios, v. 21, n. 1, p. 25-42, 2023. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/122/12277961013/html/. Acesso em: 17 set. 2025.
  1. RIBEIRO FILHO, D. A.; TAHIM, E. F. Inovação e Contingencialidade na Agricultura Familiar. Revista Gestão & Conexões/ Management and Connections Journal, [s. l.], v. 11, n. 3, p. 1–21, 2022.
  1. SABOURIN, E. ACESSO AOS MERCADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: Reflexão sobre as interações entre práticas de troca e de reciprocidade. Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 45, suplemento especial, p. 21-35, out./dez. 2014.
  1. SABOURIN, E. O papel da agricultura familiar para um novo desenvolvimento regional no Nordeste – uma homenagem a Celso Furtado. Revista Econômica do Nordeste, v. 51, suplemento especial, p. 9-29, 2020.
  1. SAMBUICHI, R. H. R. et al. A política de compras institucionais de alimentos da agricultura familiar no Brasil: análise da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília: IPEA, 2016.
  1. SILVA, R. M. A.; NUNES, E. M. Agricultura familiar e cooperativismo no Brasil: uma caracterização a partir do Censo Agropecuário de 2017. Revista de Economia e Sociologia Rural, Piracicaba-SP, v. 61, n. 2, e252661, abr./jun. 2023.
  1. TERRA, M. E. S.; ABREU, C. E. A. S. Mercados alimentares digitais da agricultura familiar brasileira: análise da dinâmica de comercialização durante e pós-pandemia da Covid-19. DRd – Desenvolvimento Regional em Debate, v. 14, n. 1, e15370, 2024.
  1. VARGAS, D. L.; AQUINO, J. R.; CARVALHO, C. X. de. Assistência técnica, extensão rural e agricultura familiar no Nordeste: panorama, desempenho recente e desafios. Revista da Anater, Brasília, v. 3, n. 1, p. 64-88, jan./jun. 2023.
  2. VIEIRA FILHO, J. E. R.; SILVA, F. D. V. D. Mercados alimentares digitais da agricultura familiar brasileira: análise da dinâmica de comercialização durante e pós-pandemia da Covid-19. DRd – Desenvolvimento Regional em Debate, v. 14, n. 1, e15370, 2024.

1 Mestre em Informática pela UFPB e Bacharel em Ciência da Computação pela UFPB. Email: joaopaulofreitas@gmail.com
2 Mestre em Administração pela UNP e Bacharel em Administração pela UFPB. Email: leafarprjs@gmail.com
3 Graduando em ADS pelo Instituto Federal da Paraíba – IFPB. E-mail: luizhenriquecjz2007@gmail.com
4 Graduando em Administração pelo Centro Universitário Santa Maria -UNIFSM. Email:vitorlvmmsp@gmail.com