REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510171750
Priscila Carla Resende Andrade
RESUMO- Este artigo propõe um apanhado bibliográfico do serviço social rural com foco no Brasil rural. O objetivo é analisar a situação atual, as dificuldades enfrentadas e os fatores que contribuem para a persistência das desigualdades nesta área. Os serviços sociais rurais desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento social e na busca de melhores condições de vida para as populações rurais que enfrentaram a marginalização e a exclusão no passado. No entanto, essa ação tem sido dificultada por diversos desafios, como falta de estrutura e recursos adequados, falta de profissionais qualificados, falta de políticas públicas específicas e falta de visibilidade das demandas locais nas agendas políticas e sociais nacionais. Essas dificuldades fazem com que o atendimento às populações rurais se torne precário e as desigualdades se perpetuem. Desenvolver políticas públicas integrais, advogar pela transformação social, garantir direitos no meio rural e promover a inclusão social são fundamentais para a superação desses problemas. Este trabalho objetifica-se na revisão bibliográfica acerca do serviço social no campo, afim de para entender os fatores que causaram desafios e para financiar o desenvolvimento de estratégias e políticas mais eficazes para promover o trabalho social, dissertações e outros trabalhos acerca da problemática.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço social rural. População rural. Desenvolvimento Social.
1 INTRODUÇÃO
Os serviços sociais desempenham um papel importante na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos de indivíduos e grupos. No entanto, eles enfrentam alguns desafios operacionais. Um deles é a falta de recursos e investimentos do governo, o que afeta a qualidade e a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Essa falta de investimento resulta em menos equipes, falta de treinamento adequado e dificuldade para atender a demanda crescente. Também está em questão a complexidade das necessidades sociais, incluindo questões como pobreza, desigualdade, violência doméstica e saúde mental. Os profissionais do serviço social devem estar preparados para enfrentar esses desafios, utilizando uma abordagem interdisciplinar e buscando parcerias com outros setores da sociedade para uma abordagem mais efetiva das questões sociais.
No contexto dos serviços sociais rurais, o problema é mais específico e desafiador. As áreas rurais são caracterizadas pela dispersão geográfica, falta de infraestrutura básica e falta de serviços públicos. Isso leva a dificuldades no acesso a benefícios sociais e cívicos para as populações rurais que muitas vezes se encontram em situações vulneráveis. Além disso, persistem desigualdades históricas como acesso limitado à terra e aos recursos naturais, exploração da mão-de-obra agrícola e discriminação de gênero. Os serviços sociais rurais devem enfrentar esses desafios promovendo a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e trabalhando para melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nas áreas rurais.
No entanto, para delimitar o tema, é importante especificar a questão de pesquisa que norteia este trabalho de conclusão de curso (TCC). A questão de pesquisa deste estudo é compreender as dificuldades do serviço social no meio rural do Brasil e os fatores que contribuem para a manutenção da desigualdade social na área. Esta distinção permitirá uma análise aprofundada dos obstáculos enfrentados pelos profissionais e das condições estruturais que condicionam a eficácia dos serviços sociais neste domínio.
É fato que na visualização de problemas que se pode apontar soluções. Com isso, esperasse que as soluções a problemática em estudo estejam direcionadas a uma atuação diferente da tradicional, bem como a migração de esforços pra contemplar todos que devem ser atendidos. É preciso saber se estamos preparados para intervir e se isso é realmente possível.
O objetivo geral deste trabalho é realizar um estudo bibliográfico abrangente do serviço social no campo brasileiro e internacional, a fim de identificar as principais questões e fatores que contribuem para a persistência da desigualdade nesse contexto. O estudo busca também entender os desafios enfrentados na implementação de práticas efetivas nessa área, analisar a falta de estruturas e recursos adequados, estudar a falta de profissionais qualificados, estudar a ausência de políticas públicas específicas e avaliar a ambiguidade das necessidades rurais nas agendas políticas e sociais nacionais.
