ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511121541 David Barbosa Ferreira1; Dimanei da Silva Lisboa2; Jean Breno Silva de Oliveira3; Marcos Paulo Toscano Rodrigues4; Milena Diniz da Silva5; Ana Maria Simas Gaia Machado6; Victor da Silva Almeida7 RESUMO: O Ensino Superior no Brasil, registra grandes transformações sociais, educacionais e políticas. Onde é perceptível que as leis que regulamentam a educação
