Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512311336 Tiago Silva Brito RESUMO O presente estudo se dedica a examinar a intrínseca relação entre os direitos humanos e o exercício das prerrogativas da advocacia, com ênfase no papel crucial desempenhado pelo advogado na consolidação do Estado Democrático de Direito. Partindo do pressuposto de que as prerrogativas não constituem privilégios de ordem …

DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512311320 Maria Mônica de Oliveira1 Resumo  O presente artigo científico, elaborado em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente as NBR 6022/2018, NBR 10520/2023 e NBR 6023/2018, analisa de forma aprofundada a usucapião especial urbana como instrumento jurídico voltado à efetivação da função social da propriedade e à …

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE OU PROTEÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TITULAR PERDEDOR DO IMÓVEL? Leia mais »

THE (IN)ADEQUACY OF ORDERING PRETRIAL DETENTION IN THE STATE OF ALAGOAS IN THE FACE OF THE SEIZURE OF SMALL QUANTITIES OF NARCOTICS: A STUDY CONSIDERING TOPIC 506 OF THE FEDERAL SUPREME COURT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512271430 José Isac dos Santos¹Ariane Loudemila Silva de Albuquerque² RESUMO: A decretação da prisão preventiva nos crimes relacionados a entorpecentes constitui …

A (IN) IDONEIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO ESTADO DE ALAGOAS ANTE A APREENSÃO DE PEQUENAS QUANTIDADES DE ENTORPECENTES: UM ESTUDO À LUZ DO TEMA 506 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Leia mais »

STRUCTURAL RACISM, HISTORICAL DEBT AND SOCIAL VULNERABILITY: A CRITICAL ANALYSIS OF THE REPLACEMENT OF RACIAL CRITERIA BY ECONOMIC CRITERIA IN AFFIRMATIVE ACTION POLICIES IN THE CONTEXT OF SANTA CATARINA RACISMO ESTRUCTURAL, DEUDA HISTÓRICA Y VULNERABILIDAD SOCIAL: UN ANÁLISIS CRÍTICO DE LA SUSTITUCIÓN DEL CRITERIO RACIAL POR EL ECONÓMICO EN LAS POLÍTICAS DE ACCIÓN AFIRMATIVA EN …

RACISMO ESTRUTURAL, DÍVIDA HISTÓRICA E VULNERABILIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SUBSTITUIÇÃO DO CRITÉRIO RACIAL PELO ECONÔMICO NAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO CONTEXTO DE SANTA CATARINA Leia mais »

PUBLIC SECURITY FROM A HUMAN RIGHTS PERSPECTIVE: AN ANALYSIS OF VIOLENT SOCIABILITY IN THE CONTEMPORARY STATE BASED ON BETÂNIA DE ALBUQUERQUE ASSY AND LUIZ ANTÔNIO MACHADO DA SILVA’S WORK LA SEGURIDAD PÚBLICA DESDE LA ÓPTICA DE LOS DERECHOS HUMANOS: UN ANÁLISIS DE LA SOCIABILIDAD VIOLENTA EN EL ESTADO CONTEMPORÁNEO A PARTIR DE BETÂNIA DE ALBUQUERQUE …

A SEGURANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA SOCIABILIDADE VIOLENTA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO A PARTIR DE BETÂNIA DE ALBUQUERQUE ASSY E LUIZ ANTÔNIO MACHADO DA SILVA Leia mais »

THE ABSENCE OF LIBERATING PEDAGOGY AS A STRUCTURING FACTOR OF URBAN VIOLENCE IN BRAZIL LA AUSENCIA DE LA PEDAGOGÍA LIBERADORA COMO FACTOR ESTRUCTURANTE DE LA VIOLENCIA URBANA BRASILEÑA REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512101215 José Antônio Nunes Aguiar1 RESUMO:  Este artigo analisa a relação intrínseca entre a ausência de uma educação libertadora, conforme conceituada por Paulo Freire, e …

A AUSÊNCIA DA PEDAGOGIA LIBERTADORA COMO FATOR ESTRUTURANTE DA VIOLÊNCIA URBANA BRASILEIRA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202512080952 Isabella Moraes da SilvaOrientador: Dr. Márcio Oliveira Rocha RESUMO: A guarda compartilhada, consolidada no ordenamento jurídico brasileiro como modelo preferencial para a organização da vida dos filhos após a dissolução conjugal, representa um avanço significativo na promoção da corresponsabilidade parental e na proteção do melhor interesse da criança. Contudo, embora tenha caráter …

A GUARDA COMPARTILHADA E O DESIGUAL EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR À LUZ DO DIREITO DA MULHER Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301842 Waldir Júlio TeisOrientador: Prof. Francisco Pedro Jucá Introdução Tem essa breve reflexão a finalidade de analisar de maneira singular, as relações de consumo entre o consumidor e fornecedor, assim como os reflexos culturais, comportamentais e voltado para as necessidades de cada indivíduo, e de forma genérica, de acordo com o status do …

RELAÇÃO DE CONSUMO E ACESSO À JUSTIÇA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301940 Pedro Miguel D’Andréa RESUMO  Este artigo analisa criticamente o fenômeno do consumo excessivo de informação e seus impactos na alienação cognitiva da sociedade contemporânea, estabelecendo conexões com as perspectivas zetética e dogmática jurídica no contexto da regulação midiática. Com base em autores como Byung-Chul Han, Pierre Bourdieu, Luís Mauro Sá Martino, Miguel …

O CONSUMO EXCESSIVO DE INFORMAÇÃO E A REGULAÇÃO MIDIÁTICA: UMA ANÁLISE À LUZ DA ZETÉTICA E DOGMÁTICA JURÍDICA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301858 Fabiana Farias1Orientadora: Laíse de Oliveira Cardoso2 RESUMO Este artigo analisa a efetividade do Direito Penal na proteção da dignidade da pessoa humana em casos de violência doméstica no Brasil, investigando os desafios existentes entre a previsão normativa e sua concretização prática. A pesquisa examina a evolução histórica e jurídica do enfrentamento à …

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A EFETIVIDADE DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ENTRE A NORMA E A REALIDADE Leia mais »