Ciências Sociais Aplicadas

A MOROSIDADE NO PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COM A IMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 38

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511302124 Pablo Adriano de Oliveira1Carla Aliny Peres Dias2 RESUMO: O benefício por incapacidade temporária é uma importante rede de proteção aos segurados do Regime previdenciário, pois se afigura como meio para que o segurado possa existir em um corpo social. Assim, o benefício foi criado como meio de amparo para famílias cuja enfermidade […]

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A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL: A NÃO INCLUSÃO DOS CONSUMIDORES IDOSOS NO MUNDO DIGITAL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511302303 Rodrigo Moura da SilvaOrientadora: Profa. Rosana Reis de Melo Silva RESUMO A expansão das tecnologias digitais acentuou a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, afetado por barreiras técnicas, cognitivas e sociais. Este artigo analisa se a proteção jurídica existente é suficiente para assegurar sua inclusão digital e prevenir violações nesse ambiente. Com base em

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A EFETIVIDADE DA POLÍTICA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511301058 Ivailson Brasil de Sousa1Joubert Luis Rebelo da Silva2Ronne Gilvan Pereira Paz3 RESUMO Este artigo aborda a importância da política e gestão de segurança pública como elementos essenciais para o aprimoramento das políticas públicas e conscientização da sociedade sobre a urgência das inovações relacionadas à segurança nacional. O objetivo da pesquisa é destacar

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PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL: UMA REVISÃO BIBLIOMÉTRICA E DE CONTEÚDO BIBLIOGRÁFICO 

SCHOOL FEEDING PROGRAMS, FAMILY FARMING, AND ECONOMIC AND SOCIAL DEVELOPMENT: A  BIBLIOMETRIC AND CONTENT REVIEW  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202511300711 Izairane Dutra de Sousa1Orientador (a) Prof. Dr°. Luís Gustavo de Lima Sales2Izania Beania Dutra de Souza Resumo  Este estudo aborda a produção científica sobre a relação entre alimentação escolar e agricultura  família. Para isso, foi realizado um

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A (IR)RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO  PENAL: A NECESSIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL  

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202511300637 João Vitor Dos Santos Da SilvaOrientador: Eder Raul Gomes de Sousa RESUMO   O presente trabalho analisa a (ir)recorribilidade das decisões interlocutórias no processo penal  brasileiro, destacando a insuficiência do sistema recursal vigente diante das exigências  constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da duração razoável do processo. A pesquisa  evidencia que o

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DO MARCO LEGAL À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: A DIGITALIZAÇÃO COMO CAMINHO PARA EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES 

FROM THE LEGAL FRAMEWORK TO DIGITAL TRANSFORMATION:  DIGITALIZATION AS A PATH TO EFFICIENCY IN PUBLIC PROCUREMENT  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202511300501 Cairo Dória Ferreira dos Santos1Ísis Machado Alves2Marcos Mousquer3Hernando Fernandes da Silva4 RESUMO  O artigo analisa a transformação digital completa dos processos licitatórios, regulamentados  pela Lei nº 14.133/2021, como solução para os problemas enfrentados pela legislação para

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A CODIFICAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO – UM MERGULHO EM ANTIGAS NOVIDADES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202511292258 Fabio Anderson Vital1 “O que regula o destino dos homens não são leis inelutáveis, que o homem sofre sem compreender, mas uma outra lei relativa às ações humanas, de tal modo que o homem pode, se a observar, se tornar em grande parte mestre do seu destino”. (GUÉRIN. Apud. LACERDA. Bruno Amaro.

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DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202511291943 Bruna Martins Benedeti RESUMO O presente trabalho analisa as diversas formas de violência contra a mulher, destacando sua construção histórica, social e cultural, bem como os mecanismos institucionais destinados ao seu enfrentamento. Parte-se das definições da Organização Mundial da Saúde e de instrumentos internacionais, como a CEDAW e a Convenção de Belém

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DO JULGAMENTO AO ESQUECIMENTO: A PRODUÇÃO DO INIMIGO PENAL NAS NARRATIVAS MIDIÁTICAS¹ 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202511291907 Anderson Marques Dimari2, Augusto Belmonte Niederauer, Bruno Fernandes de Oliveira, Jesse Caletti Mezzomo, José Luís Espíndola, Juliano Nunes Fernandes, Karen Alessandra Schunck, Lincoln Czerwinski, Marilaine Langbecker Bianquin, Milton Fabrício Gomes de Oliveira, Paola Brocardo Guimarães, Silvio César Bungi RESUMO  A construção midiática do inimigo penal representa uma engrenagem simbólica fundamental para a

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CONSTRUÇÃO DE UM INDICADOR SINTÉTICO PARA IDENTIFICAR AS ESCOLAS QUE SERÃO FOCO DE MEDIDAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE COM DADOS BRASILEIROS DE 2023

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202511291930 Mateus Mendes Caminha1Maria Hellem Teixeira Abreu2Ivan Saraiva Silva3 Arlino Henrique Magalhães de Araújo4 RESUMO Este trabalho tem como objetivo propor a construção de um indicador sintético para identificar escolas que devem ser priorizadas em medidas e políticas públicas. Com essa finalidade, foram utilizadas três bases de dados referentes ao ano de 2023: os

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