Ciências Sociais Aplicadas

A IRREGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES TIPO “GUARDA-CHUVA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 E DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE/MG)    

THE IRREGULARITY OF UMBRELLA-TYPE CONTRACTS IN THE PRICE REGISTRATION SYSTEM: ANALYSIS IN THE LIGHT OF BRASILIAN PUBLIC PROCUREMENT LAW (LAW N° 14.133/2021) AND THE CASE LAW OF THE FEDERAL AND STATE AUDIT COURTS.  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202511192215 Inês de Faria Cézar1 RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar sobre a utilização do Sistema de Registro […]

A IRREGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES TIPO “GUARDA-CHUVA” NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 E DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE/MG)     Read More »

A IMPORTÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511192112 Joubert Luis Rebelo da Silva1 RESUMO O artigo examina a importância dos procedimentos administrativos na gestão pública de uma Organização Militar, ressaltando seu papel fundamental na promoção da ética e da responsabilidade no serviço público militar. O autor analisa diferentes tipos de procedimentos, como sindicâncias e processos administrativos disciplinares, discutindo suas características,

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A LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS, DESAFIOS E BARREIRAS NA SUA APLICAÇÃO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511191236 Márcia Alves de LimaOrientador: Prof. Me. Rhuan Filipe Montenegro dos ReisCoorientador: Prof. Eder Raul RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, destacando seus avanços jurídicos, os desafios e as barreiras existentes na sua aplicação para a proteção de mulheres em situação de

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STRATEGIC PLANNING AND BUSINESS INNOVATION: TOOLS FOR SUSTAINABLE GROWTH IN COMPETITIVE ENVIRONMENTS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511181843 Barbara Andrade Ferraz Martins Hoog Abstract This article explores the role of strategic planning and business innovation as critical drivers for sustainable growth in competitive markets. It focuses on analyzing three prominent strategic models: Balanced Scorecard, SWOT analysis, and Objectives and Key Results (OKRs), and their applications in modern business management. By

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HUMANIZED PEDAGOGICAL LEADERSHIP: THE ROLE OF COORDINATION IN BUILDING HEALTHY SCHOOL ENVIRONMENTS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511181833  Karina Ferreira Vicente Costa Abstract The development of healthy school environments increasingly relies on empathetic and collaborative leadership, with pedagogical coordinators playing a central role in fostering emotional well-being, trust, and inclusion among all school actors. This study discusses humanized pedagogical leadership as a transformative approach that integrates emotional intelligence, empathy, and

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS: A TENSÃO ENTRE A DEFESA DA DEMOCRACIA E OS LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511181236 Juliana da Rocha Coelho1                                                                                           Suellen Consuelo Silva Dantas Campos2 RESUMO O presente artigo aborda a crescente tensão entre a liberdade de expressão, pilar democrático e a necessidade de combater a desinformação na era digital. O objetivo central é analisar criticamente o Inquérito das Fake News – 4781, debruçando-se sobre as controvérsias de sua

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A IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MEDICINA: AVANÇOS TECNOLÓGICOS, DESAFIOS ÉTICOS, IMPLICAÇÕES LEGAIS E IMPACTOS NA PRÁTICA CLÍNICA CONTEMPORÂNEA

IMPLEMENTATION OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN MEDICINE ABSTRACT: THE IMPLEMENTATION OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI) IN MEDICINE HAS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511172329 Leonardo Pereira Guedes1André Luis da Silva2Fabiana Florian3 Resumo: A implementação da Inteligência Artificial (IA) na medicina tem revolucionado o campo da saúde, oferecendo avanços significativos em diagnósticos precisos e tratamentos personalizados. Este estudo explorou o impacto

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PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO: VALORIZAÇÃO OU DESAFIOS?

JOB, CAREER AND REMUNERATION PLAN FOR EDUCATION WORKERS: VALUATION OR CHALLENGES? PLAN DE CARRERA, REMUNERACIÓN Y CARGO DEL TRABAJADOR EN EDUCACIÓN: VALORIZACIÓN O DESAFÍOS? REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511171608 Rosy Franca Silva Oliveira1Paulo Fernando de Melo Martins2 RESUMO O estudo é um recorte da dissertação de mestrado profissional em educação, ofertado pela Universidade Federal do Tocantins,  tem

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A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DE MODA NO BRASIL: PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONCORRÊNCIA DESLEAL E A CULTURA DO ‘DUPE’

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511171309 Luma de Oliveira Barros1Pietra Joane P. L. Honório2Luciana de Oliveira Figueira3 RESUMO Este estudo objetivou analisar a proteção jurídica das criações de moda no Brasil à luz da propriedade intelectual, da concorrência desleal e do direito do consumidor, com especial zelo ao fenômeno dos “dupes” e suas principais consequências para o setor

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O ACOMPANHAMENTO DO IEG-M PELO PODER LEGISLATIVO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202511170917 Gabriel Vitor Bellam PittoliRicardo Hermínio de Freitas MeloMarcelo Marcial NóbileFelipe de Paula Mello RESUMO: O objetivo deste artigo é traçar um panorama do cenário envolvendo o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por parte das Câmaras Municipais de

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