REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511221004
Rivaldo Cardoso dos Santos¹
José Nypson Lima Paixão²
Gleidison Silva Caxiado3
Cleberson Conceição Silva4
Carlos Gilberto Correa de Souza5
Vagner Aparecido da Costa6
RESUMO
A violência urbana, com ênfase nos homicídios, representa um dos principais desafios da segurança pública no Brasil e, historicamente, no Estado do Pará. Este estudo tem como objetivo analisar a atuação da Polícia Militar do Pará no enfrentamento aos homicídios em Belém, considerando o impacto das operações ostensivas realizadas entre 2020 e 2024. A metodologia baseou-se em revisão de literatura, incluindo artigos científicos das bases Scopus, Web of Science, PubMed e ScienceDirect, além de relatórios institucionais do FBSP, SEGUP, PMPA, ANUÁRIOS, FAPESPA e UNODC. Os resultados indicam que a integração entre ações ostensivas, políticas de prevenção social, urbanismo tático e programas voltados à juventude em áreas vulneráveis contribuiu significativamente para a redução dos homicídios no período analisado. Conclui-se que a continuidade desses avanços depende do fortalecimento da articulação intersetorial, do monitoramento permanente dos indicadores e da adoção de práticas que equilibrem eficiência operacional e respeito aos direitos fundamentais.
Palavras Chave: Segurança Pública. Homicídio. Policiamento Ostensivo.
ABSTRACT
Urban violence, emphasis homicides, represents one of the main public security challenges in Brazil and, historically, in the state of Pará. This study aims to analyze the performance of the Pará Military Police in addressing homicides in Belém, considering the impact of the police operations carried out between 2020 and 2024. The methodology was based on a literature review, including scientific articles from the Scopus, Web of Science, PubMed, and ScienceDirect databases, as well as institutional reports from FBSP, SEGUP, PMPA, YEARBOOK, FAPESPA, and UNODC. The results indicate that the integration of police actions with social prevention policies, tactical urbanism, and youth-oriented programs in vulnerable areas significantly contributed to reducing homicides during the analyzed period. It is concluded that sustaining these advances depends on strengthening intersectoral coordination, ensuring continuous monitoring of indicators, and adopting practices that balance operational efficiency with respect for fundamental rights.
Keywords: Public Security. Homicide. Ostensive Policing.
1 INTRODUÇÃO
A violência urbana, com ênfase nos homicídios, constitui um dos principais desafios de segurança pública no Brasil e, historicamente, no Estado do Pará. A capital, Belém, figurou durante anos entre as cidades mais violentas do país e chegou a ser incluída em rankings internacionais que a posicionavam entre as mais perigosas do mundo, com taxas de homicídio superiores a 50 por 100 mil habitantes em determinados períodos (Segup, 2021).
Essa realidade foi marcada pela presença de facções criminosas, conflitos por controle territorial, tráfico de drogas e desigualdades socioespaciais que afetavam sobretudo áreas periféricas e comunidades em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a atuação da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) tornou-se um componente estratégico para conter e reduzir a criminalidade violenta, em especial por meio do policiamento ostensivo, modalidade cuja função constitucional é a preservação da ordem pública e a prevenção de delitos visíveis à sociedade (PMPA, 2024).
Entre os anos de 2020 e 2024, observa-se uma trajetória de inflexão positiva nos indicadores de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em Belém e no Pará como um todo. Dados oficiais apontam quedas sucessivas no número absoluto de homicídios e melhoras expressivas em taxas relativas, com destaque para o ano de 2024, considerado o de menor incidência criminal violenta desde o início da série histórica recente (SEGUP, 2025).
Essa redução ocorre em um cenário mais amplo de queda nacional dos homicídios, registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Organização das Nações Unidas, mas adquire contornos específicos no Pará, onde estratégias de policiamento ostensivo passaram por revisões doutrinárias, maior padronização tática e integração com políticas sociais territoriais, como os projetos “Territórios pela Paz” e as “Usinas da Paz” (FAPESPA, 2024; UNODC, 2023; FBSP, 2024).
Diante disso, o trabalho possui a seguinte problemática? Quais estratégias de policiamento ostensivo empregadas pela Polícia Militar do Pará contribuíram para a redução dos homicídios em Belém no período de 2020 a 2024?.
Assim, o trabalho possui como objetivo analisar a atuação da Polícia Militar do Pará no enfrentamento aos homicídios em Belém, destacando o impacto das operações ostensivas entre 2020 e 2024.
