SCHOOL FEEDING PROGRAMS, FAMILY FARMING, AND ECONOMIC AND SOCIAL DEVELOPMENT: A BIBLIOMETRIC AND CONTENT REVIEW
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202511300711
Izairane Dutra de Sousa1
Orientador (a) Prof. Dr°. Luís Gustavo de Lima Sales2
Izania Beania Dutra de Souza
Resumo
Este estudo aborda a produção científica sobre a relação entre alimentação escolar e agricultura família. Para isso, foi realizado um levantamento bibliométrico no período entre 2019 a 2025, no intuito de traçar um panorama quantitativo das pesquisas de interesse, apresentadas quanto a seus períodos de publicação, áreas de conhecimento, canais de divulgação, abordagens metodológicas e palavras-chave mais utilizadas. Posteriormente, realizou-se uma categorização temática de todos os trabalhos selecionados, visando identificar os principais assuntos enfatiza dos, para então destacar as evidências gerais encontradas e sistematizadas a partir de uma revi são qualitativa de seu conteúdo. Assim, obteve-se uma aproximação privilegiada da operacionalização do PNAE, demonstrando aspectos concretos sobre os desafios e os potenciais associados à inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, ao mesmo tempo em que enfatizam fatores possíveis para a potencialização desse instrumento no território.
Palavras-chave: alimentação escolar, agricultura familiar, desenvolvimento econômico, PAA, PNAE.
1 INTRODUÇÃO
A agricultura familiar, abrange diversas formas de organização e reprodução socioeconômicas, consolida-se não apenas como um segmento econômico, mas também como um modo de vida estreitamente ligado à realidade local dos territórios que a compõem. Esse conjunto de atores, práticas e processos inseridos na dinâmica das unidades familiares rurais vem passando por transformações técnicas e econômicas. Estas transformações se inserem em um contexto de mudanças, de estratégias políticas governamentais, cooperativismo e outras formas de organização da agricultura familiar e de geração de renda para populações rurais que não tinham nenhum incentivo passam a ser valorizadas.
A agricultura familiar está ligada a um conjunto de valores sociais, econômicos e culturais, elas caracterizam a identidade e os costumes da região, de uma maneira específica. A agricultura, de modo geral, é caracterizada pela produção de alimentos, fibras, combustíveis e, colateralmente, à produção de resíduos orgânicos.
Para Schneider (2010), a capacidade de inovação dos agricultores familiares e sua interação com as instituições locais são fundamentais para que possam ampliar a geração e agregação de valor, assim como estimular economias locais.
Em 2006 houve um avanço significativo, com a promulgação da Lei nº 11.326/06, que definiu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, abriu espaço para inserir a agricultura familiar em outras áreas de atuação do Estado. Tais transformações permitiram a convergência entre agricultura familiar, educação e segurança alimentar, resultando na criação. Em 2009 outro marco importante foi dado no sentido do fortalecimento da agricultura familiar associado à merenda escolar, foi criada a Lei nº 11.947/2009, que tornou obrigatório o uso de 30% dos recursos federais destinados para a alimentação escolar para compras da agricultura familiar, priorizando fornecedores locais (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2017).
Os Programas de Governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) criado em 2003 através da Lei Federal nº 10.696 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) criado a partir da Lei Federal nº 11.947, de 2009. Estes programas tornam um meio de aproximar produtor e consumidor, ampliando a participação dos agricultores em outros mercados. Tais programas buscam a redução da fome, estimulando hábitos saudáveis, fortalecendo a agricultura familiar no âmbito de economias locais e regionais.
Nessa perspectiva, este trabalho visou analisar a produção científica sobre a relação da alimentação escolar, agricultura familiar e sua contribuição para o desenvolvimento econômico de famílias. O objetivo foi verificar como esses termos têm sido abordados na literatura, averiguando a diversidade de problematizações possíveis que a interface entre eles suscita.
