O DIREITO DO TRABALHO E O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202510210936 Anthony Bastos Cruz¹Adonis Ueles Modesto Matias²Acsa Liliane Carvalho B. Souza³ RESUMO A presente pesquisa possui natureza exploratória e abordagem qualitativa, fundamentando-se em um levantamento bibliográfico de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e documentos oficiais relacionados à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é compreender de forma crítica o papel