Nesse contexto, a relevância de analisar esse período reside justamente no fato de que ele coincide com uma série de inovações na atuação da PMPA. Entre elas destacam-se: a ampliação de operações de saturação em áreas críticas; a implementação do modelo de “Ponto Base Estratégico”, que reposiciona viaturas e efetivos em horários e locais de maior risco; a incorporação de ferramentas de inteligência e análise de manchas criminais; e a publicação de normativos como o Manual de Policiamento Ostensivo Geral (2024), que busca uniformizar procedimentos operacionais (PMPA, 2024).
Essas estratégias dialogam diretamente com recomendações internacionais baseadas em evidências, como o policiamento de pontos quentes (hot spots policing) e o policiamento orientado por dados, cuja eficácia já foi demonstrada em diferentes contextos urbanos (PMPA, 2024; UNODC, 2023).
Portanto, compreender a atuação da PMPA na redução dos homicídios em Belém implica também compará-la a achados de pesquisas recentes sobre policiamento no Brasil e na América Latina. A literatura aponta tanto para os efeitos positivos do policiamento ostensivo focalizado quando associado a inteligência e monitoramento quanto para seus riscos, como seletividade social e racial, abusos no uso da força e impactos desiguais entre territórios (FBSP, 2024).
2 METODOLOGIA
O presente estudo foi desenvolvido por meio de uma revisão de literatura narrativa com base em critérios sistematizados, tendo como objetivo analisar a atuação da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) e as estratégias de policiamento ostensivo empregadas no período de 2020 a 2024, relacionando-as com a redução dos índices de homicídio em Belém.
Assim, trata-se de uma revisão de literatura de caráter qualitativo e exploratório. A abordagem qualitativa foi escolhida por possibilitar a interpretação crítica dos dados, enquanto o caráter exploratório busca identificar padrões, estratégias e lacunas ainda existentes nos estudos sobre policiamento ostensivo e redução de homicídios.
Foram utilizadas como fontes de dados: Scopus, Web of Science, PubMed e ScienceDirect e Relatórios institucionais e governamentais, como, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP), Anuário da PMPA, Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA) e Organização das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC). Essa escolha permitiu a triangulação entre evidências científicas revisadas por pares e dados oficiais, ampliando a robustez analítica.
As buscas foram realizadas utilizando combinações de descritores em português e inglês, tais como: “Polícia Militar do Pará”; “homicídios em Belém”; “policiamento ostensivo”; “ostensive policing strategies”; “homicide reduction Brazil” e“hot spots policing Latin America”. Foram adotados operadores booleanos (“AND”, “OR”) e filtros de data, limitando a busca a artigos publicados entre 2020 e 2025, de forma a assegurar atualidade e pertinência ao período delimitado pelo estudo.
Como critérios de inclusão foram artigos científicos, revisões sistemáticas, estudos de caso, relatórios técnicos e documentos oficiais publicados entre 2020 e 2025, em português, inglês ou espanhol, que abordassem direta ou indiretamente a redução de homicídios, policiamento ostensivo ou políticas de segurança pública relacionadas à PMPA.
Enquanto os critérios de exclusão foram textos de opinião sem base empírica, notícias jornalísticas sem dados metodológicos, documentos duplicados, artigos publicados antes de 2020 e materiais sem acesso ao conteúdo completo.
Assim, foi elaborado um quadro-síntese para organizar as informações coletadas, contendo autor, ano, local de estudo, objetivo, metodologia, principais resultados e relevância para a temática. A análise foi conduzida por meio de interpretação crítica e comparativa.
Portanto, por se tratar de uma pesquisa baseada em fontes secundárias, não houve necessidade de submissão a Comitê de Ética em Pesquisa. No entanto, foram respeitados os princípios de integridade acadêmica, com uso apenas de artigos de acesso autorizado, relatórios oficiais e referências devidamente citadas.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Dados estaduais indicam queda persistente de Crimes Violentos Letais e Intencionais no Pará ao longo do período, com 2024 encerrando como “o melhor ano em redução da criminalidade violenta letal” segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP). No comparativo 2018×2024, o Estado caiu de 4.051 para 1.891–2.161 ocorrências de Crimes Violentos Letais e Intencionais (dependendo do recorte usado em releases), uma redução superior a 50%; na comparação 2023×2024, a SEGUP reporta queda adicional próxima de 12% (SEGUP, 2025).