Foi realizado um levantamento bibliométrico no intuito de traçar um panorama quantitativo da produção de interesse. Posteriormente, optou-se por realizar uma categorização temática de todos os trabalhos selecionados, visando identificar os principais assuntos enfatizados, para então destacar as evidências gerais encontradas e sistematizadas a partir de uma revisão qualitativa de seu conteúdo bibliográfico. E através dessas análises são tecidas algumas considerações conclusivas.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
A agricultura familiar tem sido reconhecida e identificada como meio fundamental de organização das produções agropecuárias e de desenvolvimento rural. A razão permeia sua importante contribuição para a segurança alimentar e nutricional, geração de renda no campo e das economias locais, preservação dos alimentos tradicionais e da agrobiodiversidade. Nesse sentido, a agricultura familiar caracteriza-se por pequenos produtores rurais, com produção diversificada que vai desde produtos para a subsistência bem como para o abastecimento de parte do mercado local.
A agricultura familiar é primordialmente caracterizada por se tratar de uma agricultura de subsistência, gerida em núcleo familiar, fortemente marcada pela utilização da força de trabalho dos entes familiares. É atualmente reconhecida como uma atividade agrícola geradora de emprego e renda, abrangendo desde os agricultores familiares menos capitalizados até os mais capitalizados presentes nas agroindústrias. (Sousa; Maia,2020, p.33.)
A agricultura familiar não representa apenas a sobrevivência das pessoas, como também é responsável pela alimentação da maioria das comunidades e é a fonte de renda para inúmeras famílias. Através da agricultura familiar, o debate sobre segurança alimentar cresce e seu papel fundamental revela-se evidente e imprescindível para assegurar à população uma alimentação nutritiva que atenda às necessidades diárias para uma vida ativa e saudável.
A agricultura engloba a produção de gêneros alimentícios, desde o plantio, a colheita, a comercialização, a utilização e a manutenção de máquinas, ferramentas e instalações agrícolas. O agricultor realiza seu trabalho por meio de condições peculiares do processo de trabalho agrícola, os produtores fazem sua carga horaria de trabalho com variações, condições climáticas, rotina intensa de trabalho em determinadas épocas do ano, conforme a necessidade de realização das atividades como capina, trato das culturas, colheita, carregamento dos produtos e armazenamento.
O agricultor, enquanto ator social do meio rural, afirma-se como cidadão, sujeito e destinatário de políticas públicas. Logo, o discurso dos agricultores, com ênfase no agricultor familiar, realizado no espaço público rural, traz à tona ao Estado sobre a necessidade de políticas públicas específicas para o produtor em âmbito familiar.
[…] a escolha por parte dos trabalhadores em permanecer, investir, ou sair da agricultura depende, entre outros fatores, de políticas públicas fortes voltadas para essa atividade, consolidando-a com meio possível de reprodução social. O desenvolvimento necessário para a agricultura familiar se firmar cada vez mais no campo econômico possível de competir com a agricultura conservadora só se dará por meio da intervenção do Estado no processo produtivo, com incentivos e políticas que venham ao encontro das necessidades dos agricultores familiares. (Hening; Santos,2016, p. 259)
Entre os programas e incentivos de políticas públicas que visam auxiliar e fomentar a agricultura familiar mantendo o agricultor no campo pode-se citar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural-PNATER, responsável por estabelecer as diretrizes e metas em ações de assistência técnica e extensão rural.
O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) atrelado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF, garante cobertura em caso de incidentes com fenômenos climáticos. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), segundo a Embrapa (2022), destina-se à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar, buscando o fortalecimento dos processos de comercialização dos produtos; outro é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que visa a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.
Em 2006 houve um avanço significativo, com a promulgação da Lei nº 11.326/06, que definiu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, regulamentada pelo Decreto nº 9.064/17. Com essa lei de acesso ao crédito, os agricultores familiares, silvicultores, agricultores, extrativistas, pescadores, população indígenas, quilombolas e povos tradicionais passaram a ter sua existência reconhecida oficialmente.
