DIREITO E FRATERNIDADE NA PERSPECTIVA DAS QUESTÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS E NORMATIVAS NO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
LAW AND FRATERNITY FROM THE PERSPECTIVE OF LEGAL, CONSTITUTIONAL AND REGULATORY ISSUES IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202601251931 Jacques Kabeya Kazadi1Rosina Zandamela2Sérgio Baptista3 Resumo O presente artigo trata de: “Direito e fraternidade na Perspectiva das questões jurídico-Constitucionais e Normativas no Estado de Direito Democrático. A fraternidade é reconhecida pelo conceito de universalidade […]
