Revistaft RA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511221231 Beatriz Gonçalves SaloméOrientador: Dr. Daniel Bliksten RESUMO A partir da vigência da Lei 11.101/2005, as empresas podem recorrer ao Poder Judiciário para superar suas crises financeiras momentâneas ou quando não se há perspectiva de melhora. Em situações das quais a crise financeira da empresa é momentânea e há o objetivo de preservação

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511221025 Edson Marcos Andrade da Silva¹Elinelson André Silva da Conceição²Aldo da Costa Pinto Filho3Eclinildo Vieira Brone4José Genilson Lima de Souza5Joelson Panoja da Silva6 RESUMO O uso da força por agentes estatais e sua conformidade com os direitos humanos constituem tema central nos debates contemporâneos sobre segurança pública. Nesse contexto, este estudo tem como

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511212144 Milla Christie Pereira de OliveiraLetícia Vivianne Miranda Cury RESUMO A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) nas atividades cotidianas impõe desafios sem precedentes aos sistemas jurídicos globais. Um dos mais complexos é a atribuição de responsabilidade penal por danos ou crimes decorrentes de ações autônomas de algoritmos. O Direito Penal, historicamente fundamentado