As políticas públicas são meios de promoção do desenvolvimento rural, mas são também reflexos de um modelo de desenvolvimento que se materializa conforme o direcionamento e escopo da orientação ideológica adotada na sua concepção.
O Programa de Aquisição de Alimentos- PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, foram criados no intuito de alavancar o desenvolvimento da agricultura familiar local e contribuem para o combate da pobreza e da miséria no campo. O PAA é regularizado pela Lei de n° 10.696, de julho de 2003, e constitui uma política pública desenvolvida para incentivar a agricultura familiar, além de promover a inclusão social no campo, na tentativa de garantir alimento às populações em situação ou não de insegurança alimentar, através da compra da produção familiar (BRASIL, 2003).
A vinculação do PNAE com a agricultura familiar visa propiciar, para quem produz alimentos, uma agricultura mais organizada e qualificada nas suas ações institucionais, produtivas e comerciais e, para quem adquire estes alimentos, visa uma maior qualidade da alimentação fornecida e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes para que juntos promovam um desenvolvimento local sustentável.
Dessa forma o PNAE passa a induzir e potencializar:
[…] a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, o incentivo à organização e associação das famílias agricultoras e o fortalecimento do tecido social, a dinamização das economias locais, a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e a valorização da produção familiar (FNDE, 2016, p. 4).
Assim, corroborando com Toyoyoshi por meio desta normativa legal o PNAE:
[…] além de contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis enfatiza o fortalecimento da intersetorialidade, por meio da compra de produtos advindos dos Agricultores Familiares. Essa medida transforma o PNAE essencial para a Segurança Alimentar e Nutricional, rompendo o ciclo da pobreza, […] contribuindo para a soberania alimentar do Brasil. (2013, p.331)
Entre suas diretrizes destaca-se o emprego de alimentação saudável e adequada, que compreende o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos e para melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a faixa etária, o sexo e o estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
A execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, vem sendo efetivada através do PAA cujo objetivo imediato é a aquisição dos produtos naturais da agricultura familiar, por preço compensador, trazendo segurança e estímulo para o pequeno agricultor.
3 METODOLOGIA
Para a construção do Referencial Teórico foi adotado a pesquisa bibliométrica na qual foram filtrados e selecionados 30 artigos de uma série de 100 publicações na base de dados Google Acadêmico e na base de periódicos da CAPES3, relacionados com Alimentação Escolar, Desenvolvimento Rural e Inclusão Social e Agriculta Familiar e PNAE. Observa-se que o principal foco das duas temáticas são assuntos relacionados ao desenvolvimento socioeconômico e agricultor familiar.
A pesquisa dos conceitos, conforme formato demonstrado a seguir no Quadro 1, teve a intenção de compreender se existe uma relação entre eles e quais são essas relações. Foi feito um corte temporal de publicações ente os anos 2019 a 2025; também foi utilizado os descritores nos idiomas português e inglês. Os descritores em inglês foram (Family farming; Family Farming and the Social and Solidarity; Family Farming into School Feeding). A fim de executar a busca por publicações referente a temática escolhida, foram inicialmente escolhidos o seguinte descritor português:
Quadro 1 – Quadro de descritores
| Descritores |
| Agricultura Familiar x PNAE |
| PNAE x Alimentação Escolar |
| Inclusão social e Desenvolvimento Rural |
| Agricultura Familiar x Merenda Escolar |
Fonte: elaborada pela autora (2025).
Para o termo “Agricultura Familiar” optou-se por pesquisá-lo de forma isolada a fim de identificar e assimilar quais são seus possíveis e reais significados. Como instrumento de tabulação para a análise de dados, foi desenvolvido o Quadro 2 que referencia o título, o resumo, a área do conhecimento, a data de publicação e os autores.
Quadro 2 – Quadro de análise de dados
| DADOS | Informações Buscadas |
| Título | Palavras descritoras ou referências aproximadas |
| Resumo | Relação entre os conceitos, nível de embasamento teórico e/ou em nível de resultados |
| Área do conhecimento | Área de origem da publicação. |
| Período | Período em que foi publicado |
Fonte: elaborada pela autora (2025).
