Ciências Sociais Aplicadas

JUDGES OF GUARANTEES ARE NOT GUARANTEES: THE URGENCY OF CONCRETE PROTECTION OF FUNDAMENTAL INDIVIDUAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510241216 Luiz Braz de Melo Machado Junior1Gustavo Antônio Nelson Baldan2 RESUMO O presente ensaio visa analisar a efetividade do Juiz das Garantias no cenário do processo penal brasileiro, especialmente após o advento do Pacote Anticrime. Investiga-se se essa

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202510232018 Emily Carolaine Pereira Ramos1Fernanda Serra Gusmão2Rebeca Leite de Souza3 RESUMO  A intensificação das exigências de produtividade no ambiente laboral tem contribuído para o aumento de adoecimentos de natureza psicológica, dentre os quais a Síndrome de Burnout se destaca por seus efeitos incapacitantes e impactos sociais. Reconhecida como doença ocupacional pela legislação brasileira,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202510231906 Dhieneff Herculano Nink1Gisele Mendes da Silva2Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO Este artigo analisa os impactos do estereótipo que associa moradores de condomínios populares à criminalidade. A pesquisa demonstra que tais estigmas são frutos de construções históricas e sociais que vinculam pobreza à periculosidade, reforçadas pela ausência de políticas públicas eficazes e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202510231758 Carolina Laureano Gomes1Emily Suelen Meireles Cabral2Maria Lídia Brito Gonçalves3 RESUMO  O divórcio representa um momento de profundas transformações, envolvendo não apenas a esfera emocional, mas também complexas questões patrimoniais. O regime da comunhão parcial de bens, adotado pela maioria dos casamentos no Brasil na ausência de pacto antenupcial, é aparentemente objetivo, mas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510231035 Thales Cavalcante Linhares1 RESUMO A digitalização dos serviços cartorários no Brasil, impulsionada pela Lei nº 14.382/2022 e pelo Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constitui um processo de modernização institucional com profundas implicações sociotécnicas. Este artigo analisa criticamente como essa transformação digital busca promover eficiência e ampliar o acesso

PENSION SYSTEM: IMPACTS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 132/2023 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510230718 Jessyca Bernardes Batista Diniz1 Resumo A Reforma Tributária, consagrada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz mudanças estruturais no sistema de arrecadação brasileiro, com impactos diretos sobre o financiamento da Seguridade Social. Este artigo analisa os desafios e perspectivas decorrentes da substituição de tributos sobre

CONTEMPORARY SLAVERY IN RURAL AREAS: ANALYSIS OF FORMS OF WORK ANALOGOUS TO SLAVERY IN THE RURAL AREAS OF RONDÔNIA (2019–2024) REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510221548 Aline da SilvaMateus Ávila AdornoUerlei Magalhaes de Morais Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as formas contemporâneas de trabalho análogo à escravidão no meio rural do estado de Rondônia, entre

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510221420 Orleans Shakespeare Bicalho1Sidmar Wesley Corrêa dos Santos2Rebeca Leite de Souza3 RESUMO A contratação pública no Brasil tem historicamente se mostrado vulnerável à corrupção e à ineficiência, demandando a adoção de mecanismos que promovam integridade e governança. Nesse contexto, o presente artigo analisa o papel dos programas de compliance como instrumentos de prevenção

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510220740 Marília Wermuth Lopes¹Jennifer Alves Rates Gomes2 RESUMO O presente estudo analisa os efeitos patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem na sucessão hereditária, destacando as lacunas normativas e os desafios jurídicos que comprometem a segurança sucessória no Brasil.. A investigação parte da premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro, embora reconheça

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510220657 Herbert Gomes Barreto Junior1Marcos Elieldo de Souza Maia2Maria Lidia Brito Gonçalves3 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o instituto da guarda compartilhada sob a ótica do princípio do melhor interesse do menor, considerando sua evolução legislativa, os desafios práticos de sua aplicação no Brasil e as contribuições do direito comparado. Destaca-se