BRAZILIAN LEGAL OPERATIONS EVOLUTION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510311625
João José Teixeira Assumpção Filho1
Resumo
O artigo trata da consolidação da área de Legal Operations, ou Legal Ops, como um modelo de gestão que transforma a forma de prestação dos serviços jurídicos ao integrar inovação, tecnologia, dados e pessoas. O texto apresenta a evolução histórica dessa prática, que teve origem nas funções administrativas do back-office e se desenvolveu com o surgimento das controladorias jurídicas, responsáveis por padronizar rotinas e garantir eficiência operacional. A controladoria jurídica é destacada por diferenciar atividades técnicas das administrativas, atribuindo à área papel fundamental na agilidade e confiabilidade dos serviços. Com o tempo, a análise de dados e a visão sistêmica das operações jurídicas revelaram o potencial estratégico dessa área, que passou a fornecer indicadores e promover a melhoria contínua. Nesse contexto, o Legal Ops se estrutura como um campo multidisciplinar orientado pela CLOC (Corporate Legal Operations Consortium), cujas doze competências, representadas na mandala CLOC 12, direcionam os escritórios e departamentos jurídicos à excelência operacional. O estudo conclui que o Legal Ops preenche uma lacuna existente na formação jurídica tradicional ao introduzir práticas de gestão profissional, tornando o jurídico mais eficiente, estratégico e alinhado às demandas contemporâneas do mercado.
Palavras-chave: Legal Ops; Evolução histórica; Gestão jurídica.
1. INTRODUÇÃO
A crescente complexidade do mercado jurídico e a demanda por eficiência, transparência e resultados mensuráveis têm impulsionado uma profunda transformação na forma como os serviços jurídicos são prestados. Nesse contexto, surge a área de Legal Operations (Legal Ops), responsável por integrar inovação, tecnologia, gestão e dados à prática jurídica, reposicionando o setor como um verdadeiro parceiro estratégico das organizações. Embora o termo seja recente, sua essência remonta às antigas estruturas de apoio administrativo, que evoluíram para as atuais controladorias jurídicas, impulsionadas pela necessidade de otimizar rotinas, garantir o cumprimento de prazos e atender aos indicadores de desempenho exigidos pelos clientes. Com o amadurecimento das práticas de gestão e o uso de ferramentas tecnológicas, o Legal Ops passou a representar um modelo de operação capaz de agregar valor ao negócio jurídico, promovendo eficiência e qualidade na entrega. Assim, este estudo busca compreender a evolução do Legal Operations, sua estrutura conceitual e sua importância na profissionalização da gestão jurídica, destacando a contribuição da CLOC (Corporate Legal Operations Consortium) e suas doze competências essenciais (CLOC 12) como norteadoras da excelência operacional no ambiente jurídico contemporâneo.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
Referencial teórico/Estado da arte
Este artigo tem como fundamentação teórica a recente literatura sobre o tema que passou a dispor de maiores exemplares a partir da explosão do reconhecimento da área como estratégica para os mais diversos ramos do direito. O que permitiu explorar o contexto histórico da jornada de transformação do que hoje conhecemos como legal ops.
3. METODOLOGIA
Este estudo foi fundamentado na doutrina existente e em pesquisas pela internet que puderam respaldar a construção do raciocínio sobre o surgimento da área e consequente passos para evolução ao Legal Ops. Os Livros pesquisados se basearam em fatos históricos colhidos através de entrevistas e também da vivência dos profissionais autores
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS
Legal Operations, ou Legal Ops, é uma área que surgiu para transformar a forma como o serviço jurídico é prestado, integrando inovação, tecnologia, gestão e apoio estratégico ao trabalho técnico do advogado.
Embora o termo Legal Operations seja relativamente novo, a prática de apoio ao trabalho do advogado já existe desde tempos antigos, especialmente com o surgimento do back-office. Quando o advogado ainda trabalhava com processos físicos e máquina de escrever, ele já contava com o auxílio de uma secretária para agendar compromissos e organizar documentos. A partir daí, cresceu a necessidade de delegar tarefas administrativas e operacionais, permitindo ao advogado focar na atividade técnica.
Com o crescimento da cobrança por metas, prazos e indicadores por parte das empresas contratantes, o setor jurídico precisou se adaptar. O advogado passou a ser cobrado por SLAs, alimentação de sistemas e entrega de resultados mensuráveis — tarefas para as quais muitas vezes ele não tinha preparo ou afinidade.
Essa demanda impulsionou a criação de estruturas de apoio mais complexas e especializadas, com profissionais de outras áreas atuando na gestão das rotinas e informações. Nesse contexto, surgem as primeiras células de controladoria jurídica, que evoluíram a partir do back-office tradicional. A controladoria passou a ser responsável por tarefas como cadastro de processos, gestão de prazos, organização de documentos e atendimento a SLAs.
