Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509171002 Marcela Lacerda Macuxi1 RESUMO O presente artigo trata da violência contra a mulher, em especial da mulher indígena que em sua maioria convive em comunidades afastadas e isoladas onde as políticas públicas de segurança estão longe de proteger seus direitos, integridade física, verbal e intelectual. Nesse contexto importa ressaltar alguns aspectos peculiares,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509151718 Giovana Vorpagel1Kauê de Oliveira Peres2 Resumo – O presente trabalho aborda o princípio do devido processo legal, cujos desdobramentos lógicos são os princípios do contraditório e da ampla defesa, essenciais à garantia de um processo regular e justo em face do acusado. A construção textual envolve a descrição dos sistemas de julgamentos

THE CONVERSION OF CAPITAL INTO DIGITAL ASSETS AND CRYPTOASSETS AS A STRATEGY FOR CONCEALING ASSETS IN MONEY LAUNDERING CRIMES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508311220 Matheus Vinícius da Silva Barros1 Resumo  O presente artigo tratará sobre a conversão de capitais ilícitos em criptoativos como estratégia de ocultação de valores no crime de lavagem de dinheiro. O objetivo principal

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508211228 Ewerson Anastácio de Oliveira1 RESUMO Esse artigo tem por objetivo a discussão da utilização do princípio da proporcionalidade na execução provisória da pena, no que tange principalmente as decisões regidas pela dicotomia entre in dubio pro reo e in dubio pro societate, pois, embora haja entendimento nos tribunais pátrios a seu respeito,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508181735 Ana Raquel Sampaio Pacífico1 Resumo:  Este artigo analisa as inovações trazidas pela Lei nº 14.711/2023, com foco na introdução do artigo 11-A à Lei nº 9.492/1997, que estabelece a solução negocial prévia ao protesto extrajudicial. O estudo aborda o impacto desse mecanismo na desjudicialização e na recuperação de créditos, destacando seu papel

RIGHT TO INFORMATION AS AN INSTRUMENT OF EFFECTIVENESS  OF THE MARIA DA PENHA LAW AND ACCESS TO JUSTICE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508181453 Ana Paula Kosloski Miranda1Andreza Cristina Baggio2 RESUMO: O presente artigo analisa como a falta de informação afeta o direito de acesso à justiça de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, comprometendo

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508121208 Augustinho Moro1 RESUMO: A prestação jurisdicional satisfatória é essencial para o acesso efetivo à justiça. Este artigo explora o conceito abrangente de prestação jurisdicional satisfatória, incluindo celeridade, eficácia, justiça na decisão e transparência no processo. Ele também traça o desenvolvimento histórico do acesso à justiça, destacando os desafios atuais, como morosidade, custos