Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202510312044 Treiciane Vieira MaiaOrientadora: Letícia Vivianne Miranda Cury RESUMO   Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil, destacando seus avanços, limitações e desafios. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510312003 Grace Adelaide Freitas de Abreu1 RESUMO No Brasil o enfrentamento de desastres ambientais tem sido visto como uma questão polêmica. Os desastres no Brasil têm ocupado grande parte dos temas ambientais, como os casos ocorridos em Petrópolis-RJ desde 2005 e ainda chocou o Brasil em 2024, mas tal fato tem gerado impacto

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202510311948 Agno Roberto Monteiro Pereira1Cleonira Castro de Azevedo2Vinicius Rocha de Almeida3 RESUMO  O presente estudo tem como objetivo analisar a holding familiar como forma de  planejamento tributário e sucessório no Brasil, avaliando sua viabilidade jurídica e sua  eficácia na proteção do patrimônio. A pesquisa parte do problema central: como a  legislação brasileira trata

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202510311852 Rafael Dias da Silva RESUMO  A Ação Civil Pública serve mecanismo de coibir os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos, na qual é vedada expressamente através da Lei nº 8.429/92, a possibilidade dos agentes auferirem lucro ou vantagem patrimonial, em razão do exercício ou cargo da função que ocupam. Trata-se de

CONSUMER VULNERABILITY IN ELECTRONIC COMMERCE: ANALYSIS AND PROPOSALS FOR UPDATING THE CONSUMER PROTECTION CODE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202510311907 Thiago Ribeiro Ferreira¹ RESUMO  O presente artigo analisa a evolução da proteção do consumidor diante do aumento das  vulnerabilidades no ambiente digital, buscando compreender como o ordenamento jurídico  brasileiro, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, pode se

THE IMPACT OF TAX REFORM ON THE INCIDENCE OF ITCMD IN THE STATE OF SÃO PAULO REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202510311538 SANTOS, Matheus Henrique dos1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as principais modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), comparando o regime atual com as

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510311944 Jéssica Prestes Franco Barreto1Sheila Cristina Candida Félix dos Santos Silva2Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar a proteção jurídica e os desafios relacionados ao acesso à saúde reprodutiva das mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário feminino de Porto Velho-RO. A pesquisa parte da premissa de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510311325 Fernanda Fernandes da Silva Souza1Frank Christopher Moraes da Silva2Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no ordenamento jurídico brasileiro, destinada a garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e prevenir a fuga do acusado. Apesar de sua natureza excepcional, seu uso excessivo

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510311226 Artemisa Reis do Nascimento Castro1Lucinéia Andrade Freire2Denise Gomes da Silva Torquato3 RESUMO  O presente artigo científico tem como tema o abandono digital como forma de  negligência parental e analisa suas implicações jurídicas e sociais. O problema  investigado consiste em compreender quais são as implicações jurídicas dessa  conduta na responsabilização dos pais ou

INTEGRATION OF AN OFF-GRID PHOTOVOLTAIC SYSTEM AT SANTO ANTÔNIO MUNICIPAL SCHOOL IN THE RURAL AREA OF MANAUS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202510310703 Roryon Renzo Alves Oliveira1Erika Cristina Nogueira Marques Pinheiro2 Resumo Este estudo analisa a integração de um sistema fotovoltaico off-grid à rede elétrica da Escola Municipal Santo Antônio para suprir parcialmente a demanda de carga no