Entender esse contexto é compreender a importância do serviço social na sociedade e na ciência. Estar a par dos desafios que o Serviço Social enfrenta no Brasil rural é fundamental para encontrar soluções que promovam uma atuação mais efetiva nesse campo e ajudem a reduzir a desigualdade social. Com este estudo, esperamos contribuir para a compreensão dessas questões.
A metodologia aplicada consiste em uma revisão sistêmica apresentada em artigos científicos acerca do tema, bem como na avaliação do referencial teórico apresentado por grandes personalidades na explicação do fenômeno.
2 DESENVOLVIMENTO
Da Cruz (2012) apresenta a análise do fenômeno da pluriatividade no meio rural no estado do Rio de Janeiro. Para isso, a autora se apoia em teóricos famosos como Marx, Lenin, Kautsky, etc. É preciso entender inicialmente o contexto teórico trazido.
Nota-se que o paralelo entre capital, na forma de terra, e esse sendo fruto base da agricultura familiar foi transformado em mercadoria. Essa transformação fez com que as “mercadorias” se tornassem necessidades para os camponeses. Em primeiro momento pensa-se que a necessidade dos camponeses é pela posse de terras, porém, essa não é a verdade. Com a exploração da terra como meio de produção, agora na posse de pessoas com maior capital, os ruralistas tinham a necessidade de atender suas necessidades sendo obrigados e vender o que os restava, a energia pessoal em forma de trabalho assalariado.
Por conseguinte, esse compilado teórico é direcionado ao estado do Rio de Janeiro devido sua grande urbanização. Com o processo de apropriações de terra que aconteciam em forma de lei, as feridas da injustiça se tornavam maiores. As regulamentações de terra favoreciam e muito os latifundiários, e a consequência disso é a desigualdade social. Os fluxos migratórios do campo para grandes centros também se dão nesse contexto. Com isso, percebe-se que a falta de equidade colocou e ainda coloca os ruralistas em diversas situações de vulnerabilidade, demandando assim atenção e medidas de apoio.
Assim, não é a origem rural ou urbana das famílias que explica sua maior tendência à pluriatividade, mas as dificuldades de reprodução das famílias assentadas nos lotes que ocupam, em função das más condições de produção, do limitado tamanho dos lotes, da falta de apoio governamental e dos baixos preços agrícolas. Deste modo, as famílias recorrem à pluriatividade para complementar renda, uma vez que não lhes são dadas as condições necessárias para uma sobrevivência digna. (ALENTEJANO, 1997, p.136)
Candeias (2021) traz em sua abordagem uma revisão teórica alargada à investigação internacional, com enfoque na produção científica estadunidense. Logo de início nota-se o que parece ser o primeiro problema comum, o processo de urbanização e apropriações de terra.
Com o direcionamento de pessoas aos centros urbanos, as populações rurais ficaram ainda menos visíveis do que eram. Vê-se isso na diferença de oportunidades e acesso a serviços essências como saúde e educação por parte das comunidades rurais. Esse distanciamento das comunidades rurais e o “esquecimento” das mesmas viraram traços característicos de muitas comunidades. O povo do campo, por diversas vezes adquirem um trejeito de pessoas mais reservadas, com dificuldades de aceitação tanto de situações quanto de enfermidades, que pode ser traduzido na forma sistemática em se viver.
