O DISPOSITIVO DA RACIALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: O CASO DA LEI AFONSO ARINOS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202502160438 Andrew Rêgo Benjó1 Resumo O presente artigo objetiva por meio da perspectiva histórico-sociológica, analisar como o dispositivo da racialidade atua no ordenamento jurídico brasileiro. Desta forma, utilizaremos a lei 1.390/51, conhecida como a Lei Afonso Arinos, a primeira lei contra a discriminação racial, criada a partir da recusa de hospedagem da bailarina […]
