O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE SOB A ÓTICA DAS FRONTEIRAS AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE SINDICAL E TEORIA DAS EXTERNALIDADES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202512122130 Aquiles Santos Mascarenhas1 RESUMO O texto analisa o direito de greve como um direito fundamental inserido na lógica da liberdade sindical, reconhecendo sua relevância histórica e constitucional. Embora essencial à proteção da dignidade dos trabalhadores, a greve não é ilimitada, devendo respeitar direitos de terceiros e preservar a ordem social. A obra […]
