Ciências Sociais Aplicadas

CITIZEN PARTICIPATION: ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF MECHANISMS OF CITIZEN PARTICIPATION IN ADMINISTRATION THROUGH FORMULATION AND IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511241342 Phâmella Dominguês MendonçaOrientador: Rodrigo Moreira Braz RESUMO Este artigo busca refletir sobre a efetividade dos instrumentos de participação cidadã criados no Brasil após a ditadura militar, especialmente a partir da […]

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202511232332 Bárbara de Souza Engelhardt Periz1Marcelo Chaves Soares2 RESUMO O presente estudo analisa a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no seio da Administração Pública, investigando seu potencial como ferramenta mitigadora de favorecimentos em certames licitatórios. Com o advento da LGPD, o tratamento de dados pessoais por entes governamentais passou

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202511232230 Sibéria Klosinski1Tatiana Lie Ueki2 RESUMO   O objetivo deste artigo é questionar, a partir dos referenciais teóricos utilizados, se os  métodos empregados para a resolução de conflitos (conciliação e mediação, no âmbito  judicial) podem ser analisados sob a definição de direito das partes e enquadrados no rol das  políticas públicas, dos direitos fundamentais

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511231606 Leandro da Silva Cavalcante1Denise Gomes da Silva Torquato2 RESUMO O presente artigo tem como tema a análise da Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, e suas implicações no tratamento penal de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, com especial enfoque no homicídio qualificado e no incitamento ao suicídio. O problema

IMPLEMENTATION OF AN ERP SYSTEM: A CASE STUDY IN A TELECOMMUNICATIONS SERVICE PROVIDER REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202511231529 Francisco Torquato de Andrade1João Paulo Freitas de Oliveira2 RESUMO Os sistemas integrados de gestão empresarial (ERP) têm assumido papel central nas organizações por reunirem informações essenciais e facilitarem a integração entre setores. No caso da empresa estudada, uma prestadora

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511231401 Ícaro Leandro De OliveiraYan De Almeida SerrãoYan Dutra ModestoOrientador: Marcos André Abensur RESUMO O sistema tributário brasileiro, marcado por alta carga de impostos, burocracia e mudanças frequentes, impõe desafios às empresas do Polo Industrial de Manaus. Nesse cenário, o planejamento tributário torna-se essencial para reduzir custos e manter a competitividade. Com o

THE LEGAL CONSEQUENCES OF AFFECTIVE ABANDONMENT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS LAS CONSECUENCIAS JURÍDICAS DEL ABANDONO AFECTIVO DE NIÑOS Y ADOLESCENTES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511230650 Vithorya Suderio do Prado1Wagner Francisco Sanches2 RESUMO: A criança e o adolescente possuem proteção especial e integral conferida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202511221651 Diógenes Barros de Souza1Geverton Mota Ferreira2Jessica Marcris Couto Pereira Alencar3Sandro Luiz Alves de Moura4 RESUMO  A prisão preventiva, conforme o artigo 312 do CPP, é uma medida cautelar excepcional destinada a garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Sua decretação deve ocorrer apenas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511221231 Beatriz Gonçalves SaloméOrientador: Dr. Daniel Bliksten RESUMO A partir da vigência da Lei 11.101/2005, as empresas podem recorrer ao Poder Judiciário para superar suas crises financeiras momentâneas ou quando não se há perspectiva de melhora. Em situações das quais a crise financeira da empresa é momentânea e há o objetivo de preservação

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511221025 Edson Marcos Andrade da Silva¹Elinelson André Silva da Conceição²Aldo da Costa Pinto Filho3Eclinildo Vieira Brone4José Genilson Lima de Souza5Joelson Panoja da Silva6 RESUMO O uso da força por agentes estatais e sua conformidade com os direitos humanos constituem tema central nos debates contemporâneos sobre segurança pública. Nesse contexto, este estudo tem como