Neste sentido, buscou-se analisar o título dos trabalhos no repositório Google Acadêmico e na base de periódicos da CAPES a partir dos descritores já apresentados no qual se realizou uma filtragem, uma vez que nos títulos já constavam a principal temática presente no corpo do texto. O resumo por sua vez apresenta uma visão panorâmica do trabalho, incluindo os seus resultados. Essa parte do documento é fundamental, especialmente quando o período para a pesquisa é limitado, assim é possível realizar uma leitura preliminar, e se necessário, realizada a leitura do texto na íntegra.
A área do conhecimento revela a origem de tal trabalho. O ano de publicação informa se tal documento é recente, atualizado ou antigo. Todos esses dados resultarão no propósito final dos objetivos desta pesquisa, que busca, além da compreensão dos conceitos da Agricultura Familiar, discussões sobre Desenvolvimento Rural e Inclusão Social e o PNAE e Merenda Escolar, bem como a relação existente entre essas temáticas.
No Quadro 3 tem-se a síntese dos resultados encontrados a partir dos descritores: título, área do conhecimento e o ano de publicação.
Quadro 3 – Identificação dos artigos acadêmicos
| Artigo | Descritores | Título | Área do Conhecimento | Ano de publicação |
| 1 | Agricultura Familiar | Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar segundo regiões brasileiras: uma revisão | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2021 |
| 2 | Desenvolvimento Rural | Contribuições sociológicas para o desenvolvimento rural sustentável: Uma revisão integrativa da literatura | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2021 |
| 3 | Family farming | Systematic Review of the Literature on Family Farming and the Social and Solidarity Economy in Brazil and Latin America | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2022 |
| 4 | Family farming | Analysis of Scientific and Technological Perspectives on the Development of New Food Products from Family Farming | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2023 |
| 5 | Agricultura Familiar | Assistência técnica, extensão rural e agricultura familiar no Nordeste: panorama, desempenho recente e desafios | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2022 |
| 6 | Agricultura Familiar | Integrating Family Farming into School Feeding: A Systematic Review of Challenges and Potential Solutions | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2023 |
| 7 | Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE | Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional: revisão integrativa | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2024 |
| 8 | Desenvolvimento Rural | Associativismo e Desenvolvimento no Contexto Rural: Desafios e Aproximações | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2022 |
| 9 | Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE | Políticas Públicas e Alimentação Saudável: a Relação entre o PNAE e Agricultura Familiar a partir de uma revisão sistemática da literatura | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2024 |
| 10 | Alimentação Escolar | School Feeding Quality and Family Farming: a scoping review | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2023 |
| 11 | Agricultura Familiar | Construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos através das compras públicas de alimentos da agricultura familiar: uma revisão integrativa | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2025 |
| 12 | Agricultura Familiar | Cooperativismo e crédito rural da agricultura familiar como fomento ao desenvolvimento sustentável: estudo em uma cooperativa de interação solidária | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2022 |
| 13 | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE | Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2019 |
| 14 | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE | Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2019 |
| 15 | Inclusão Social | Programa de Aquisição de Alimentos na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: inclusão social e fortalecimento da agricultura familiar | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 16 | Desenvolvimento Rural | A inclusão dos diferentes segmentos da agricultura familiar nas políticas públicas de desenvolvimento rural no contexto do estado do Tocantins | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2021 |
| 17 | Desenvolvimento Rural | Efeitos da gestão territorial no Índice de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar nos Territórios da Cidadania do estado da Bahia | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2024 |
