REGRAS E PRINCÍPIOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY
RULES AND PRINCIPLES: AN ANALYSIS FROM ROBERT ALEXY’S THEORY OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202510051155 Beatriz Porto Lopes1Elias Kallás Filho2 Resumo: O presente artigo pretende analisar a diferença entre regras e princípios, bem como sua aplicabilidade, a partir da análise da obra “Teoria dos Direitos Fundamentais” de Robert Alexy. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido […]