Embora esses totais sejam estaduais e não exclusivamente do município de Belém, boletins e comunicados destacam que Belém saiu de rankings internacionais de cidades mais violentas e apresentou queda expressiva nos homicídios, em especial quando se comparam janelas equivalentes do início dos anos 2018 e 2021 (SEGUP, 2024).
No plano técnico, o Boletim da Segurança Pública Paraense (FAPESPA/SEGUP) traz recortes de taxas e variações por circunstância e local de ocorrência, evidenciando quedas em vias públicas e em outros contextos, embora também aponte heterogeneidades (como perfis etários/escolares) que complexificam a leitura (FAPESPA, 2024). Esses boletins funcionam como fonte primária para acompanhar a trajetória local, servindo de base para avaliações de política pública.
Em escala nacional e regional, a ONU (UNODC) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também registram a tendência recente de recuo de homicídios no Brasil, com 2024 atingindo o menor volume desde 2012, o que oferece pano de fundo para interpretar o desempenho do Pará/Belém no período (Correa, 2025).
No que se refere a PMPA, consolidou entre 2020 e 2024, um conjunto de estratégias operacionais que combinam presença ostensiva, focalização espaço-temporal e apoio de inteligência.
O Anuário da própria PMPA e normativos internos apontam os avanços a ser destacado como a ampliação do uso de câmeras corporais pelo efetivo da Capital e da Região Metropolitana, medida que reforça a transparência e a proteção tanto para os policiais quanto para os cidadãos, bem como a expansão do monitoramento inteligente em áreas críticas, com a integração de câmeras de alta definição, drones e tecnologia de georreferenciamento. Além disso, a padronização do armamento, com a adoção da pistola Beretta APX Full Size, calibre .40, representa um salto na eficiência e na segurança das operações policiais (Anuário da PMPA, 2024).
E o Manual de Policiamento Ostensivo Geral (aditamento ao Boletim Geral, 27/11/2024) explicita diretrizes e posicionamento estratégico para o policiamento ostensivo, sinalizando uma busca de padronização doutrinária e alinhamento a um plano estratégico corporativo, condição frequentemente apontada pela literatura como necessária para maior consistência e previsibilidade de resultados (PMPA, 2024).
Paralelamente, políticas de prevenção situacional e inclusão social, caso dos “Territórios pela Paz” (TerPaz) e dos complexos comunitários “Usinas da Paz” foram expandidas nos bairros mais críticos da Região Metropolitana de Belém, com estudos acadêmicos e relatos técnicos sugerindo efeitos positivos sobre coesão comunitária, acesso a serviços e ambiente urbano, o que pode atuar como mecanismo de redução de risco em médio prazo quando combinado ao policiamento focalizado (Oliveira et al., 2025).
Já sobre o policiamento baseado em evidências, autores como Lui et al. (2024) consolidam que tais tendem a reduzir crimes em áreas e horários críticos quando bem implementadas (com desenho tático, “dose” adequada de presença e supervisão). Ainda de acordo com os autores, detalham requisitos práticos (identificação de manchas criminais, dosagem de patrulhamento e monitoramento de cumprimento) para maximizar efeitos e evitar deslocamentos criminais indesejados.
Nos estudos em relação a “autonomia policial” e estratégias orientadas por dados, vem indicando que arranjos institucionais que fortalecem a capacidade decisória operacional combinados a metas, auditorias e inteligência podem associar-se a quedas de homicídios, ainda que o efeito varie por contexto (Parfitt et al., 2025).
Evidências provenientes de grandes centros urbanos no Brasil apontam reduções relevantes em indicadores de violência, mas também enfatizam a necessidade de controles democráticos e de uma regulação rigorosa do uso da força. Embora muitas dessas análises não sejam específicas do município de Belém, elas fornecem importantes parâmetros metodológicos e institucionais para comparação (Parfitt et al., 2025).
Nesse contexto, torna-se especialmente pertinente considerar as advertências presentes na literatura científica sobre os riscos de seletividade e vieses em modelos de policiamento orientados pela visibilidade e pela abordagem em via pública. Sinhoretto e Batitucci (2023) demonstram como a lógica do policiamento “ostensivo” pode reproduzir seletividades inclusive raciais aspectos cruciais ao se refletir sobre a expansão de operações e ações de saturação em bairros vulneráveis. Tais alertas são fundamentais para calibrar estratégias, evitar custos sociais desnecessários e preservar a legitimidade das políticas de segurança.