| 18 | Desenvolvimento Rural | Desenvolvimento rural, políticas públicas e cidadania: a agricultura familiar a partir do agir comunicativo | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 19 | Agricultura Familiar | Análise das compras públicas da agricultura familiar sob o enfoque da multifuncionalidade da agricultura: estudos de casos no Vale do Ribeira / SP | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 20 | Desenvolvimento Rural | Desenvolvimento rural no brasil: políticas públicas diante da vulnerabilidade e da resiliência da agricultura familiar | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2021 |
| 21 | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE | PAA /PNAE: política territorial para o desenvolvimento rural no território do médio sertão Alagoas | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 22 | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE | Operacionalização do PNAE e perfil dos agricultores familiares em Cachoeira do Sul-RS | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 23 | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE | Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e as contribuições para o desenvolvimento local: o caso dos agricultores familiares da cooperai. | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 24 | Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE | As políticas públicas acessadas pelos agricultores familiares associados à COOESPERANÇA: PRONAF e PNAE | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2019 |
| 25 | Inclusão Social | Cooperativismo e inclusão social: o caso dos mercados institucionais no sul do Brasil | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2022 |
| 26 | Agricultura Familiar | Assentamentos rurais de reforma agrária e políticas públicas de promoção da agricultura familiar: uma revisão bibliométrica | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2024 |
| 27 | Agricultura Familiar | Sustentabilidade, agricultura familiar e políticas públicas no Brasil: Uma revisão de literatura | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2020 |
| 28 | Agricultura Familiar | Parcerias público-privadas para promoção do desenvolvimento da agricultura familiar no município de Sousa-PB | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2024 |
| 29 | Agricultura Familiar | O que dizem as políticas públicas da agricultura familiar sobre inclusão produtiva? Uma análise sob a abordagem da narrativa governamental | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2019 |
| 30 | Agricultura Familiar | Mercados institucionais e agricultura familiar: uma análise do programa de aquisição de alimentos (PAA) na região do Baixo Amazonas | Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas | 2022 |
Fonte: elaborada pela autora (2025).
No que tange a contextualização da pesquisa realizada, percebe-se que a partir do Quadro 4 é possível identificar pontos importantes, que auxiliam na compreensão dos aspectos teóricos fundamentais desta pesquisa, necessários para compreender os conceitos e abordagens sobre a relação entre Agricultura Familiar,
Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social dentro de uma perspectiva das Políticas públicas de alimentação escolar.
4 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo buscou verificar o estágio do desenvolvimento de experiências relacionadas aos impactos das políticas de alimentação escolar à nutrição e segurança alimentar de estudantes assistidos e as transformações socioeconômicas dos agricultores familiares no período de 2019 a 2025. Após a realização dessa revisão bibliométrica é possível afirmar que a mesma cumpriu com os objetos desse artigo. O intuito da revisão proposta era a de identificar os objetivos da pesquisa discursões e produção cientifica sobre o PNAE e o PAA como meios de fomentar e estimular a agricultura familiar. Tanto os artigos científicos, quanto as teses apontam algumas questões que ainda precisam de dedicação dos estudos sociais e rurais para sua redução.
Foi possível identificar que ainda é incipiente a dedicação das pesquisas para o interior das famílias no que diz respeito ao acesso a esses programas. Mais reduzido ainda são os estudos que buscam identificar as alterações promovidas por esses programas no interior das famílias a partir da das relações de gênero. Nesse sentido, é necessário que os estudos se dediquem à compreensão das dinâmicas familiares a para dar acesso a essas políticas e a forma que as mesmas têm alterado suas estruturas.
O conceito de Agricultura Familiar aparece como sendo o de maior relevância, tanto em número de artigos encontrados, quanto nas diferentes e complexas temáticas abordadas ao conceito. Está claro que a agricultura é a base da economia no Brasil, tendo esta sua maior parte da produção destinada à exportação. Além disso, a agricultura familiar é a responsável por alimentar a sociedade, gerando renda e alimentos de qualidade para uma grande parcela da população. No Brasil, o agricultor familiar tem forte papel perante a política, mas é pouco reconhecido quanto a sua importância para o desenvolvimento do país quando considerada sua representatividade frente ao modelo do latifúndio monocultor agrário.
