Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508081546 Eliane da SilvaOrientadora: Profa. Luciana Maltinti RESUMO Este trabalho consubstancia-se numa análise acerca do assédio moral nas relações de emprego e os deslindes necessários para a sua configuração e repressão por meio de ações pleiteadas perante a Justiça do Trabalho. A abordagem do estudo visa identificar os elementos básicos caracterizadores da prática

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507251444 Antonio Carlos dos Reis BezerraJader da Silva OliveiraRosivaldo de Jesus da Silva RodriguesOrientador: Prof. Gleisson Amaral RESUMO O presente estudo em sua abordagem tem como foco frente ao processo que se faz existente frente a governança e qualidade dada ao consentimento quanto a proteção e os limites da lei geral de proteção

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507251056 Augusto Francisco dos Santos RESUMO  Esta monografia tem como objetivo analisar a aplicação da alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional dos programas federais Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, destacando os impactos jurídicos e sociais dessa modalidade de garantia para os mutuários de baixa renda. A pesquisa, de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507161542 Maria Beatriz Rocha Targino VirginioBertoldo Virgínio Dias dos Santos Resumo A morosidade estrutural do Poder Judiciário brasileiro, somada à crescente demanda por soluções consensuais e desburocratizadas, impulsionou a ampliação da via extrajudicial no âmbito do Direito das Sucessões. A edição da Resolução CNJ n.º 571/2024 permitiu, de forma inédita, a realização de

ANIMAL RIGHTS IN BRAZIL: THE EFFECTIVENESS OF NATIONAL LEGISLATION IN PROTECTING AGAINST CRUELTY (LAW NO. 9,605/1998) REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507151240 Edilane Alexssandra da Silva1Orientador: Prof. Dr. Placídio Ferreira da Silva2 RESUMO: O presente artigo analisa os fatores que dificultam a Lei nº 9.605/98 representa um avanço significativo na proteção dos animais no Brasil, estabelecendo um marco

THE COMPLIANCE PROGRAM IN ENVIRONMENTAL PROTECTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507101818 Márcio de Vasconcelos Martins1Sandra Mazzer Martins2 RESUMO  O presente artigo trata do programa de compliance na tutela do meio ambiente, destaca a necessidade de proteção e tutela dos princípios ambientais constitucionais, analisa o Projeto de Lei n° 5.442/2019, cita os principais aspectos trazidos na sua implantação, e

THE ACCESS TO JUSTICE IN EXTRAJUDICIAL SERVICES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507101453 Márcio de Vasconcelos Martins1 RESUMO  O presente artigo trata do acesso à justiça nas Serventias Extrajudiciais. Menciona as tradicionais formas do acesso à justiça, abordando as três principais ondas renovatórias do direito processual e reconhece a importância destes movimentos. Analisa os principais diplomas legislativos que

PROPERTY AND SUSTAINABILITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507101300 Márcio de Vasconcelos Martins1 RESUMO  O presente artigo trata da propriedade à luz da sustentabilidade, destaca a evolução histórica do direito de propriedade no direito brasileiro, destaca este como direito fundamental da pessoa, traz os aspectos estruturais internos e externos, às suas características e a sua tríplice função (ambiental,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507071820 Davi Ferreira de SouzaLuciano Henrique Gonçalves SilvaOrientador e Coautor: Prof. Me. Luciano Henrique Gonçalves Silva RESUMO O presente artigo analisa o ciclo de vida do crédito tributário, desde sua constituição até a fase de execução fiscal, com especial atenção ao instituto da prescrição intercorrente e ao entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal

THE COERCIVE POWERS OF THE JUDGE IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE AND THE OBSTACLES TO THE APPLICATION OF ATYPICAL EXECUTIVE MEASURES IN EXECUTION FOR A CERTAIN AMOUNT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506301710 Rodrigo Palaia Chagas Piccolo1 RESUMO: O presente trabalho possui como escopo empírico analisar a aplicabilidade das chamadas medidas executórias atípicas que passaram a ser