Contudo, é possível apresentar soluções que ajudem a diminuir essa disparidade de oportunidade, principalmente com o serviço social no campo, conforme elenca Candeias (2021):
a) a (re)construção da consciência sobre as origens das desigualdades; b) capacitar as populações rurais para resistirem e defenderem os seus interesses, recusando a perspetiva da sua situação como resultado de um destino ‘irrevogável’; c) fortalecer as vozes das populações rurais; d) dar visibilidade a uma pobreza rural parcamente visível pela dispersão numa ampla área geográfica; e) evidenciar a forte correlação entre o baixo nível de instrução e o risco de pobreza e exclusão social que as populações rurais enfrentam, denunciando a dificuldade no acesso a este direito constitucional face à distância das escolas e ausência de transportes frequentes; f) denunciar a ausência de serviços e cuidados de saúde originada pela distância e difícil acessibilidade aos centros hospitalares e encerramento das extensões de saúde; g) promover projetos comunitários de desenvolvimento social. (CANDEIAS, 2021)
Candeias (2022) traz uma abordagem diferente acerca da problemática. É apresentado um estudo onde entrevistas semiestruturadas são realizadas com assistentes sociais, sendo estes atuantes de regiões rurais de baixa densidade demográfica. Além disso, contempla a fase de pandemia, apontando dificuldades além das já existentes.
Conforme acontece acúmulo e agregação de conhecimento do tema, nota-se padrões nas principais vulnerabilidades encontradas. A primeira se dá pelo olhar que não alcança as sociedades rurais, onde os serviços passam a ser direcionados aos grandes centros, dificultando o acesso das comunidades rurais. A logística por traz do deslocamento necessário entre meio rural e grande centro dificulta e muitas vezes até impossibilita alguns acessos.
Saúde e educação novamente são destaques negativos, não só com o esquecimento das pessoas quanto à entrega do serviço, mas também com a retirada do mesmo pela pequena densidade populacional. A renda também é ressaltada devido a inferioridade de ofertas e menor remuneração pelo trabalho.
O isolamento das sociedades rurais é enraizado. Além do distanciamento geográfico há também o distanciamento tecnológico. Entende-se que pela menor instrução educacional talvez a tecnologia não seja algo de extrema relevância nas vidas, porém, a falta de oferta não os dá nem a possibilidade de inteirar-se sobre, e as pessoas que dominam, não conseguem utilizá-las no dia a dia. Como exemplo apresentado na obra em questão, a falta de acesso a redes de comunicação manteve as pessoas do meio rural ainda mais distante do restante.
O trejeito e a dificuldade em aceitação são vistos nos comportamentos das pessoas, com destaque ao comportamento quanto à saúde, deixada em segundo plano. Muitos casos que careceriam de atendimento médico, psicológico, psiquiátrico e afins, não são atendidos. A insegurança também bate à porta, com explanações sobre violência doméstica e familiar.
Lusa (2012) traz em sua tese de doutorado um olhar que cruza as raízes históricas, os movimentos da sociedade, os interesses econômicos e a formação dos profissionais de assistência social. O estudo traz uma análise da formação oferecida pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e as necessidades de conhecimento acerca da problemática aqui investigada. A UFAL oferece o curso em dois campus, dentre eles, 13 pessoas formadas e atuantes no serviço social rural foram entrevistadas acerca da formação curricular e o olhar sobre o meio.
O trabalho que busca entender os aportes teórico-metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos permeiam duas hipóteses centrais: a) que o rural é marginal a profissão pois a formação não oferece meios em que os profissionais olhem e reconheçam as demandas; b) o movimento rural no capitalismo atual e a insipiência do exercício profissional que não requisitava da academia o aprofundamento no tema.
Quanto ao arcabouço teórico, viu-se novamente pontos aqui já citados, como a desigualdade social, a questão cultural, a carência de serviços e a ausência dos direitos individuais. Portanto, a análise será direcionada aos novos pontos apresentados.
As duas hipóteses que seriam inicialmente diametralmente opostas se mostraram verdadeiras. As formações generalistas ao curso não dão aos graduandos a bagagem necessária para entender o contexto histórico que culminou a essa invisibilidade social. A necessidade de uma formação aprofundada sobre a história do país e os motivos que criaram esse distanciamento são necessárias para abrir os olhares ao meio rural.
Paralelamente a isso, as graduações generalistas acompanham um movimento de distanciamento feito pelo Estado em relação aos povos do campo, mesmo que indiretamente, visto que o foco da administração pública se volta majoritariamente aos maiores centros de aglomeração. As graduações mostraram “seguir a onda”, e com isso, dar maior enfoque em questões pertinentes a esses centros com maior densidade populacional.
