Volume 26 – Edição 112/JUL 2022

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6759800 Autor:João Henrique de Brito Marinho1 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva uma análise sobre uma nova espécie de dano indenizável, os chamados danos sociais, tema que vem sendo objeto de amplo debate doutrinário e jurisprudencial. Tomando como ponto de partida aspectos relevantes da teoria geral da responsabilidade civil, com especial enfoque para …

OS DANOS SOCIAIS E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755417 Autora:Paula Matos Torres1 RESUMO No presente estudo, buscou-se analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal a partir de um caso concreto – o julgamento do HC 126.292/SP – com o fito de analisar se a decisão em comento pode se enquadrar como manifestação do fenômeno denominado ativismo judicial. Para tanto, foram trazidas …

EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: MAIS UM CASO DE ATIVISMO JUDICIAL? Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755271 Autora:Lívia Barreto Canoves O processo penal busca reconstruir, de forma aproximada, determinado fato histórico que caracterize uma infração penal. Para Aury Lopes Jr. (2016), procura-se instruir o julgador, fazendo-o conhecer um fato sobre o qual, até então, era ignorante. Neste sentido, as provas se prestam à atividade de recognição do fato tido …

PROVAS ILÍCITAS E DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755248 Autora:Lívia Barreto Canoves O constitucionalismo é um movimento de limitação do poder estatal, através de uma constituição, que, além de organizar a estrutura do Estado, prevê direitos e garantias fundamentais para os cidadãos. Leciona Luís Roberto Barroso que: No princípio era a força. Cada um por si. Depois vieram a família, as …

O CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA FEMINISTA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6755206 Autora:Lívia Barreto Canoves Até o advento da Segunda Guerra Mundial, o papel do texto constitucional era marcantemente político, já que as constituições não tinham força normativa. Contudo, a partir do que a doutrina convencionou chamar de neoconstitucionalismo, o Estado passou a se submeter não mais apenas ao império da lei, mas, também, …

ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726666 Autora:Ingrid Ribeiro Rodrigues RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar a tutela jurídico-normativa destinada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e examinar a participação das famílias no processo socioeducativo. O desenvolvimento do estudo se dá através da análise evolutiva da regulação normativa a respeito das famílias, da filiação, …

A PROTEÇÃO FAMILIAR NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6726622 Autora:Ingrid Ribeiro Rodrigues 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico pátrio segue a tradição constitucional, desde o ano de 1934, de centralização da competência para homologação de sentenças estrangeiras. A homologação de sentenças estrangeiras viabiliza o princípio da economia processual à medida que reconhece eficácia interna ao que fora decidido alhures, desde que guardados …

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Leia mais »