REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202601231808
Aida Carlos Nhacule1
RESUMO
O uso das tecnologias digitais na educação tem impulsionado a adopção de modelos alternativos de ensino, em complemento ao modelo tradicional, assente no ensino presencial. Em Moçambique, o ensino virtual e o à distância têm-se notabilizado como alternativas mais comuns, integradas no pacote de estratégias de ampliação do acesso ao ensino, tanto secundário quanto superior, em face de limitações de várias ordem. Entretanto, a implementação dos novos métodos educacionais enfrenta diversos desafios, desde estruturais, institucionais e pedagógicos. O presente artigo objectiva, de modo geral, analisar os principais desafios associados à adopção do modelo de Ensino à Distância (EaD) no nível secundário geral em Moçambique. O estudo é de natureza qualitativa, fundamentado em revisão da literatura e análise documental de políticas educacionais. Os resultados do constructo sugerem que as principais dificuldades estão relacionadas com a insuficiência de infraestrutura tecnológica, limitada formação docente para o uso pedagógico das tecnologias, dificuldades socioeconómicas dos alunos no acesso digital e fragilidade das políticas públicas voltadas à educação mediada por tecnologias. Embora o EaD se apresente como potencial alternativa para a democratização do ensino secundário em Moçambique, a pesquisa conclui que a sua eficácia exige investimentos estruturais, fortalecimento institucional e estratégias de formação adequada dos professores.
Palavras-chave: Educação digital, Ensino à distância, Ensino secundário, Moçambique.
ABSTRACT
The use of digital technologies in education has driven the adoption of alternative teaching models, complementing the traditional model based on face-to-face teaching. In Mozambique, virtual and distance learning have become prominent as the most common alternatives, integrated into strategies to expand access to education, both secondary and higher, in the face of various limitations. However, the implementation of new educational methods faces several challenges, ranging from structural and institutional to pedagogical. This article aims, in general, to analyze the main challenges associated with the adoption of the Distance Learning (DL) model at the general secondary level in Mozambique. The study is qualitative in nature, based on a literature review and document analysis of educational policies. The results suggest that the main difficulties are related to insufficient technological infrastructure, limited teacher training for the pedagogical use of technologies, socioeconomic difficulties of students in digital access, and the fragility of public policies aimed at technology-mediated education. Although distance education presents itself as a potential alternative for the democratization of secondary education in Mozambique, the research concludes that its effectiveness requires structural investments, institutional strengthening, and adequate teacher training strategies.
Keywords: Digital education, Distance learning, Secondary education, Mozambique.
Introdução
O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) tem impulsionado transformações significativas nos sistemas educacionais do mundo inteiro. Dentre as principais transformações, destaque vai para a adopção do modelo de Ensino à Distância (EaD), que possibilita a flexibilização do tempo e espaço educativos, ampliando, destarte, o acesso ao conhecimento (Moore & Kearsley, 2019).
No contexto moçambicano, em virtude de diversas limitações, como a escassez de instituições de ensino e desigualdades socioeconómicas, os modelos alternativos de ensino, dos quais figura o EaD, surgem como alternativas estratégicas, tanto para o nível secundário quanto superior. Contudo, a implementação desses novos modelos ainda ocorre de forma limitada e bastante desigual, denotando barreiras que comprometem a sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo.
Diante desse cenário, o presente estudo desdobra-se no intuito de responder à seguinte pergunta: que principais desafios se impõem à implementação eficaz da modalidade de ensino à distância no nível secundário geral em Moçambique, no contexto de uma educação alicerçada na tecnologia? O objectivo geral consiste em analisar tais desafios, considerando aspectos tecnológicos, pedagógicos, institucionais e socioeconômicos. Especificamente, pretende-se: (i) discutir a interacção virtual enquanto metodologia de educação; (ii) analisar o papel das políticas públicas e das instituições educacionais na promoção do EaD; (iii) examinar as limitações de infraestrutura tecnológica e de acesso digital que afectam a implementação do EaD;; e (iv) propor estratégias e recomendações visando à melhoria da implementação do EaD no sistema educacional moçambicano.
A pertinência do tema justifica-se pela actualidade de que se reveste a adopção de modalidades de interacção mais flexíveis, assentes na tecnologia digital, que emergem como alternativas ao modelo tradicional, presencial. Tal facto reconfigura a dinâmica do trabalho em vários sectores de actividades e abre uma nova página no campo educacional. Para uma nação do Terceiro Mundo, como Moçambique, uma epistemologia educacional baseada nas tecnologias de informação e comunicação representa, sem dúvida, um enorme desafio, digno de debates e reflexões a várias altitudes do saber, e para diversas ilações.