O tema políticas de alimentação escolar, conforme discutido na introdução é relevante na contribuição da nutrição e segurança alimentar de estudantes infanto-juvenil, bem como na melhora das condições econômicas e sociais de agricultores familiares fornecedores dos alimentos e consequentemente para a área científica, assim, a realização de avaliação sobre os níveis dessas produções é válido.
3 O Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um dos maiores acervos científicos virtuais do País, que reúne e disponibiliza conteúdos produzidos nacionalmente e outros assinados com editoras internacionais a instituições de ensino e pesquisa no Brasil. São milhares de periódicos científicos de texto completo e centenas de bases de dados de conteúdo diversos, como artigos, referências, patentes, estatísticas, material audiovisual, normas técnicas, teses, dissertações, livros e obras de referência. Criado para reunir conteúdo científico de alta qualidade e disponibilizá-lo à comunidade acadêmica brasileira. Assim, o Portal de Periódicos da CAPES tem o objetivo de reduzir as assimetrias regionais no acesso à informação científica, cobrindo todo o território nacional.
REFERÊNCIAS
Agne, Chaiane Leal; Porto, Fernanda Refosco. Operacionalização do PNAE e perfil dos agricultores familiares em Cachoeira do Sul-RS. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 149–170, 2020. DOI: 10.7867/2317-5443.2020v8n3p149-170.
Büttenbender, P. L.; Berkmann, B. A.; Sparemberger, A. Cooperativismo e crédito rural da agricultura familiar como fomento ao desenvolvimento sustentável: estudo em uma cooperativa de interação solidária. Informe GEPEC, Toledo, v. 26, n. 1, p. 330–347, 2022. DOI: 10.48075/igepec.v26i1.26936.
Brito, Aline Robles; Centenaro, Moises; Martins, Romildo Camargo; dos Santos, Márcio Aquino. Programa nacional de alimentação escolar (pnae) e as contribuições para o desenvolvimento local: o caso dos agricultores familiares da cooperai. Desenvolvimento, fronteiras & cidadania, [S. l.], v. 4, n. 5, p. 123–144, 2020.Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/fronteiracidadania/article/view/2355. Acesso em: 8 jul. 2025.
Bittencourt, Rochele de Almeida et al. Avaliação da Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica do fomento da agricultura familiar. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 11, e00055220, 2020.
Brasil. Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.696.htm. Acesso em: 08 maio 2025.
________. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm . Acesso em: 08 maio 2025.
_________. Lei n°11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 08 maio 2025.
Chiodi, R. E; ALMEIDA, Fonseca. G; M, P. E. M. Análise das compras públicas da agricultura familiar sob o enfoque da multifuncionalidade da agricultura: estudos de casos no Vale do Ribeira/SP. Desenvolvimento Rural Interdisciplinar, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 85- 112, 2020.
Elias, L. de P., Belik, W., Cunha, M. P. da, e Guilhoto, J. J. M. (2019). Impactos socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na agricultura familiar de Santa Catarina. Revista de Economia e Sociologia Rural, 57(2). https://doi.org/10.1590/1806-9479.2019.171266.
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação Escolar: 2ª edição – versão atualizada com a resolução CD/FNDE nº 04/2015. Brasília: 2016. Disponível http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-material-de divulgação/alimentação-manuais – Acessado dia 07/07/2025.
Henig, Edir Vilmar; Santos, Irenilda Ângela dos. Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF. Rev. Bras. Polít. Públicas (Online), Brasília, v. 6, nº 1, 2016 p. 255-269. Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2025.
Rocha, S. F; Braga, C. L; LIMA, C. C; Santos, T. S. dos. Desenvolvimento rural no Brasil: políticas públicas diante da vulnerabilidade e da resiliência da agricultura familiar. Revista Terceira Margem Amazônia, [S.l.], v. 17, p. 250-267, nov. 2021.
Rodrigues, S. A. S.; Santos, H. da R.; Silva, A. L. da; Costa, J. E. da; Oliveira, E. R. S. dos S. PAA /PNAE: política territorial para o desenvolvimento rural no território do médio sertão Alagoas. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 6, n. 5, p. 23353–23369, 2020. DOI: 10.34117/bjdv6n5-040.
