Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412230956 Eduardo de Macedo Cunha RESUMO Este artigo tem por objetivo analisa os legitimados para a alteração legislativa por meio do Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, considerando as disposições da Lei Complementar n° 95/1998 e da Lei Complementar n° 107/2001, bem como os procedimentos previstos nos Regimentos Internos da Câmara Federal, …

LEGITIMADOS PARA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA CONFORME OS ARTIGOS 59,60 E 61 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS E PROCESSOS LEGAIS Leia mais »

BATMAN: AN ANALYSIS THROUGH FORENSIC PSYCHIATRY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412230915 Bruno Lopes Braga1Bruno Augusto Paysano da Silva2Gabriel Duarte Rodrigues3João Pedro Chaves Pinto4 RESUMO: O presente artigo científico tem como escopo analisar, por meio dos ensinamentos da Psiquiatria Forense, o personagem de desenhos animados Batman, relacionado com o personagem da vida cotidiana da cidade de Gotham City, …

BATMAN: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA PSIQUIATRIA FORENSE Leia mais »

THE BANALITY OF EVIL AND THE VICTIM’S IMPOTENCE IN FRONT OF THE UNAUTHORIZED EXECUTIONER REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10241222306 Edison Divonzir Soares1 Resumo Este estudo abordou a banalidade do mal à luz da análise sociológica e filosófica dos últimos Séculos de autores como Hanna Arendt, Kant e Hobbes. Assim, trouxe o fenômeno paradigmático da prática do mal …

A BANALIDADE DO MAL E IMPOTÊNCIA DA VÍTIMA FRENTE O INCAUTO ALGOZ Leia mais »

O PROCESSO DE LETRAMENTO PARA JOVENS E ADULTOS COM DOENÇA MENTAL, UMA FERRAMENTA PARA A INCLUSÃO SOCIAL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412191527 Dolencsko, André Luis[1] Introdução A concepção de educação para jovens e adultos apresenta diferentes vertentes e possibilidades de transformação cultural e social. O presente trabalho foi desenvolvido no intuito de articular os conhecimentos e estratégias …

O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ADULTOS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEGREGADOS EM INSTITUIÇÕES: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DESENVOLVIDOS EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM RIBEIRÃO PRETO, SP Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10241171448 Valentina Andry Medeiros da Silva Cordeiro1Orientador: Prof. Dario Amauri de Lopes Almeida RESUMO O presente estudo investiga a eficácia da legislação brasileira na proteção aos direitos dos animais, analisando o cumprimento das normas existentes e identificando as dificuldades operacionais e legais na aplicação prática das sanções contra atos de crueldade. Partindo do …

RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INDIVIDUAL NO COMBATE AOS MAUS- TRATOS AOS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DA LEI Leia mais »

FAMILY FARMING: IMPORTANCE FOR ENVIRONMENTAL PROTECTION AND LAND REGULARIZATION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412160943 Renan Moura Soares¹Thales Sandres Bahia²Matheus Felipe Macedo Alves3Liandro Moreira da Cunha Faro4 RESUMO Este estudo tem por objeto a agricultura familiar e sua importância para a proteção ambiental e regularização fundiária. O objetivo geral foi analisar a importância da regularização fundiária de terras …

AGRICULTURA FAMILIAR:IMPORTÂNCIA PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412151315 Laysa Gabrielle Fonseca Sales RESUMO A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) tornou-se um marco importante dentro do Direito do Trabalho. Inúmeras foram as transformações no cenário laboral, dentre elas a licitude da terceirização da atividade-fim, o que antes era considerado ilícito pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho aborda a evolução histórica das atividades desempenhadas …

AS CONSEQUÊNCIAS TRABALHISTAS E SOCIAIS DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM PÓS REFORMA TRABALHISTA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412140932 Ednaldo Lopes De Freitas Junior¹ RESUMO – Este estudo tem por objetivo identificar os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e as formas de controle do discurso de ódio à luz dos direitos fundamentais. E, como objetivos específicos busca-se contextualizar a liberdade de expressão enquanto direito fundamental; discorrer sobre o …

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CONTROLE DO DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412140930 Kaio Matheus Peralva Dantas¹Mariana Miranda² Resumo Objetivo: Refletir, a partir de publicações acerca da temática e dos dispositivos legais brasileiros, acerca da ressocialização de presos no Brasil a partir do princípio da dignidade. Método: Trata-se de um estudo reflexivo, estruturado a partir da literatura disponível, dos dispositivos legais brasileiros e de estudos …

RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS NO BRASIL E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE Leia mais »

EXCEPTION TO THE OBLIGATION TO BID IN THE NEW BIDDING LAW FROM THE PERSPECTIVE OF CREDIT BUREAUS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412121664 Rebecca de Araujo Frois1 RESUMO O artigo explora a exceção à obrigação de licitar na Nova Lei de Licitações do Brasil sob a perspectiva dos Birôs de Crédito. O tema se revela relevante e atual, …

EXCEÇÃO A OBRIGAÇÃO DE LICITAR NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PELA PERSPECTIVA DE BIRÔS DE CRÉDITO Leia mais »