Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410311548 Ana Beatriz Correia Braga1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO  O poder do Estado de punir no Brasil é legitimado pela Constituição, que lhe concede a autoridade para utilizar a força visando a manutenção da ordem social e a repressão de crimes. As sanções impostas são estabelecidas por leis penais específicas, e a Constituição

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311548 Edilberto Mazon Filho1Cristiano Godoy Mazon2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os padrões de policiamento no mundo, o que faz a polícia e a sua política, bem como analisar especificamente a aplicação do policiamento como política pública de prevenção criminal e verificar sua eventual contribuição para a redução dos indicadores

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202410311403 Vitória Balena Videira dos Santos1;Orientadora: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO  O presente trabalho aborda a crescente relevância dos pets no contexto familiar e a  falta de regulamentação jurídica referente à guarda e pensão alimentícia para esses  animais após o término de vínculos conjugais. Diante do aumento significativo de  famílias multi-espécies no

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311355 Eliane Aparecida Casato;Orientadora: Jaqueline Glenn Milhomen. RESUMO A lei geral de proteção de dados com redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019, e em vigência a partir de setembro de 2020 trouxe modificações no cuidado com que as empresas tem com dados, mas também com repercussões no Direito do Trabalho. Isso

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311406 Gustavo Carlos BalestrinProfessor Douglas Sousa Do Nascimento A administração no agronegócio é essencial para otimizar a gestão de recursos, maximizar a produtividade e garantir a sustentabilidade econômica e ambiental. Ela envolve a coordenação eficaz de várias etapas da cadeia produtiva, desde o planejamento da produção até a comercialização dos produtos. A boa

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410311308 Bruno Henrique Santana Rezende RESUMO  Este trabalho objetiva analisar a validade da dispensa por justa causa em decorrência da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito de habilitação profissional para a categoria profissional de motorista. A análise inclui a interpretação dos dispositivos legais relevantes, como o artigo 482 da CLT

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311309 Cleiciane Borges Ferreira; Lavínia Santos Lima Silveira; Letícia Freitas Matos; Professor Orientador: Mestre João Pedro Marcelino Teixeira. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as legislações brasileiras voltadas à proteção de dados pessoais e as violações dessas normas, especialmente no setor de telecomunicações. Para sua idealização, foram realizadas consultas em artigos,

DOMINATION IN LABOR RELATIONS FROM INDUSTRY 4.0 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410311218 Rafaella Christina Gomes1 Resumo O presente artigo tem como objetivo realizar uma discussão bibliográfica sobre a dominação nas relações de trabalho a partir da indústria 4.0. A relevância do tema é pautada na complexidade das relações sindicais e o papel das lideranças de trabalhadores na

ADOPTION OF BLOCKCHAIN ​​AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI) IN PUBLIC PROCUREMENTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410311208 Rafaella Christina Gomes1 Resumo Observa-se que o mundo vive um momento de inovações tecnológicas em que os sistemas precisam ser adaptados e atualizados para as novas tecnologias para melhorar, agilizar e otimizar todo o processo. Sendo assim, o presente artigo versa sobre

ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI) APPLIED IN BIDDING AND CONTRACT PROPOSALS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410311157 Rafaella Christina Gomes1 Resumo O presente artigo versa sobre licitações e contratos administrativos. O procedimento licitatório, independente da modalidade elegida, na forma da lei, objetiva encontrar a proposta considerada mais vantajosa para a administração pública, levando-se em conta critérios e princípios previamente definidos