Direito

OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UM ESTUDO DE CASO DA SEGURIDADE SOCIAL

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162656 Leandro Gilson de OliveiraDaniel Moraes Santos RESUMO A construção e manutenção de direitos sociais são questões cruciais para a sociedade brasileira, especialmente em um contexto contemporâneo de mudanças políticas, econômicas e sociais. Este artigo se propõe a analisar os desafios enfrentados na construção e manutenção dos direitos sociais no Brasil, com um

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PLEBISCITO

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162440 Ana Paula Almeida Quintiliano RESUMO 0 presente trabalho tem como finalidade tratar do Plebiscito, como iniciativa popular de cidadania, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo um processo história, no Brasil, teve um espaço definido na Constituição de 1937 na de 1946, sendo efetivamente utilizado na Constituição de 1963 e na Constituição de

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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022: A PROEMINÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO DESTINO DA DEMOCRACIA

*, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10162294 LEMOS, Julia Zuqui 2RIBEIRO, Adriano Martins3 RESUMO O presente artigo teve como objeto de estudo a compreensão do fenômeno jurídico da judicialização da política, que acarreta o domínio exercido pelo Poder Judiciário sobre os demais poderes. Discorreu-se ainda sobre a contestável legitimidade do Judiciário para intervir em temas de cunho governamental, bem

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PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: DESAFIOS EMERGENTES NA PREVENÇÃO E COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Psicologia, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10160566 Rian dos Santos da PurificaçãoJohnnatan Reges Viana RESUMO Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a maior conectividade à internet têm levado a um aumento significativo das ameaças virtuais, especialmente direcionadas a crianças e adolescentes. Essa realidade tem gerado grande preocupação na sociedade brasileira, diante do surgimento constante de novas formas

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VIABILIDADE DO USO DO WHATSAPP COMO FERRAMENTA AUXILIAR NA PRODUÇÃO DE PROVAS NA PERSECUÇÃO PENAL, DE 2014 A 2022

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10154876 Adan Barros Moreau¹ Adriano Martins Ribeiro² RESUMO Atualmente, as redes sociais tomaram proporções de alcance inimagináveis, que tendem a se aprimorar ainda mais com o passar dos anos. No Brasil, a principal rede de comunicação é realizada através do aplicativo WhatsApp. Dessa forma, o WhatsApp torna-se fonte de prova já difundida dentro do

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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PATRIMONIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUCESSÃO REALIZADA ATRAVÉS DE UMA HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR

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ESTATE SUCCESSORY PLANNING: AN ANALYSIS OF SUCCESSION CARRIED OUT THROUGH A FAMILY ASSET HOLDING COMPANY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10150713 Janaina Maciel da Rosa1Rodrigo Correia dos Santos2Tayná de Souza Flourenço3Leonardo Henrique Barbosa Lima4 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar o planejamento sucessório patrimonial realizado através de uma holding patrimonial. Este estudo pretende abordar uma visão geral no

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PROVAS ILÍCITAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10150318 Ana Paula Almeida Quintiliano Resumo O Estudo teve como objetivo identificar a forma pela qual o princípio do Direito fundamental frente a outro princípio de igual nível constitucional pode ser aplicado no caso concreto e comprovar que as provas ilícitas são princípios relativos. Para tanto, importante se faz analisar a isenção do

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UM ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER

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REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10149923 Dayana Freitas da Cruz;Orientadora: Profa. Ma. Karla Maia Barros; Coorientadora: Profa. Msc. Rebeca Dantas Dib. RESUMO A violência psicológica contra a mulher constitui um grave problema em nossa sociedade, podendo acarretar danos profundos à saúde mental das vítimas. Embora reconhecida pela Lei Maria da Penha como uma das formas de violência doméstica, ainda

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A GUARDA COMPARTILHADA COMO ELEMENTO INIBIDOR DA ALIENAÇÃO PARENTAL

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

SHARED CUSTODY AS AN ELEMENT INHIBITING PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10144498 Cássia Pereira Silva1 Thais Figueiredo Santos2ORIENTADORA: Pauliana Maria Dias3 Resumo: O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise dos benefícios da guarda compartilhada ante a causalidade da alienação parental, com o intuito de demonstrar que, sob a ótica do atual ordenamento jurídico,

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O TEMPO RURAL ANTERIOR À LEI DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO CÔMPUTO DA CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

*, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10142887 Júlio César Teixeira MartinsRafael Lima Bicalho RESUMO A presente pesquisa discorre sobre a possibilidade de utilizar, na contagem da carência para a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, o tempo de trabalho rural exercido anteriormente à Lei de Benefícios Previdenciários, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias. Primeiramente, aborda-se as modalidades

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