Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412021824 Ellen Alice Da Silva Pereira Ellen Cristina Da Silva Pintocoordenador: Me. Mikael Victor Silva da CâmaraOrientador: Me. Douglas da Silva Araújo RESUMO Este estudo analisa a influência do companheiro no crescente envolvimento de mulheres no crime de tráfico de drogas, discutindo fatores como coação, dependência emocional e questões socioeconômicas, que contribuem para

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412021823 Gulnar Diniz Chaves[1]Luciana Dantas Meira e Sá Medeiros[2]Mikael Victor Silva da Câmara[3]Douglas da Silva Araújo[4] Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar a situação das mulheres encarceradas no Brasil, com ênfase nos desafios enfrentados por aquelas que estão grávidas ou são mães dentro das instituições prisionais. Além disso, o trabalho avalia a

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412091537 Cristiano Aparecido de Araújo Cruz1Rafaela Cristina Ludvic da Costa2Paulo César Neves3 RESUMO Este artigo analisa a conversão do benefício por incapacidade temporária em auxílio- acidente no sistema previdenciário brasileiro. O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, destinado a segurados que, após tratamento, apresentam sequelas permanentes que reduzem parcialmente sua capacidade de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412021821 Laryssa Brenna Xavier e Silva1Alexandro Oliveira Silva2 Maria Yulli da Silva3 RESUMO O presente artigo aborda a responsabilidade criminal dos influenciadores digitais na promoção de jogos de azar, tema relevante diante do crescente impacto dessas figuras nas redes sociais e da difusão de jogos online. Pois, com a popularização das apostas online

COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412091536 Aline Thalita Santos GonçalvesCristiano Aparecido de Araújo CruzProf. Dr. Me. Rodrigo Xande Nunes Resumo Este artigo aborda a importância da ética na relação entre advogados e clientes, destacando-a como um pilar essencial da advocacia e fundamental para a manutenção da confiança no sistema jurídico. Por meio de uma

ASSESSMENT OF THE FUTURE IMPACT OF THE USE OF BODY CAMERAS BY THE MILITARY POLICE OF THE STATE OF PARÁ REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411071833 Dominique Duarte Ozawa1Mayron Barbosa Lopes2Samara Nascimento de Sousa3Aline Soares da Silva4Marcius Henrique Lopes Araújo5Jairo Rodrigues de Souza6 Resumo A utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) pode ter

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412071735 Ismael Vagner Bezerra PereiraOrientador: Paulo Victor Vieira Da Rocha RESUMO A discussão sobre a tributação de produtos e serviços nocivos à saúde ganhou destaque nas agendas de reformas tributárias em todo o mundo, especialmente considerando a saúde pública como uma prioridade emergente. O conceito de extrafiscalidade, que propõe o uso da tributação

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411071712 Klíssia Costa da Silva1Lucas do Couto Gurjão2 RESUMO Este trabalho visa analisar os desafios e medidas excepcionais adotadas para garantir os direitos políticos dos presos provisórios e adolescentes internados no Brasil, especificamente no estado do Pará. A pesquisa busca abordar as bases legais que asseguram tais direitos, como a Constituição Federal de 1988

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412071557 José Herbert Luna Lisboa[1] Resumo: A usucapião especial urbana insere-se no artigo 183 da Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no Código Civil. Os requisitos legais de natureza temporal, metragem,  animus domini, posse mansa e pacífica, uso do imóvel como moradia e não possuir outro imóvel devem estar devidamente configurados para

THE EARLY EROTICIZATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS BY THEIR PARENTS: AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO IMAGE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412071556 Roberta de Cássia Ferreira Sousa1Sarah Luiza Rabelo Nunes2Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão3Maria Laura Vargas Cabral4 RESUMO Este trabalho analisou a erotização precoce de crianças e adolescentes promovida por seus genitores nas redes sociais, focando