Schneider, S. Situando o desenvolvimento rural no Brasil: o contexto e as questões em debate. Economia Política, (2010). 30: 3, 45-55.
Soares, F. I. L; Vieira, T. A; Farias, M. A. S; Machado, V. M. (2022). Mercados institucionais e agricultura familiar: uma análise do programa de aquisição de alimentos (PAA) na região do Baixo Amazonas. Revista Economia. Nordeste, Fortaleza, v. 53, n. 4, p. 173-185. https://doi.org/10.61673/ren.2022.1382.
Sousa, Joceneide Cunha de; Grisa, Catia. O que dizem as políticas públicas da agricultura familiar sobre inclusão produtiva? Uma análise sob a abordagem da narrativa governamental. Interações (Campo Grande), Campo Grande, v. 22, n. 2, p. 389-407, abr./jun. 2021.
Sousa, M. S. de; Maia, F. J. F. Desenvolvimento rural, políticas públicas e cidadania: a agricultura familiar a partir do agir comunicativo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 185–203, 2020. DOI: 10.25192/issn.1982- 0496.rdfd.v25i11506. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/1506. Acesso em: 8 jul. 2025.
Sousa, S. M. G. de; Almeida, J. C. de. Parcerias público-privadas para promoção do desenvolvimento da agricultura familiar no município de Sousa-PB. Contribuciones a las ciencias sociales, [S. l.], v. 17, n. 8, p. e9970, 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.8-483.
Silva, L. F. da, Maltez, M. A. P. da F., Oliveira, C. E. A., Gusmão, Y. J. P., Souza, M. A. de, Nascimento, J. A. C. do, Oliveira, C. P. de, Bueno, O. C. de. (2021). Sustentabilidade, agricultura familiar e políticas públicas no Brasil: Uma revisão de literatura. Research, Society and Development, 10(4). https://doi.org/10.33448/rsd-v10i4.14220.
Santos, A. P.; Delgrossi, M. E.; Melo, L. M. de. Assentamentos rurais de reforma agrária e políticas públicas de promoção da agricultura familiar: uma revisão bibliométrica. Caderno Pedagógico, [S. l.], v. 21, n. 8, p. e7175, 2024. DOI: 10.54033/cadpedv21n8-256.
Silveira, Danielle Farias da; Anjos, Flávio Sacco dos. Cooperativismo e inclusão social: o caso dos mercados institucionais no Sul do Brasil. DRd – Desenvolvimento Regional em debate, [S. l.], v. 12, p. 91–109, 2022. DOI: 10.24302/drd.v12.3547.
Sousa, G. S. As políticas públicas acessadas pelos agricultores familiares associados à COOESPERANÇA: PRONAF e PNAE. Economia E Desenvolvimento, [S. l.], v. 32, n. Esp., p. e10, 2020. DOI: 10.5902/1414650941607.
Silva, D. A. A. et al. Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar segundo regiões brasileiras: uma revisão. Research, Society and Development, v. 10, n. 3, e31610313346, 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13346.
Silva, V.d.L.; de Jesus, F.d.E.S.; Mendes, E.C.; de Lima, J.S.; de Magalhães Marinho, L.Q.; Oliveira, T.S.; da Silva, E.F.; Nunes, I.L.; Machado, B.A.S.; Costa, S.S.; et al. Analysis of Scientific and Technological Perspectives on the Development of New Food Products from Family Farming. Agriculture 2023, 13, 606. https://doi.org/ 10.3390/agriculture13030606.
Silva, J. M., Pantoja, M. J., & Del Grossi, M. E. (2023). School Feeding Quality and Family Farming: a scoping review. Revista Foco, 16(2), e1091.
Silva, Alexsandro Ferreira da; SANTOS, Janine Mello dos. Associativismo e Desenvolvimento no Contexto Rural: Desafios e Aproximações. Cadernos Macambira, [S. l.], v. 7, n. especial, p. 119-141, 15 abr. 2022.
