Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7182779 Autoria de:Pedro Henrique Caetano Scharra1Lorena Borsoi Agrizzi2 RESUMO O presente artigo versa sobre a proteção de dados pessoais diante dos complexos desafios, destinando-se seu enfoque a proteção de dados e ao direito à privacidade, presentes na atual constituição. Sabe-se que umas das características dos direitos fundamentais são o seu semblante não absoluto, …

O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E A POSSÍVEL AUSÊNCIA LEGISLATIVA NO TRATAMENTO DE CRIMES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI Leia mais »

IN DUBIO PRO SOCIETATE PRINCIPLE AND JURY COURT: systemic interpretation in light of the Constitution REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181974 Autoria de:Carlos Emilio Silva Ferreira1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente trabalho, levando em consideração a distinção do sistema de julgamento do Tribunal do Júri, objetiva identificar, com fulcro nos dogmas constitucionais, as teses de (in)aplicabilidade do princípio …

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E TRIBUNAL DO JÚRI: INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO Leia mais »

OBSTETRIC VIOLENCE: study of the application of the Ordinary Municipal Law nº 2.671/2019 of Porto Velho REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181901 Autoria de:Agnes Cristina de Souza Silva1Mateus Melgar Freitas2Patênope Lemos Araújo3Emanoel Lourenço do Nascimento4 RESUMO O parto é um momento intenso e de extrema importância para a mulher, vista ser a protagonista do ato e autônoma em …

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ESTUDO DA APLICAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº2.671/2019 DE PORTO VELHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158710 Autores:Vinícius Ribeiro Fernandes1Duane Lima Oliveira2Vitor Ribeiro Fernandes3 RESUMO Objetiva-se, por intermédio da presente pesquisa científica, tratar acerca da questão da concessão do benefício da saída temporária (prevista na Lei de Execução Penal) e da possibilidade de ressocialização das pessoas que estão cumprindo pena em regime semiaberto. Compreende-se, nesse prumo, que diversos estudiosos …

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA E A IM(POSSIBILIDADE) DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158649 Autores:Bianca Vitória Domingos de Oliveira1Matheus Mozart da Silva Neves Borges2Sidnei Gonçalo Lopes3Orientador:Alex dos Reis Fernandes4 RESUMO Com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD regulamentando sobre as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, no que diz respeito ao setor público, o texto legal fornece a base para o correto tratamento de …

OS DESAFIOS DO SETOR PÚBLICO NA ADEQUAÇÃO À LGPD Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7157963 Autores:Italo Ovídeo Silva da Costa Vasconcelos1Jovina Freire da Silva2Louraynne Lopes de Castro3Luiz Carlos de Assis Silva Souza4Thierry Braga da Silva5Orientador:Emanoel Lourenço do Nascimento6 RESUMO O presente artigo científico irá discorrer acerca do instrumento recentemente introduzido no direito penal brasileiro, através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), …

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DE CONFISSÃO Leia mais »