Direito

DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE DOS PAIS DIANTE DO ABANDONO AFETIVO DE SEUS FILHOS

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10213876 SILVA, Eduarda Lima da1ROCHA, Mariana Pires2 RESUMO O presente artigo científico tem por tema tratar sobre a responsabilidade dos pais diante do abandono afetivo de seus filhos, considerando que a legislação atribui aos pais e responsáveis o dever legal de cuidado, proteção, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los …

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PERICIA CONTÁBIL E SUA PRECISÃO, COMO CONTRIBUIÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10199377 Beatriz da Silva BezerraJade Caroline da CostaValéria Moreira de OliveiraOrientador: Marcos André Abensur RESUMO A perícia contábil é uma área da contabilidade que estuda e analisa questões contábeis em contextos judiciais, semi-judicial, extrajudiciais e arbitrais. Essa prática é fundamental para resolver conflitos entre pessoas físicas e jurídicas, fornecendo informações claras por meio …

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ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL APÓS A SUA VIGÊNCIA EM 2020 ATÉ O ANO DE 2023

Ciências da Computação, Ciências Jurídicas, Direito, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10199236 Costa, Gabriele De Santana2Filho, José Ferreira3 RESUMO A presente pesquisa vem tratar acerca da adequação dos profissionais de saúde a lei geral de proteção de dados no Brasil após a sua vigência em 2020 até o ano de 2023. Sendo assim, o problema da pesquisa é: Quais os principais desafios trazidos pela …

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DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS NA SAÚDE BRASILEIRA: ABORDAGEM DA LEGISLAÇÃO NO DIREITO A SAÚDE

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10256642 Gabriel Marques PaladimOrientador: Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho RESUMO O presente estudo foca nas políticas públicas à saúde e a implementação delas na sociedade. Nesse sentido, a justificativa para a realização deste estudo foi justamente pela forma que ela é apresentada, pois a literatura sobre políticas públicas tem sido pouco traduzida no Brasil …

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PARIDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DAS COTAS PARLAMENTARES NA VIGÊNCIA DA ATUAL CONSTITUIÇÃO

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

GENDER PARITY: AN ANALYSIS OF PARLIAMENTARY QUOTAS UNDER THE CURRENT CONSTITUTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10199168 Cleana Mota Mourão¹Letícia Maria Gonçales Fin Ramos2Rozania Pinto Lima³ RESUMO O projeto político constitucional pugna pela paridade de gênero. No entanto, historicamente as mulheres têm sido excluídas dos espaços de decisão e poder, especialmente do poder legislativo. Essa exclusão é fomentada …

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PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AS MUDANÇAS NO CASAMENTO TRAZIDAS PELA LEI 13.146/2015

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10199066 Gabriel Cardoso De Aquino¹Airton Aloísio Schutz² RESUMO  Na sociedade contemporânea, a busca pela igualdade de direitos e pela inclusão social de todos os segmentos populacionais tem sido uma das pautas mais importantes e relevantes. Nesse contexto, um grupo que historicamente enfrentou desafios e barreiras significativas no acesso aos seus direitos e na participação …

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PRISÃO PREVENTIVA: UM OLHAR SOB A ÓTICA DA SUA (IN)EFICÁCIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10197968 Douglas Almeida dos Santos 1 Matheus dos Santos Almeida2Dandy Jesus L.Borges³ RESUMO   A presente pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos relevantes acerca da ineficácia da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro como garantia para a manutenção da ordem pública. Partindo do pressuposto de que tal modalidade de prisão cautelar sofre críticas constantes justamente …

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O PAPEL DO ADVOGADO VERSUS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10192598 Mariana Fernandes Silva2Johnnatan Reges Viana3 RESUMO A presente pesquisa apresenta conteúdo que versa sobre o uso da Inteligência Artificial no âmbito jurídico. Desta forma, é possível realizar uma análise sobre os pontos positivos e negativos do uso dessa tecnologia no direito, bem como o grande potencial transformador que essa ferramenta pode proporcionar …

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A VALORAÇÃO DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10186132 Leonardo Rodrigues de Godoy RESUMO Os valores povoam cada momento importante de nossa existência. Seja no âmbito social, profissional ou acadêmico, estamos cercados de objetos e situações que geram em cada sujeito uma diferente carga valorativa. A simples atividade de escolher algo em detrimento de outra opção já demonstra que aquilo era …

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A ineficácia da Lei Maria da Penha

Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10185664 Mirela Oliveira Mineli1Ariadne Neves de Oliveira2Laerte Araquem Fidelis Dias3 RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo discutir as normas jurídicas elencadas na legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher, tendo como base a Lei n.º 11.340/06 que de maneira inovadora, trouxe um arcabouço de dispositivos sem similares em muitos países, …

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