Ciências Jurídicas

CONTRACTS IN THE PROVISION OF WATERWAY AND PORT TRANSPORT SERVICES IN BRAZILIAN JURISDICTIONAL WATERS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7250798 Willam Tadheu Lemes de Araújo1Vera Monica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO O presente estudo buscou analisar os contratos na prestação de serviços de transporte aquaviários e portuários em águas jurisdicionais brasileiras. Buscou-se realizar um breve estudo quanto ao Direito

THE PARENTAL ALIENATION LAW: ANALYSIS OF THE LAW 12.318/2010 FROM THE PERSPECTIVES INVOLVING REPORTS OF SEXUAL ABUSE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242153 Alcione Rubiana Travezani1Alex dos Reis Fernandes2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo uma investigação de como a Lei 12.318/2010, que regulamenta a Alienação Parental, vem a contribuir na defesa do genitor acusado de abuso

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242133 Renan Carvalho Farias1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO O presente artigo tem como escopo apontar de que forma os institutos das alternativas penais estão sendo utilizadas no direito penal brasileiro e sua (in) eficácia no processo de ressocialização à luz do ordenamento jurídico brasileiro. No decorrer dos estudos demonstrou-se a necessidade da intervenção

RESTRUCTURING AND UNIFICATION OF THE BRAZILIAN POLICE: ONE OF THE PILLARS FOR CRIME REDUCTION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7241762 Carlos Eduardo Alves Polgar1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO A reflexão de ideias e fomentação destas, perante desafios que cercam o nosso cotidiano, é uma forma de evoluir intelectualmente e alcançar soluções para os problemas que, inevitavelmente, emergem em

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242079 Maria Clara Cunha de Toledo Prado1Alex dos Reis Fernandes2 RESUMO Este artigo aborda a ótica jurídica da antecipação de provas, na busca de bens no processo de execução, ou seja, o processo preparatório da execução, no qual gera uma facilitação e efetivação do processo de execução perante a parte exequente e uma

DISCRIMINATION IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT BASED ON SENSITIVE DATA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7241896 Fernanda Fernandes de Melo1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente artigo visa analisar o contexto de discriminação que pode ser criado no ambiente virtual com base nos dados pessoais, voltando-se para os dados pessoais sensíveis, uma especificidade definida pela LGPD, que tem maior

CHILD MARRIAGE: THE SOCIAL ROLE OF LAW IN DEALING WITH THE PROBLEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242225 Karoline Malta Seguins1Sara Nataly Gomes Silva2Verônica de Kássia Moreira Pereira3Luciane Lima Costa e Silva Pinto4 RESUMO Este presente trabalho faz uma abordagem acerca do casamento infantil e suas problemáticas diante do direito brasileiro. O presente estudo tem como objetivo principal

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7241753 Aurisama Belo Alves1Acsa Liliane Carvalho Brito De Souza2 RESUMO O presente artigo objetiva sintetizar a aplicabilidade das medidas jurídicas adotadas pelas instituições no contexto da pandemia em Porto Velho, a fim de dar continuidade ao trabalho estrutural de proteção a mulher desenvolvido pela Lei 11.340/06. No ano de 2020, em virtude do