Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508201251 Wendelson Pereira Pessoa1Fabiano da Silveira Pignata2Rafael da Rocha Allemand3 Resumo: Este artigo científico examina as decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento simultâneo da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4733, ao determinar a criminalização de condutas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+. A …

O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E DO MANDADO DE INJUNÇÃO 4733 E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO PROCESSUAL BRASILEIRO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508181735 Ana Raquel Sampaio Pacífico1 Resumo:  Este artigo analisa as inovações trazidas pela Lei nº 14.711/2023, com foco na introdução do artigo 11-A à Lei nº 9.492/1997, que estabelece a solução negocial prévia ao protesto extrajudicial. O estudo aborda o impacto desse mecanismo na desjudicialização e na recuperação de créditos, destacando seu papel …

A SOLUÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA AO PROTESTO: IMPACTOS NA DESJUDICIALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS Leia mais »

RIGHT TO INFORMATION AS AN INSTRUMENT OF EFFECTIVENESS  OF THE MARIA DA PENHA LAW AND ACCESS TO JUSTICE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508181453 Ana Paula Kosloski Miranda1Andreza Cristina Baggio2 RESUMO: O presente artigo analisa como a falta de informação afeta o direito de acesso à justiça de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, comprometendo …

DIREITO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DE ACESSO À JUSTIÇA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508121208 Augustinho Moro1 RESUMO: A prestação jurisdicional satisfatória é essencial para o acesso efetivo à justiça. Este artigo explora o conceito abrangente de prestação jurisdicional satisfatória, incluindo celeridade, eficácia, justiça na decisão e transparência no processo. Ele também traça o desenvolvimento histórico do acesso à justiça, destacando os desafios atuais, como morosidade, custos …

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SATISFATÓRIA: UMA ANÁLISE DO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508081546 Eliane da SilvaOrientadora: Profa. Luciana Maltinti RESUMO Este trabalho consubstancia-se numa análise acerca do assédio moral nas relações de emprego e os deslindes necessários para a sua configuração e repressão por meio de ações pleiteadas perante a Justiça do Trabalho. A abordagem do estudo visa identificar os elementos básicos caracterizadores da prática …

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DO TRABALHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507251444 Antonio Carlos dos Reis BezerraJader da Silva OliveiraRosivaldo de Jesus da Silva RodriguesOrientador: Prof. Gleisson Amaral RESUMO O presente estudo em sua abordagem tem como foco frente ao processo que se faz existente frente a governança e qualidade dada ao consentimento quanto a proteção e os limites da lei geral de proteção …

GOVERNANÇA E QUALIDADE DE DADOS: A IMPORTÂNCIA DA MODELAGEM DE DADOS NA GARANTIA DA QUALIDADE E GOVERNANÇA DE DADOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507251056 Augusto Francisco dos Santos RESUMO  Esta monografia tem como objetivo analisar a aplicação da alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional dos programas federais Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, destacando os impactos jurídicos e sociais dessa modalidade de garantia para os mutuários de baixa renda. A pesquisa, de …

ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E O DIREITO À MORADIA: A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL  Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507161542 Maria Beatriz Rocha Targino VirginioBertoldo Virgínio Dias dos Santos Resumo A morosidade estrutural do Poder Judiciário brasileiro, somada à crescente demanda por soluções consensuais e desburocratizadas, impulsionou a ampliação da via extrajudicial no âmbito do Direito das Sucessões. A edição da Resolução CNJ n.º 571/2024 permitiu, de forma inédita, a realização de …

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM A PARTICIPAÇÃO DE MENORES E INCAPAZES APÓS A RESOLUÇÃO 571/2024 DO CNJ Leia mais »