A obra de Samantha Albini foi um marco nesse movimento, ao diferenciar de forma clara as atividades técnicas jurídicas, que devem permanecer com os advogados, daquelas administrativas, que podem ser executadas por outras áreas. A controladoria trouxe agilidade, confiabilidade e estrutura à prestação dos serviços jurídicos.
Com o tempo, percebeu-se que a controladoria jurídica era também um núcleo estratégico. A enorme quantidade de dados gerados e a visão processual sistêmica possibilitaram a geração de insights, o acompanhamento de indicadores e a implementação de melhorias contínuas. Essas competências ampliadas deram origem ao que hoje conhecemos como Legal Operations.
O Legal Ops, portanto, evolui como uma área multidisciplinar, que une gestão, tecnologia, dados e pessoas em prol da eficiência e do desempenho do jurídico. É uma resposta à complexidade crescente do mercado e uma alavanca para transformar o jurídico em área realmente estratégica nas organizações.
Neste sentido temos como grande norteador do Legal Ops a CLOC (corporate legal operation consortium) que iniciou com a união de alguns profissionais incomodados com os novos desafios da prestação de serviço jurídico e visando a melhoria contínua desta prestação passou a buscar alternativas e soluções bem como a definir padrões norteadores da excelência operacional conhecidos como a mandala CLOC 12.
A mandala CLOC 12 é formada por competências aplicáveis a operações jurídicas capaz de direcionar o departamento jurídico ou o escritório de advocacia para a otimização da prestação do serviço jurídico e a cada etapa aplicada das 12 competências, elevá-lo ao profissionalismo e a primazia do que se espera em uma operação jurídica voltada a resultados.
Nos tempos atuais esta área já presente nos mais diversos escritórios e departamentos jurídicos toma grande relevância pois vem cobrir uma grande falta nas academias do direito, que é a gestão profissional das operações jurídicas, ou seja tudo que circunda a matéria técnica abordada nas faculdades para que seja possível atender aos clientes mais exigentes com a qualidade imposta pelo mercado.
Cientes deste grande vale hoje em dia e cada dia mais vemos o termo Legal Ops conquistando relevância, não somente garantido a operacionalização do direito, mas também contribuindo estrategicamente para a melhor entrega do serviço jurídico.
Core 12 – Evaluate the Maturity of your Legal Operations
5. CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo conclui que a trajetória da área de apoio jurídico revela uma notável evolução, que teve início com o tradicional back-office, voltado à execução de tarefas administrativas e de suporte ao trabalho técnico do advogado. Essa estrutura inicial, embora essencial, possuía caráter predominantemente operacional e reativo. Com o tempo, a crescente exigência por eficiência, padronização e controle de prazos impulsionou o surgimento da controladoria jurídica, marco fundamental na profissionalização da gestão dos escritórios e departamentos jurídicos. A controladoria consolidou processos, aprimorou o fluxo de informações e garantiu maior confiabilidade à execução das atividades, assumindo papel estratégico na organização e na tomada de decisão. A partir dessa base estruturada e orientada por dados, o setor deu um salto qualitativo e conceitual, culminando no desenvolvimento do Legal Operations (Legal Ops), que representa o ápice da maturidade da gestão jurídica. O Legal Ops transcende a função de suporte, posicionando-se como parceiro estratégico do negócio, responsável por integrar tecnologia, inovação, gestão e análise de dados à atuação jurídica. Essa transformação evidencia o protagonismo conquistado pela área, que deixou de operar nos bastidores para ocupar papel central na definição de estratégias, na otimização de resultados e na geração de valor para o negócio jurídico como um todo.
REFERÊNCIAS
ALBINI, Samantha. Controladoria Jurídica Para Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, 2ª ed. Curitiba: Editora Juruá, 2019.
Legal Operations: Como começar – Um guia com insights e dicas práticas para suas operações legais / coord. Guilherme Tocci [et al] – São Paulo – SaraivaJur. 2023 p. 2023 280p.
SUSSKIND, Richard. Advogados do amanhã: uma introdução ao seu futuro. 3. ed. Florianópolis: Emais Editora, 2023. 270 p. Tradução: Valéria de Sousa Pinto.
Site CLOC: Core 12 – Evaluate the Maturity of your Legal Operations
CAMELO, Ana Paula; RADOMYSLER, Clio N; PASQUALETO, Olívia Q F; SILVEIRA Ana Carolina R Dias; FEFERBAUM, Marina; ZAVAGLIA, Alexandre. Relatório Temático #2: Legal Operations – Estruturação e Desenvolvimento da Área. São Paulo: CEPI FGV Direito SP , 2024.
1Discente do Curso Superior de Direito da UNIFIEO. E-mail: jassumpcaofilho@gmail.com