O estudo é de natureza qualitativa e perfilha a técnica de pesquisa bibliográfica, baseada numa hermenêutica textual voltada à leitura e à interpretação de obras relevantes para a exploração do tema, incluindo a análise documental de políticas educacionais nacionais.
I. Interacção virtual enquanto metodologia de educação
Neste ponto pretende-se debater a praticidade da interacção virtual enquanto metodologia de educação. Faz-se um sumarizado olhar às principais etapas de evolução da educação, em tanto que transmissão e assimilação de conhecimento específico, desde o início dos tempos, quando a oralidade era o único meio de partilha do saber, até à instituição da escola, que, partindo da concepção tradicional (espaço físico), vem avançando, com o advento das TIC, para modelos alternativos.
A educação é um fenômeno presente na vida do homem desde os primórdios da humanidade, enquanto mecanismo que assegura “a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais, que são as técnicas de uso, produção e comportamento, mediante as quais um grupo de homens é capaz de satisfazer as suas necessidades (…) e trabalhar em conjunto, de modo mais ou menos ordenado e pacífico” (Abbagnano, 2007, p. 305).
Partindo dessa base, encontramos a cultura como um elemento activo na vida dos indivíduos, cultura esta que precisa ser passada de geração a geração para que uma determinada sociedade sobreviva e se desenvolva.
A transmissão oral do conhecimento vigorou de maneira exclusiva até por volta do ano 3500 a.C., altura em que surgiu a primeira forma de escrita sistematizada, desenvolvida pelos sumérios, na Mesopotâmia. O primeiro modelo de escola foi introduzido por Platão, por volta do ano 387 a.C., e ficava nos jardins de Academos, em Atenas, na Grécia. É daqui que emerge o termo “academia”, que vigora até aos nossos dias. Entretanto somente no séc. XII é que surgiram, na Europa, as primeiras escolas nos moldes actuais, com alunos e professores dentro de salas de aula, com uma multiplicidade de temáticas. Desde então,
o espaço e o tempo de ensinar eram determinados. ‘Ir à escola’ representava um movimento, um deslocamento até a instituição designada para a tarefa de ensinar e aprender. ‘O tempo da escola’, também determinado, era considerado como o tempo diário que, tradicionalmente, o homem dedicava à sua aprendizagem sistematizada. Correspondia, também, na sua história de vida à época que o homem dedicava à formação escolar (Kenski, 2003, p. 24).
Enquanto elemento central de qualquer sociedade, a educação não podia estar alheia às mudanças impostas pelo desenvolvimento, nas suas mais variadas formas. Assim sucede até à actualidade. E mais do que nunca, impõe-se, nos dias que correm, um novo modelo de “fazer acontecer a educação”, de modo a responder à actual procura pela formação e aos ditames do ímpeto contemporâneo. Conforme atesta Pierre Lévy, na obra Cibercultura,
os sistemas educativos encontram-se hoje submetidos a novas restrições no que diz respeito à quantidade, diversidade e velocidade de evolução dos saberes. Em um plano puramente quantitativo, a demanda de formação é maior do que nunca. Agora, em diversos países, é a maioria de uma faixa etária que cursa algum tipo de ensino secundário. As universidades transbordam. Os dispositivos de formação profissional e contínua estão saturados. Quase metade da sociedade está, ou gostaria de estar, na escola (Lévy, 1999, p. 169).
A constatação de Lévy faz eco ao pensamento de Kenski (2003), quando esta afirma que as tecnologias do presente impõem uma nova dinâmica à tarefa de ensinar e de aprender, de uma maneira tal, que os indivíduos, independentemente de seus graus académicos, vivam num estado de contínua aprendizagem e adaptação ao novo. Essa azáfama pelo saber institucionalizado tem seu firmamento na ideia segundo a qual a escola é o meio pelo qual o indivíduo “se livra das amarras da escuridão” e se torna capaz ou apto de dinamizar sua vida, em meio a diversidade de factores que movem uma determinada sociedade num determinado tempo.
Pierre Bourdieu, por sua vez, levanta um debate sobre a necessidade de preservação dos valores culturais, que tendem a diluir-se, continuamente, ante o poder do saber científico ou institucionalizado, que de tempo em tempo se reinventa em relação à operacionalização da sua transmissão, tendo em conta as vicissitudes que se impõem sobre uma determinada realidade social. Para o autor, “é provavelmente por um efeito de inércia cultural que continuamos tomando o sistema escolar como um fator de mobilidade social (…), quando, ao contrário, tudo tende a mostrar que ele é um dos factores mais eficazes da conservação social” (Bourdieu, 2007, p. 41).
