Direito

BETWEEN FORMAL EMPLOYMENT AND AUTONOMY: CHALLENGES, PRECARIZATION AND SOLUTIONS IN THE IMPACT OF DIGITAL PLATFORMS ON CONTEMPORARY LABOR LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501180755 Mizael Querino Pereira Júnior 1Bento Herculano Duarte Neto 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo avaliar o enquadramento jurídico dos trabalhadores de plataformas digitais, questionando se devem ser classificados como empregados tradicionais …

ENTRE O EMPREGO FORMAL E A AUTONOMIA: DESAFIOS, PRECARIZAÇÃO E SOLUÇÕES NO IMPACTO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501220906 Patricia de Souza Castro1 RESUMO Temos duas ações de controle concentrado para julgamento do aborto previsto em lei, com pressão midiática e pró-aborto. A jurisprudência tem decisões que atestam a proteção dos direitos do nascituro como titular de direitos da personalidade. Tecnicamente a viabilidade fetal ocorre a partir da 23º semana de …

ABORTO HUMANITÁRIO OU FETICÍDIO? UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CENÁRIO ATUAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501181526 Andrey Stephano Silva de Arruda1Quicciano Rogério Vieira de Lima2 Resumo Este estudo teve o condão de investigar os riscos e potencialidades do uso de algoritmos da Inteligência Artificial em Sentenças penais nos casos complexos como hard cases, com foco nas garantias fundamentais de um processo penal. Ao realizar uma revisão qualitativa literária …

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – RISCOS OU EFICIÊNCIA NA SENTENÇA PENAL Leia mais »

ANALYSIS OF THE 2009 BOLIVIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF THE IMPLEMENTATION OF THE PLURINATIONAL STATE: AN INDIGENOUS ISSUE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501181523 Andréia Alvarenga de Moura Meneses 1 RESUMO: Neste artigo, pretendeu-se esmiuçar como ocorreu a implementação do Estado Plurinacional com a promulgação da Constituição Boliviana de 2009. A finalidade foi perquirir se o conteúdo …

ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA DE 2009 SOB A PERSPECTIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO PLURINACIONAL: UMA QUESTÃO INDÍGENA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501131962 Ednaldo Lopes De Freitas Junior¹ RESUMO A segurança pública no Brasil enfrenta desafios como o aumento da criminalidade e a violência urbana, exigindo estratégias eficazes de prevenção. Nesse cenário, a municipalização da segurança pública tem ganhado destaque, com as Guardas Municipais assumindo funções ampliadas após a regulamentação da Lei nº 13.022/2014. Além …

MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA COM ÊNFASE NA GUARDA MUNICIPAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501030920 Antonia Luciene de Freitas¹ RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a formação sócio-histórica do Estado e suas implicações para política social, bem como, refletir a violência social como parte desse processo e a geração de seus impactos para saúde pública, em particular no Brasil contemporâneo. O conceito de Estado encontra-se estreitamente …

ESTADO, POLÍTICA SOCIAL E VIOLÊNCIA: IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501030913 Adriana Rodrigues Sousa Neves Resumo O presente artigo consiste no tema sobre a importância do programa pai presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), para fins de incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade que, por sua vez, tona-se fundamental por …

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA PAI PRESENTE: O DIREITO FUNDAMENTAL À PATERNIDADE E OS PRECEITOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DAS RELAÇÕES FAMILIARES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412311405 Aline Batista Rodrigues Fernandes Dedico este trabalho ao meu filho, Paulo Cezar, pequeno e de tenra idade, mas já comprometido em proteger os direitos do próximo. Dedico ao meu esposo, quem com paciência e carinho motiva-me a continuar buscando o conhecimento. Por fim, dedico a todos os meus professores que contribuíram para …

SEGURANÇA PÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501081008 Aline Batista Rodrigues RESUMO O presente trabalho volta-se ao procedimento adotado no Brasil para, no contexto de promoção dos direitos fundamentais, superar o processo histórico compreendido entre os anos de 1964 e 1985 e implementar a democracia. Mais especificamente, e diante das concepções de justiça de transição “retrospectiva” e “retroativa”, instituída pela …

DA ANISTIA AO DIREITO À MEMORIA E À VERDADE: ANÁLISE DO PROCESSO TRANSICIONAL BRASILEIRO ANTE AS PERSPECTIVAS RETROSPECTIVA E RETROATIVA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501010955 Joeldson Ribeiro de Barros* Resumo: Este artigo examina a evolução das teorias que abordam a eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase à evolução da teoria da verticalidade para modelos que ampliam sua aplicação nas relações privadas, com destaque para as teorias referentes à eficácia horizontal, indireta, direta e diagonal. Inicialmente, analisa a …

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO DAS TEORIAS. DA VERTICALIDADE À EFICÁCIA DIAGONAL E SEUS REFLEXOS Leia mais »