Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503241224 George Maximus de Melo Garcia1José Serafim da Costa Neto2 RESUMO  Benefícios fiscais diversos foram implementados no decorrer dos anos no Brasil, diante de fatores políticos, econômicos e sociais, o que findou acarretando o desenvolvimento de determinadas regiões e moldando a economia nacional. Contudo, em razão da Reforma Tributária, os benefícios estão na …

O FIM DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E SEUS IMPACTOS NA IGUALDADE REGIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503210907 Cristiano Cândido Neto1 Resumo – O presente artigo busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instrutor de inquéritos penais e como juízo penal de primeira instância, discutindo suas características e sua relação com o princípio do duplo grau de jurisdição, além de seu impacto frente ao Pacto de São …

O INQUÉRITO POLICIAL ORIGINÁRIO NO ÂMBITO DO STF Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503191742 Bruno Calado de Araújo1 Resumo: Os crimes contra as instituições democráticas, artigos 359-L e 359-M (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado), estão previstos no Título XII do Código Penal, que abriga os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Tais crimes são autônomos, prevêem lesões diferentes ao …

A AUTONOMIA DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181613 Bruno Calado de Araújo1 RESUMO  Com  a  articulação  das  seguintes  categorias:  política  pública  (definição  e  características),  participação  social  (conceito,  institucionalização  e  instrumentos  de  efetivação)  e  administração  judiciária  (atividade-meio  do  Poder  Judiciário),  é  defendida  a  tese  da  possibilidade  de  elaboração  de  uma  Política  Nacional  Judiciária,  indicando-lhe  os  pressupostos  constitucionais  e  elementos  gerais,  no  …

UMA PROPOSTA DE POLÍTICA NACIONAL JUDICIÁRIA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181258 Bruno Calado de Araújo1 Resumo  Os  Direitos  Humanos  (DH)  podem  ser  conceituados  e  caracterizados  a  partir  de  duas  perspectivas:  tradicional,  que  fundamenta  os  DH  na  perspectiva  eurocêntrica,  a  partir  da  experiência  das  revoluções  burguesas  (Gloriosa,  Americana  e  Francesa)  e  das  duas  guerras  mundiais;  e  da  perspectiva  crítica,  que  solapa  a  visão  tradicional  …

TERRA INDÍGENA: UM DIREITO HUMANO ORIGINÁRIO Leia mais »

ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AND SOCIOENVIRONMENTAL RIGHTS: A DIALOGUE ON EFFICIENCY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503181208 Bruno Calado de Araújo1 Resumo  Com  a  articulação  de  dois  campos  de  pesquisa  com  percepções  distintas  a  respeito  do  fenômeno  jurídico  –  análise  econômica  do  Direito  e  direitos  socioambientais,  e  seu  respectivo  diálogo,  é  apresentada  a  resolução  de  um  problema  socioambiental  …

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS: UM DIÁLOGO SOBRE EFICIÊNCIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503171324 Manuella Barbosa Mácola Resumo: A Mutação Constitucional é tema que importa ao processo republicano e democrático de um país, sem falar da necessidade que a Constituição tem de acompanhar as mudanças sociais, políticas, comportamentais etc. da nação. Tratar de uma mudança na legislação e no entendimento constitucional é compreender a história em …

PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS – TEMA 899 DO STF Leia mais »

DEMYSTIFYING BILL NO. 1,904/2024: AN ANALYSIS OF THE LEGAL AND SOCIAL IMPLICATIONS OF THE CRIMINALIZATION OF ABORTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503141540 Valdeci Antônio de Almeida1 RESUMO  A pesquisa analisou os impactos do Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto a um crime de homicídio simples em situações específicas. Utilizando uma abordagem bibliográfica e o …

DESMISTIFICANDO O PROJETO DE LEI N.º 1.904/2024: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503111851  Maria José Pires Miranda INTRODUÇÃO De forma a abarcar os distanciamentos dos Territórios e as diferentes realidades que formam o universo dos Direitos Sociais, optou-se pela territorialidade para melhor orientação aos municípios, pela concentração de grande número de municípios na Bahia e pela facilidade de deslocamento da ação de visitas a estes.  …

O PODER PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503091415 Elizabeth Nolasco dos Santos Souza1Adriana Rodrigues Sousa Neves2Diógenes José Gusmão Coutinho3 RESUMO O presente artigo traz acerca da Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021, que acrescentou o inc. 2º do art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, permitindo a ação de investigação paternal, dentro …

LEI Nº 14.138, DE 16 DE ABRIL DE 2021: A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS-MORTE DENTRO DE UMA PERSPECTIVA HUMANA E CONSTITUCIONAL Leia mais »