Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504161002 Thiago Dias de Barros Avelino1Orientador: Prof. Thiago Dos Santos Moreira2 Resumo   Este artigo analisa a fraude à lei no Direito Internacional Privado (DIPr), com enfoque nas mudanças de nacionalidade e suas implicações para a garantia de direitos fundamentais. O estudo revisa a literatura, examina casos jurisprudenciais e legislações relevantes, e identifica os …

FRAUDE À LEI NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UM EXAME Leia mais »

LATE ADOPTION: ANALYSIS OF THE ADOPTION PROFILE IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202504101506 Thauane Villanova da Silva1Orientador: Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia2 RESUMO  O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o instituto da adoção, mais precisamente acerca da adoção tardia, que é caracterizada como sendo a adoção de crianças maiores de 2 anos e menores …

ADOÇÃO TARDIA: ANÁLISE SOBRE O PERFIL DA ADOÇÃO NO BRASIL* Leia mais »

THE IMPACT OF MEDIA COVERAGE ON THE IMPARTIALITY OF THE JURY COURT: AN ANALYSIS BASED ON THE KISS NIGHTCLUB CASE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503311144 Rillary Grazielly Alves Mendes1Orientadora: Profa. Andréia Alves de Almeida2 Resumo  A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri é um assunto de grande importância no âmbito penal, particularmente em casos …

O IMPACTO DA COBERTURA MIDIÁTICA NA IMPARCIALIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DA BOATE KISS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503311028 Tatiane Pontes Pereira Amancio1Ivanildo Ferreira Alves2 RESUMO: A violência doméstica contra a mulher é um problema global, manifestando-se de diversas formas, como abuso físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral. No Brasil, leis como a Maria da Penha visam coibir essa violência e proteger as vítimas. Além da vítima direta, os filhos que …

FILHOS DA VIOLÊNCIA: OS REFLEXOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503241224 George Maximus de Melo Garcia1José Serafim da Costa Neto2 RESUMO  Benefícios fiscais diversos foram implementados no decorrer dos anos no Brasil, diante de fatores políticos, econômicos e sociais, o que findou acarretando o desenvolvimento de determinadas regiões e moldando a economia nacional. Contudo, em razão da Reforma Tributária, os benefícios estão na …

O FIM DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E SEUS IMPACTOS NA IGUALDADE REGIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503210907 Cristiano Cândido Neto1 Resumo – O presente artigo busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instrutor de inquéritos penais e como juízo penal de primeira instância, discutindo suas características e sua relação com o princípio do duplo grau de jurisdição, além de seu impacto frente ao Pacto de São …

O INQUÉRITO POLICIAL ORIGINÁRIO NO ÂMBITO DO STF Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503191742 Bruno Calado de Araújo1 Resumo: Os crimes contra as instituições democráticas, artigos 359-L e 359-M (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), estão previstos no Título XII do Código Penal, que abriga os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Tais crimes são autônomos, prevêem lesões diferentes ao …

A AUTONOMIA DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181613 Bruno Calado de Araújo1 RESUMO  Com  a  articulação  das  seguintes  categorias:  política  pública  (definição  e  características),  participação  social  (conceito,  institucionalização  e  instrumentos  de  efetivação)  e  administração  judiciária  (atividade-meio  do  Poder  Judiciário),  é  defendida  a  tese  da  possibilidade  de  elaboração  de  uma  Política  Nacional  Judiciária,  indicando-lhe  os  pressupostos  constitucionais  e  elementos  gerais,  no  …

UMA PROPOSTA DE POLÍTICA NACIONAL JUDICIÁRIA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181258 Bruno Calado de Araújo1 Resumo  Os  Direitos  Humanos  (DH)  podem  ser  conceituados  e  caracterizados  a  partir  de  duas  perspectivas:  tradicional,  que  fundamenta  os  DH  na  perspectiva  eurocêntrica,  a  partir  da  experiência  das  revoluções  burguesas  (Gloriosa,  Americana  e  Francesa)  e  das  duas  guerras  mundiais;  e  da  perspectiva  crítica,  que  solapa  a  visão  tradicional  …

TERRA INDÍGENA: UM DIREITO HUMANO ORIGINÁRIO Leia mais »