Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511081308 Samir Felippe Atalla Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar, sob perspectiva doutrinária, normativa e jurisprudencial, a estrutura e a função da petição inicial no processo civil brasileiro, especialmente à luz do Código de Processo Civil de 2015. Por meio de investigação teórica aprofundada, examina-se o papel da peça inaugural na

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511072305 Samir Felippe Atalla RESUMO O presente artigo investiga a modernidade do Direito com base na Teoria Geral do Direito (TGD), examinando as transformações conceituais, metodológicas e epistemológicas que redefiniram o fenômeno jurídico contemporâneo. A modernidade jurídica, ao contrário de representar mera atualização normativa, caracteriza-se pela incorporação de novos paradigmas interpretativos, pela centralidade

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511072114 André Garcez Sanchez Jordão1Paulo Iotti2 Resumo: Este artigo apresenta análise sobre os temas de igualdade e discriminação sob uma perspectiva de proteção dos direitos humanos, pelos paradigmas do Direito Antidiscriminatório e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A metodologia empregada fundamenta-se na técnica analítica de pesquisa em doutrina e jurisprudência, nacional e

DIAGNOSIS OF GAPS AND ADVANTAGES OF FORMAL TEACHING OF INTELLECTUAL PROPERTY IN ENTREPRENEURIAL TRAINING PROGRAMS, ACCELERATORS AND INCUBATORS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511071728 Luan Afonso de Oliveira Sarkis1Ilmara Braga Santos2Vander Magalhães Nicácio3Angélica Jorge Vogel4 Resumo O ecossistema brasileiro de inovação enfrenta um paradoxo crítico: enquanto incubadoras e aceleradoras proliferam – contabilizando aproximadamente 430 programas – gestores de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511070954 Maria Eduarda Leal Pereira1Karen Rebeca de Araújo Mendonça2Tiago de Moura Siena3 Resumo: Este artigo analisa a aplicação das medidas socioeducativas estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores em conflitos com a lei na cidade de Porto Velho/RO, concentrando-se nas dificuldades da reintegração social e nas taxas de reincidência

EXTRAJUDICIAL INVENTORY AND RELIEF OF THE JUDICIARY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511070855 João Vitor Seixas Luiz1Orientadora: Lara Ludimila Alencar Antunes2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o conceito e a evolução histórica do inventário no Brasil, com ênfase na introdução e consolidação do inventário extrajudicial como instrumento de desjudicialização, celeridade e eficiência no âmbito do Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511070838 João Gustavo França da Silva1Leticia Isabela Duarte Farias2Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 RESUMO  O trabalho análogo à escravidão no Brasil permanece um problema social e jurídico  relevante, apesar de avanços legislativos e institucionais. Embora a abolição formal  tenha ocorrido em 1888, práticas de exploração persistem sob novas formas,  especialmente em setores como

CONSTITUTIONALITY ANALYSIS OF THE BILL THAT INSTITUTES NEW COLLECTIVE PUBLIC SERVICE FEES IN JALES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511062336 Hilton Alessandro Marques de Oliveira1 RESUMO Este artigo, busca examinar a constitucionalidade da Taxa de Limpeza Urbana, no Município de Jales, partindo da premissa acerca da necessidade de os entes tributantes cumprirem o disposto no artigo 145, II,

ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE LAW: CHALLENGES OF LIABILITY IN AUTONOMOUS VEHICLES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511062121 Igor Nasrallah da SilvaNicolly Ramos Ferreira Rosa Resumo A rápida expansão da inteligência artificial tem provocado profundas transformações em diversas áreas da sociedade, e no campo jurídico essas mudanças se tornam ainda mais complexas quando se trata da responsabilidade civil relacionada

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511051644 Rogério Tobias RESUMO Este trabalho trata da sucessão “mortis causa” do cônjuge e do companheiro no Código Civil de 2002. Expõe, inicialmente, diversos conceitos fundamentais para a compreensão do tema. Explicam-se os conceitos de sucessão, sucessão “mortis causa”, herança, meação, ordem de vocação hereditária, herdeiro, herdeiro legítimo e herdeiro necessário; além, do