Inevitavelmente, a noção de escola ganhou outras dimensões, afastando-se, gradualmente, dos parâmetros tradicionais, em que o tempo e o espaço do ensino e da aprendizagem eram determinados. A ruptura desse paradigma materializou-se na instituição da educação à distância. Conforme assevera Terezinha Saraiva em A educação a distância no Brasil: lições da história, o novo modelo de educação remonta desde o século XVIII, compreendendo três momentos na sua evolução: (i) cursos por correspondência, (ii) novas mídias e universidades abertas, e (iii) educação à distância online. Actualmente, a educação virtual é uma realidade irrefutável ao redor do mundo. O professor e o aluno não ficam obrigados a partilhar o mesmo espaço físico, todavia, mesmo à distância, podem interagir um com o outro em tempo real.
Em termos comparativos, Lévy (1999) assegura que quer do ponto de vista de infraestruturas materiais quer do de funcionamento, tanto as escolas assim como as universidades virtuais são menos onerosas que as escolas e universidades materiais primando pelo ensino presencial, acrescentando que no modelo virtual há um grande crescimento quantitativo da demanda de formação e uma enorme mutação qualitativa, quanto ao aumento da diversificação e da personalização. Na visão de Mazula (2018), “o computador (…), o vídeo, a Internet, não só põem o aluno online com um professor fisicamente distante e diferente do professor da sala de aula, como, a partir deles, recolhe informação e conhecimentos que ultrapassam o currículo que é utilizado na própria escola” (p. 20).
Naturalmente, a educação mediada por tecnologias acarreta consigo exigências específicas, de maneira tal que, dependendo da realidade de cada sociedade, ela poderá significar, efectivamente, um avanço ou retrocesso em relação à educação convencional. A eficácia da implementação de modelos não presenciais de educação depende, em grande medida, das políticas públicas adoptadas pelos governos em prol da massificação da educação. É o ponto que a seguir se desenvolve, olhando para o contexto moçambicano.
II. Políticas públicas e das instituições educacionais na promoção do EaD em Moçambique
O Ensino a Distância (EaD) tem-se afirmado como uma alternativa estratégica nos sistemas educativos contemporâneos, particularmente, em países em desenvolvimento, marcados por constrangimentos estruturais no acesso à educação. A sua expansão constitui uma tendência global, sendo fortemente impulsionada pelos avanços das tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Em Moçambique, tanto as políticas públicas quanto as iniciativas das instituições educacionais têm procurado incorporar o EaD como mecanismo de ampliação do acesso, promoção da equidade e democratização do ensino. Diante de acentuadas assimetrias socioeconômicas e geográficas que caracterizam o país, o EaD emerge como uma alternativa estratégica para ampliar oportunidades educacionais, sobretudo, nos níveis secundário e superior (Franco et al., 2025). Nesse sentido, as políticas públicas educacionais moçambicanas têm progressivamente incorporado o EaD como modalidade complementar ao ensino presencial, reconhecendo o seu potencial para mitigar limitações estruturais do sistema educativo.
2.1. Políticas públicas para a promoção do EaD em Moçambique
O Estado moçambicano tem reconhecido formalmente o EaD como instrumento relevante de inclusão educacional, conforme estabelecido no Plano Estratégico da Educação 2020–2029 (MINEDH, 2020). Este documento orientador sublinha a necessidade de diversificar as modalidades de ensino e de integrar as TIC como meios para ampliar a cobertura e melhorar a qualidade da educação. Outrossim, a criação do Instituto Nacional de Educação a Distância (INED) representa, nesse contexto, um marco institucional significativo, ao atribuir a este órgão responsabilidades de coordenação, regulação e supervisão da oferta de EaD no país.
No reforço da implementação das políticas públicas para a promoção do EaD, o Governo de Moçambique, através do Ministério da Educação e Cultura, anunciou, a 29 de Dezembro de 2025, a transição do turno nocturno do ensino secundário público para a modalidade de ensino à distância, com efeito a partir de 2026. O Despacho, emitido ao abrigo da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2025, de 6 de Fevereiro, alude que “o Ensino à Distância, consolidado através do Instituto de Educação Aberta e à Distância (IEAD), (…) apresenta-se como alternativa viável, segura, flexível e sustentável, oferecendo maior eficiência na utiliza