Ciências Jurídicas

ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO FRENTE AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO: AS DECISÕES FAVORÁVEIS AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211859 Autor:Cidinei Martins da Silva1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO A chamada economia compartilhada é, inequivocamente, um modelo de negócios que veio para ficar, pois representa economia de recursos e melhor aproveitamento de bens com tempo ocioso. Nesse sentido, em que medida o trabalho prestado nessas modalidades representa contrato de emprego e quanto

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ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR ABANDONO AFETIVO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211842 Autoras:Camila Vitória dos Reis1Caroline Batista Batisti2Caroline Maria Algaranho Pereira3Letícia Ferreira Cavalcante4Orientador:Leonardo Werneck de Carvalho5 RESUMO Este artigo objetiva analisar a possibilidade da inclusão do abandono afetivo como hipótese de exclusão sucessória. O atual Código Civil, mesmo após 20 anos de sua sanção, não se adequa a realidade da sociedade atual, visto que

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS POR VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211687 Autoras:Cris Daiane Dorado Gomes Serra1Maria Antônia Vasconcelos da Silva2Marielle Vicuña Leal Mendes3Samela Aklla Lemos Araujo4Sueli Almeida da Costa e Silva Mendes5Orientadora:Luciane Lima Costa e Silva Pinto6 RESUMO A violência física e sexual contra crianças e adolescentes se configura como um problema de saúde pública, ocupando lugar de destaque na sociedade moderna. Objetivou-se

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211597 Autor:Marcos Vicente1Orientadora:Dulcinéia Ramalho2 RESUMO A violência no âmbito doméstico atinge diretamente as mulheres, sendo esta uma prática presente desde a Antiguidade Clássica, onde as mulheres eram vistas como propriedade de seus maridos. A violência atua contrariamente aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, visto que são ações que limitam a liberdade da vítima,

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EMPREGABILIDADE DA MULHER TRANSGÊNERO E OS DESAFIOS PARA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7210084 Autora:Keren Hapuque Alves Martins1Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 RESUMO Este estudo objetiva compreender os principais fatores que influenciam a desigualdade de gênero existente na inserção de mercado de trabalho na perspectiva da mulher transgênero. Busca-se compreender a maneira como se deu a estruturação excludente e discriminatória de pessoas transgêneros; examinar os principais

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POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES SÓCIO ECONÔMICAS DA DESONERAÇÃO FISCAL: UM OLHAR SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARA MIRIM NO ESTADO DE RONDÔNIA

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7195913 Autor:Erik Antônio Araújo De Pinho1Orientadora:Vera Mônica Queiróz Fernandes Aguiar RESUMO Uma das formas de desenvolvimento de uma região ou país deve ser traduzida pelos incentivos tributários que são assegurados pela legislação brasileira. Tais incentivos podem ser ofertados pelas iniciativas pública e privada, individual ou em parceria a depender do segmento e tipo

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O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE

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THE INSTITUTE OF THE SOCIAL FUNCTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190028 Autoria de: Érica Costa Pinheiro Bastos*Igor Matheus de Lima Bojanovski**Jussara Santos Araújo***Leonardo Werneck de Carvalho**** RESUMO Este artigo visa analisar o instituto da posse e sua função social. Embora seja um instituto muito conhecido e estudado pela comunidade jurídica, a posse ainda traz problemas jurídicos complexos,

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GRITO DE CHEGA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER

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ENOUGH SCREAM: AN ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES TO COMBAT VIOLENCE AGAINST WOMEN REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189783 Autoria de:Hellen Cristina Câmara Freire1Luis Lopes Ikenohuchi Herrera2Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO Essa pesquisa tem como objetivo analisar e despertar o interesse para o conhecimento sobre as políticas públicas que apoiam as mulheres vítimas de violência. A violência não atinge

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O DIREITO TRABALHISTA E A UBERIZAÇÃO DO TRABALHADOR

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7189702 Autoria de:Daniel Araújo do Nascimento¹Acsa Liliane Brito Souza² RESUMO O fenômeno da uberização do trabalho surge como aquele em que os cybers Works são conectados por meio de uma plataforma digital para a realização das atividades laborais. Estas plataformas digitais, para além de mera intermediação, beneficiam-se da inexistência de regulamentação legislativa nesta

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PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA NA RELAÇÃO CONTRATUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 8009/90

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7190699 Autoria de: Bianca Silva Bonardi1Marcela Matos Santos Perroni2Marielle Medina Gritti3Sara Rafaela Silva Brito4 1. INTRODUÇÃO O presente artigo busca expor um contraste entre os direitos constitucionais à moradia e a exclusão do Bem de Família do fiador. A Lei nº 8.009/90, de modo a positivar a proteção especial aos Bens de Família,

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