Ciências Jurídicas

IN DUBIO PRO SOCIETATE PRINCIPLE AND JURY COURT: systemic interpretation in light of the Constitution REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181974 Autoria de:Carlos Emilio Silva Ferreira1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente trabalho, levando em consideração a distinção do sistema de julgamento do Tribunal do Júri, objetiva identificar, com fulcro nos dogmas constitucionais, as teses de (in)aplicabilidade do princípio

OBSTETRIC VIOLENCE: study of the application of the Ordinary Municipal Law nº 2.671/2019 of Porto Velho REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7181901 Autoria de:Agnes Cristina de Souza Silva1Mateus Melgar Freitas2Patênope Lemos Araújo3Emanoel Lourenço do Nascimento4 RESUMO O parto é um momento intenso e de extrema importância para a mulher, vista ser a protagonista do ato e autônoma em

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158710 Autores:Vinícius Ribeiro Fernandes1Duane Lima Oliveira2Vitor Ribeiro Fernandes3 RESUMO Objetiva-se, por intermédio da presente pesquisa científica, tratar acerca da questão da concessão do benefício da saída temporária (prevista na Lei de Execução Penal) e da possibilidade de ressocialização das pessoas que estão cumprindo pena em regime semiaberto. Compreende-se, nesse prumo, que diversos estudiosos

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158649 Autores:Bianca Vitória Domingos de Oliveira1Matheus Mozart da Silva Neves Borges2Sidnei Gonçalo Lopes3Orientador:Alex dos Reis Fernandes4 RESUMO Com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD regulamentando sobre as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, no que diz respeito ao setor público, o texto legal fornece a base para o correto tratamento de

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7157963 Autores:Italo Ovídeo Silva da Costa Vasconcelos1Jovina Freire da Silva2Louraynne Lopes de Castro3Luiz Carlos de Assis Silva Souza4Thierry Braga da Silva5Orientador:Emanoel Lourenço do Nascimento6 RESUMO O presente artigo científico irá discorrer acerca do instrumento recentemente introduzido no direito penal brasileiro, através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime),

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7157998 Autoras:Melissa de Souza Mendes1Vera Monica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO Este artigo teve como finalidade estudar sobre o crime de Feminicídio previsto na Lei nº 13.104/15 e no Código Penal, e sua eficácia do cumprimento dos direitos de defesa da mulher. Nesse sentido, questionou-se: quais formas de combate ao crime de Feminicídio? Desta

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158015 Autora:Leila Rodrigues Plácido1Orientadora:Rebeca Leite de Souza2 RESUMO Nesta Pesquisa foi imprescindível destacar que a sindicalização tem como maior finalidade a defesa dos interesses econômicos, políticos, sociais e profissionais, e possui, também, papel importante na luta junto aos trabalhadores ao organizar greves e manifestações direcionadas para melhores condições de trabalho e melhoria salarial

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158049 Autores:Emilly Oliveira Santos1Letícia Nogueira BarbosaMarçal Amora Couceiro RESUMO Atualmente estamos vivenciando uma ascensão da justiça negocial penal, onde o poder legislativo tenta criar e implementar mecanismos negociais na justiça criminal a fim de solucionar o problema da morosidade do processo penal, tornando- o mais célere. Desta maneira fora implementado o acordo de