Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506171712 Thiago Pereira Dantas1 Resumo  O presente artigo científico analisa o fenômeno da litigância de má-fé no contexto de ações movidas contra pessoas jurídicas, sob uma ótica comparada entre o Brasil e os Estados Unidos. A partir de um estudo de caso qualitativo, fundamentado na análise documental de uma peça de contestação brasileira, …

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE COMPARATIVA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO CONTENCIOSO EMPRESARIAL BRASIL-EUA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506171255 Poliany Alves de Freitas1Sérgio Augusto G. Pereira de Souza2 Resumo O presente artigo analisa os efeitos da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre o pacto federativo brasileiro, examinando como a centralização da arrecadação e gestão tributária pode comprometer a autonomia dos Entes Federativos. Parte-se …

O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ENFRAQUECIMENTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA E O PAPEL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS Leia mais »

THE VULNERABILITY OF CONSUMERS IN THE DIGITAL ENVIRONMENT: LEGAL CHALLENGES IN THE FACE OF PERSUASIVE STRATEGIES ON SOCIAL MEDIA REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506161854 Pedro David Barreto DinizOrientador: Prof. Dr. Erick Wilson Pereira RESUMO  O papel das mídias digitais nas relações de consumo evidenciam a necessidade de uma abordagem jurídica integradora, capaz de acompanhar a evolução tecnológica …

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS FRENTE ÀS ESTRATÉGIAS PERSUASIVAS NAS MÍDIAS SOCIAIS Leia mais »

FREEDOM OF EXPRESSION ON SOCIAL MEDIA: LEGAL CHALLENGES AND THE ROLE OF CONTENT MODERATION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506151137 Geovana Andrean da Silva Santos1Orientadora: Profa. Ma. Gisella Gonzales2 Resumo O presente artigo abordou a liberdade de expressão no uso das redes sociais, com destaque para a moderação de conteúdos e os desafios jurídicos envolvidos. Teve como objetivo …

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E O PAPEL DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO Leia mais »

THE INCLUSION OF AUTISTIC PERSONS AS AN EXPRESSION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS TO WORK AND HUMAN DIGNITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506101015 Maria Aparecida Pereira1Professor Dr. Fábio Alexandre Coelho2 Resumo: O presente artigo analisa a inclusão da pessoa autista no mercado de trabalho como expressão dos direitos fundamentais à dignidade humana e ao trabalho. Trata-se de uma …

A INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA COMO EXPRESSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO TRABALHO E À DIGNIDADE HUMANA Leia mais »

FEMALE INCARCERATION: ANALYSIS OF THE FEMALE PRISON SYSTEM IN BRAZIL, IN LIGHT OF ITS RESOCIALIZATION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506091511 João Vitor Penha de Albuquerque1Everson Rodrigues de Castro2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente o sistema carcerário feminino no Brasil sob a ótica da ressocialização, considerando as especificidades de gênero e as vulnerabilidades sociais …

ENCARCERAMENTO FEMININO: ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO NO BRASIL, SOB A LUZ DA SUA RESSOCIALIZAÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202506061756 Haryane Alves Lopes1Orientador: Julivan Augusto Negrini2 RESUMO: O artigo analisa os riscos e nulidades decorrentes da quebra da cadeia de custódia de provas digitais em crimes praticados por organizações criminosas, com foco na validade processual dessas evidências. Os objetivos específicos incluem: identificar causas recorrentes de nulidade, como ausência de autorização judicial e …

QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: NULIDADES E RISCOS NA EXTRAÇÃO DE DADOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505311053 Isabella dos Santos Brito1Natana Monteiro Barbosa da Silva Santos2João Lucas Bispo Lino Vasconcelos3 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei nº …

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: CRITÉRIOS LEGAIS, DESAFIOS NA CONCESSÃO E JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA Leia mais »