Desse modo ao analisar questões relativas ao urbanismo social e prevenção situacional, Tourinho et al. (2024) destaca sobre a importância de programas como as Usinas da Paz e o TerPaz em Belém, ressaltando sobre os equipamentos e programas multi-serviços que requalificam espaços, ampliam acesso a direitos e constroem mediação institucional nos territórios mais afetados por CVLI.
Em termos de teoria da prevenção, esse desenho se aproxima de abordagens de “urbanismo social” e “prevenção situacional”, cuja literatura vincula a ganhos em crimes de rua e, em alguns contextos, a quedas de violência letal quando combinados a foco policial e governança por dados (Guerra et al., 2025).
Diante disso, pode-se concluir que a expansão do ostensivo policial demanda protocolos claros e monitorados (câmeras operacionais, supervisão, auditorias) para mitigar seletividades e fortalecer a confiança pública, assunto esse, que encontra-se em agenda em discussão na política nacional de segurança desde 2010 e atualizada em 2025 (SENASP, 2025).
Assim, desenvolver a articulação entre PMPA, políticas de prevenção (TerPaz/Usinas da Paz), urbanismo tático e programas juvenis nas áreas de maior risco, são consideradas como um aspecto essencial que dados recentes literatura tem ressaltado um caminho considerável para a redução de índice de homicídios (Guerra et al., 2024).
Nesse contexto, entende-se que a queda dos homicídios em Belém/Pará entre 2020 e 2024 é consistente com uma estratégia de policiamento ostensivo cada vez mais focalizada, padronizada e apoiada por inteligência, combinada a políticas territoriais de prevenção social em bairros críticos.
Portanto, os dados recentes apontam que resultados sustentáveis exigem compliance tático, accountability e indicadores de legitimidade. Em Belém, a presença de programas como TerPaz/Usinas da Paz cria um ambiente favorável à manutenção dos ganhos, desde que a integração entre policiamento, serviços e urbanismo social se aprofunde e que os dados sigam transparentes, permitindo avaliação contínua, da comunidade como o todo.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise realizada permite concluir que a redução dos índices de homicídio em Belém entre 2020 e 2024 não pode ser compreendida apenas como resultado do declínio nacional da criminalidade violenta, mas sim como fruto de uma estratégia multifacetada, na qual o policiamento ostensivo da PMPA desempenhou papel central.
O período em estudo foi marcado pela adoção de novas práticas operacionais, como a intensificação de operações de saturação, a implementação dos Pontos Base Estratégicos e a incorporação de inteligência e análise criminal na definição dos locais e horários de maior risco. Tais medidas contribuíram para aumentar a visibilidade policial em áreas críticas, ampliando a capacidade de prevenção e resposta a delitos violentos.
Outro ponto relevante é a articulação entre policiamento e políticas sociais territoriais, como os programas Territórios pela Paz e as Usinas da Paz, que atuaram em paralelo ao reforço policial. Esses programas possibilitaram requalificação urbana, inclusão social e fortalecimento comunitário, criando um ambiente menos favorável ao crime.
Em suma, pode-se afirmar que a redução dos homicídios em Belém entre 2020 e 2024 foi impulsionada pela integração entre estratégias ostensivas focalizadas e políticas de prevenção social, num contexto de queda nacional dos homicídios.
Contudo, para que tais avanços sejam sustentáveis, é fundamental manter a articulação intersetorial, investir em monitoramento constante, ampliar a transparência dos dados e adotar práticas que assegurem o equilíbrio entre eficácia no combate ao crime e respeito aos direitos fundamentais.
Portanto, esse aprendizado torna-se especialmente relevante para outras capitais brasileiras que enfrentam desafios semelhantes, reforçando o Estado do Pará como um caso de referência no campo da segurança pública contemporânea.
REFERÊNCIAS
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12º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. e-mail: rivaldo.cstm@gmail.com
²3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. e-mail: nypson@gmail.com
³3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Gestão Empresaial em Negócios Hisória. e-mail: gleidisoncaxiado@hotmail.com
43º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Especialista em Criminologia. e-mail: cclebao658@gmail.com
53º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduado em Tecnologia em Serviços Jurídicos e Notariais. e-mail: pmgilberto01@gmail.com
63º Sargento da Polícia Militar do Estado do Pará. Graduado em Licenciatura Plena em Educação Física. e-mail: vagner_atm@hotmail.com