Ciências Sociais Aplicadas

TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE NOS PROCEDIMENTOS ARBITRAIS: CONFIDENCIALIDADE VERSUS INTERESSE PÚBLICO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311139 Austerlitz Abiorana Villar¹;Dan Benjamim de Souza Mariobo²;Orientador: Vera Monica Queiroz Fernandes Aguiar³. RESUMO O artigo discute a transparência e a publicidade nos procedimentos arbitrais, abordando o conflito entre confidencialidade e interesse público, especialmente em casos envolvendo a administração pública. A pesquisa analisou o ordenamento jurídico brasileiro e identificou que, apesar da confidencialidade

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A VOZ E A MÁQUINA: A TUTELA DA VOZ CLONADA PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

THE VOICE AND THE MACHINE: THE LEGAL PROTECTION TO THE VOICE CLONED BY ARTIFICIAL INTELLIGENCE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410311113 Luiz Renato Dantas de Almeida1Karoline Lins Câmara Marinho de Souza2 RESUMO A inteligência artificial tem sido utilizada para recriar vozes conhecidas pelo público com extrema verossimilhança. Essas vozes são utilizadas em músicas, produções audiovisuais, até em propaganda

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A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR DA MULHER GESTANTE: UMA ANÁLISE DOS JULGADOS DO STJ NO PERÍODO ENTRE 2022-2023

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410311105 Quezia Alves Veiga de Almeida1;Andreia Alves de Almeida2 RESUMO O tema objeto do presente artigo será discutir o art. 318-A, acrescentado no Código de Processo Penal alterado pela Lei 13.769/18, que estabelece que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência

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VULNERABILIDADE ABSOLUTA E RELATIVA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

ABSOLUTE AND RELATIVE VULNERABILITY IN THE CRIME OF VULNERABLE RAPE: AN ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE OF RONDÔNIA REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311041 Zieli Pereira dos Santos¹;Andreia Alves de Almeida². Resumo O crime de estupro de vulnerável, definido pelo artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, configura um desafio jurídico notável, tanto pela sua

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A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202410311036 Nathanael Crispin Dos Santos;Kassio Jhafan Da Silva Evangelista;Delner do Carmo Azevedo RESUMO  A introdução desta pesquisa trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) e seus impactos no sistema jurídico brasileiro, com ênfase nas áreas de direito civil, penal e trabalhista. O estudo analisa como a crescente presença da IA nas relações sociais

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CONSENTIMENTO INFORMADO EM TRATAMENTOS DE SAÚDE MENTAL: OS DESAFIOS LEGAIS DO CONSENTIMENTO INFORMADO EM TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410311032  Hamilton Freire de Moura Filho 1. Resumo O presente estudo tem como objetivo principal discutir os desafios legais associados ao consentimento informado em tratamentos de saúde mental, com especial atenção aos casos de transtornos que afetam a capacidade de compreensão dos pacientes. O consentimento informado é um dos pilares fundamentais da ética

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COMÉRCIO DIGITAL E LOCAL: UM ESTUDO SOBRE A PREFERÊNCIA DOS CONSUMIDORES DE PATOS DE MINAS – MG

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311024 Débora Caroline Soares Pinheiro;Orientadora: Prof.ª Ms. Léia Torres de Brito. RESUMO Este trabalho teve como objetivo a análise da pesquisa sobre a preferência entre o comércio físico e digital dos consumidores de Patos de Minas – MG e identificar as motivações na escolha do canal de compra. A relevância deste estudo está

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CONTROLADORIA NO SETOR HOTELEIRO: UM ESTUDO SOBRE A SAÚDE FINANCEIRA DE UM HOTEL DE MANAUS NO PERÍODO PÓS-COVID 19.

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410310801 Daiane Ferreira Lopes¹ RESUMO A Controladoria busca amplificar o desenvolvimento de um negócio, no setor hoteleiro com suas particularidades e sensibilidade às variações externas, faz-se necessário que o controller saiba utilizar de meios estratégicos para garantir a saúde financeira do empreendimento, com isso, a pesquisa com o tema Controladoria no setor hoteleiro:

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DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO DE DIREITOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS CONSCIENTES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202410310652 Marcell Costa Leal1;Micaella Dallagnolli Freitas2;Orientadora: Jennifer Alves Rates Gomes3 RESUMO Este artigo investiga os desafios e as oportunidades na democratização do ensino de direitos humanos no ensino fundamental, destacando seu papel na formação de cidadãos conscientes e socialmente responsáveis. A ausência de uma educação estruturada sobre direitos humanos limita a capacidade dos

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PROMOÇÃO E INCENTIVO AS APOSTAS EM CASSINOS VIRTUAIS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202410302359 Brenda Laura Moraes De Sá1Lauany Gomes Chagas2Profª. Ms. Acsa Liliane Carvalho Brito Souza3 Resumo  A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na promoção e incentivo às apostas em cassinos virtuais é um tema que envolve questões jurídicas e sociais complexas. Com o crescimento das redes sociais e a popularização dos influenciadores, essas figuras

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