Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510031310 Júlio Cezar da Silva1 RESUMO  O presente artigo analisa os principais instrumentos processuais que possibilitam a judicialização constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. A crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), na definição de temas políticos e sociais de grande repercussão, tem sido marcada pelo uso de mecanismos

CHALLENGES OF IMPLEMENTING ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN THE BRAZILIAN JUDICIARY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509301210 Raylla Thyele Sampaio Moura1 RESUMO  Este artigo trabalha os desafios da Implementação de Inteligência Artificial (IA) no judiciário brasileiro, como ferramenta tecnológica de excelência para impulsionar a prática jurídica. Neste sentido, o objetivo geral buscou analisar a evolução da utilização de IA no

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509301122 Raylla Thyele Sampaio Moura1 RESUMO  O presente trabalho tem por escopo analisar sistematicamente o surgimento e a consolidação do instituto da herança digital como novo campo no Direito Sucessório, à luz das garantias constitucionais e dos aspectos da personalidade civil. Examina-se a possibilidade de prolongamento da vida no plano virtual, mesmo após

ODS 10: REDUCTION OF INEQUALITIES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509292128 Elis Regina Silvares AlmeidaJuliana Gonçalves FerrazNicole Costa de Souza FranciscoProfa: Amanda Figueiredo de AndradeProfa: Betina de Cácia e Souza BaptistaProf: Jorge Eduardo de Lima SiqueiraProf: Rodrigo Monteiro RESUMO A ODS 10 objetiva debater e promover a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles. A Organização

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509261114 José Wilson Freitas de Souza Junior1Eric Murilo de Souza Andrade Santos1 RESUMO A neurodivergência compreende diferenças cognitivas e neurológicas que afetam a interação social, a aprendizagem e o comportamento. Crianças e adolescentes neurodivergentes frequentemente enfrentam barreiras que limitam seu acesso à educação, saúde e participação social. Este artigo analisa o papel do

CONSIDERATIONS ON THE CONSTRUCTION AND CONSOLIDATION OF CONTEMPORARY LEGAL THOUGHT: A CURRENT ANALYSIS OF ITS HISTORICITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509261034 Augusto César Espíndola da Fonte1 RESUMO: Pretende-se analisar de maneira crítica a historicidade do fenômeno da formação e consolidação do pensamento jurídico contemporâneo, suas origens, processo de formação, estabelecimento e manutenção, bem como consequências advindas. Para

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509241302 Júlio Cezar da Silva1 RESUMO A expansão da jurisdição constitucional no Brasil, especialmente pela atuação do Supremo Tribunal Federal, tem evidenciado o deslocamento de decisões estruturais do espaço político para a arena judicial. Este fenômeno, denominado judicialização da macro-política, envolve a intervenção do STF em matérias de alta densidade normativa e institucional,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509241226 ARCÂNGELO, Julie SilvaREIS, João Lucas Resumo: A análise da inação do Estado brasileiro frente à discriminação religiosa contra as religiões de origem africana revelou que a distância entre a proteção formal assegurada pela Constituição de 1988 e a prática social é marcada por omissões institucionais. O reconhecimento da liberdade religiosa e da

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509231016 Denize de Souza Sobral Galvão1Prof. Mestre Ivanildo Ferreira Alves2 Resumo: O presente artigo científico se propôs a verificar quais foram os efeitos causados pela ADPF 347 no estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras. Partindo, assim, do seguinte problema de pesquisa: quais foram os efeitos causados no Estado de Coisas Inconstitucional das

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509171106 Marcela Lacerda Macuxi Resumo O presente estudo teve como objetivo analisar as consequências psicológicas sofridas por profissionais vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho. Justifica-se pela alta incidência de assédio sexual no ambiente de trabalho no Brasil, onde uma em cada cinco pessoas já relatou ter sofrido esse tipo de violência,