Silva, João; Santos, Maria; Lima, Pedro. Construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos através das compras públicas de alimentos da agricultura familiar: uma revisão integrativa. Revista de Economia e Sociologia Rural, 2025.
Sousa, Diego Neves de. A inclusão dos diferentes segmentos da agricultura familiar nas políticas públicas de desenvolvimento rural no contexto do estado do Tocantins. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 29, n. 2, p. 378-403, jun./set. 2021.
Schiesari, C., Marques, P. E. M., Sarriés, G. A. (2024). Efeitos da gestão territorial no Índice de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar nos Territórios da Cidadania do estado da Bahia. Revista de Economia e Sociologia Rural, 62(3). https://doi.org/10.1590/1806- 9479.2023.272742pt.
Sousa, M. S. de, & Maia, F. J. F. (2020). Desenvolvimento rural, políticas públicas e cidadania: a agricultura familiar a partir do agir comunicativo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 25(1), 185–203. https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v25i11506. Toyoyoshi, J. Y.; Oliveira, R. de; Santos, M. S. N. dos; GALISA, M. S.; Galante, A. P.; Avaliação da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para a alimentação escolar. O Mundo da Saúde. São Paulo: 2013; 37(3). p. 329-335.
Borges, C. L. P, J. F. Recalcatti, M. Hanzen e N. C. Strassburger. Contribuições sociológicas para o desenvolvimento rural sustentável: Uma revisão integrativa da literatura Research, Society and Development, v. 10, n. 7, e20110715969, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i7.15969.
Chaves, VM; Rocha, C.; Gomes, SM; Jacob, MCM; da Costa, JBA. Integrando a agricultura familiar na alimentação escolar: uma revisão sistemática dos desafios e das soluções potenciais. Sustainability 2023 , 15 , 2863. https://doi.org/10.3390/su15042863.
Mariosa, P.H; Pereira, H. S. Revisão Sistemática da Literatura sobre Agricultura Familiar e Economia Social e Solidária no Brasil e na América Latina. Jornal Global de Ciências Humanas-Sociais , [S. l.] , v. E4, pág. 1–14, 2022. DOI: 10.34257/GJHSSEVOL22IS4PG1.
Morais, Marcos Garcia Costa; MORAIS, Tâmara Larryanne Costa; ALVES, Francisco Paulo de Andrade. Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos para o fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional: revisão integrativa. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 35, e350201, 2025.
Mello, G. A. B de. Programa de Aquisição de Alimentos na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: inclusão social e fortalecimento da agricultura familiar. In: CADERNOS DE AGROECOLOGIA, [S.l.], v. 15, n. 1, p. 1-5, 16 jul. 2020.
Vargas de L. D.; DE AQUINO , J. R. .; DE CARVALHO, C. X. . Assistência técnica, extensão rural e agricultura familiar no Nordeste: panorama, desempenho recente e desafios . Emancipação, Ponta Grossa – PR, Brasil., v. 22, n. especial, p. 1–19, 2022. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.22.2220507.005. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/20507.
Vitorino,S, D. F., Silva, D. W., Lustosa, D. C., Alves, H. da S., Vieira, T. A. (2024). Políticas públicas e alimentação saudável: a relação entre o pnae e agricultura familiar a partir de uma revisão sistemática da literatura. Revista Políticas Públicas e Cidades, 13(2), e1118. https://doi.org/10.23900/2359-1552v13n2-188-2024.
1Bacharel em Serviço Social-FAFIC; Especialista Direitos Humanos-UFCG; Especialista em Gestão e Avaliação de Políticas Públicas; Especialista em Gestão em Políticas Públicas em Raça e Gênero-UFPB; Mestranda Gestão em Sistemas Agroindustriais-UFCG. e-mail: izairane-dutra@hotmail.com
2Docente do Curso Superior de Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar – CCTA. Doutorado em Recursos Naturais. Universidade Federal de Campina Grande, UFCG e mail:lglsales79@gmail.com