Frisa-se que as demandas não são tão distantes entre os meios urbano e rural, mas a atuação entre os mesmos sim. A manutenção ao que se possui, mesmo que atuações singelas no meio urbano, contribuem para um maior distanciamento entre as realidades, já que quem mais carece hoje são os que menos são alcançados.
3 CONCLUSÃO
Um dos maiores desafios a se enfrentar é a desigualdade social. Através dela são criados buracos cada vez mais profundos na sociedade, tanto nas oportunidades quanto no que deveria ser direito individual. O Estado, como garantidor dos direitos, falha concomitantemente em sua função, não trazendo soluções satisfatórias ou fazendo pouco por marketing.
A problemática acerca do serviço social no campo está muito vinculada com o processo de crescimento das economias, com o surgimento das grandes produções, das vastas monoculturas, do momento em que o potencial da terra foi visto como fonte de renda. De certa forma esse não deveria ser um problema, mas os moldes estabelecidos nas regulamentações de terra não favorecem igualmente o mais pobre quanto o mais rico.
A partir de criada uma disparidade entre oportunidades, começou a progredir de maneira muito rápido o fluxo migratório para grandes centros. A necessidade por dinheiro obrigou diversas pessoas que moravam no campo irem às cidades atrás de oportunidade. A estrutura social do campo que se ajudava muito, se via comprometida, e o Estado que deveria ter o papel de garantidor de direitos não os garantia.
Com o olhar todo voltado às cidades, tanto administração pública quanto a educação como um todo direcionou seus esforços a atender aquela grande massa populacional. Frisa-se que isso não seria errado desde que as minorias, no caso as populações do meio rural, não fossem colocadas para forma desse apanhado.
Insuficiência de escolas, oferta limitada de serviços de saúde, falta de saneamento básico, falta de acesso à tecnologia e meio de comunicação, essas são algumas das várias adversidades que o cidadão do campo passa todos os dias. Não possuir certos serviços provocou no homem do campo certas mudanças quanto a trejeito, vistos na rejeita por ajuda médica, por exemplo.
Conclui-se, portanto, que o serviço social é imprescindível para que mudanças ocorram e essas lacunas sejam preenchidas. É preciso que os profissionais além de intermediários das garantias de direitos passem a ser atores em outras atuações, como no jogo político, exigindo o cumprimento do que se precisa e solicitando apoio afim de trazer melhoria à vida dessas pessoas.
É necessário que os cursos de assistência social façam uma reestruturação na grade curricular para que o futuro profissional seja qualificado a enfrentar esses problemas. É preciso integrar esse meio que beira a invisibilidade no nosso cotidiano, com isso poderemos caminhar rumo à equidade.
Por fim, é de grande importância integrar as comunidades rurais aos processos políticos, em todas as esferas. O voto pode ser visto como um protesto ou reinvindicação, a partir do momento em que as estruturas organizacionais da política perceberem a maior atuação dessas pessoas, começarão a aparecer mais propostas direcionadas ao meio rural afim de cativar o eleitor.
4 REFERÊNCIAS
ALENTEJANO, P. R. Reforma agrária e pluriatividade no Rio de Janeiro: repensando a dicotomia rural-urbana nos assentamentos rurais. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1997.
CANDEIAS, M. J. Serviço Social Rural: Um campo distinto da prática profissional?. Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, N.º 57/58. Disponível em: < http://repositorio.ulusiada.pt/handle/11067/6570> Acesso em: 11 jun. 2023
CANDEIAS, M. J. Pobreza rural e desafios emergentes das opções limitadas dos territórios na ótica do serviço social rural. Egitania Sciencia, número especial: Congresso Internacional Age.Comm, pp.129‐142, 2022.
CRUZ, S. S. O fenômeno da pluriatividade no meio rural: atividade agrícola de base familiar. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000200003> Aceso em: 11 jun. 2023.