Ciências Jurídicas

POR UM URBANISMO PARTICIPATIVO: DEMOCRACIA, GESTÃO PÚBLICA E TERRITÓRIO DO CIDADÃO

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242268 Vinicius Martins Marques Catharina Pinto RESUMO  A Constituição brasileira não apenas permite, como, sobretudo, incentiva, a participação plena da população no planejamento do desenvolvimento e da expansão de sua própria cidade. Isso quebra com a ideia de que a democracia brasileira é meramente indireta e representativa. Ou seja, isso entra em conflito

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O ESTUPRO DE VULNERÁVEL (IDADE INFERIOR A 14 ANOS) E O RELACIONAMENTO AMOROSO DO INFRATOR COM A VÍTIMA

*, Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

THE VULNERABLE RAPE (UNDER 14 YEARS OLD) AND THE OFFENDER’S LOVE RELATIONSHIP WITH THE VICTIM. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7242256 Thaisa Soares da Silva1Júlio César Rodrigues Ugalde2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar acerca da relativização do crime de estupro de vulnerável (idade inferior a 14 anos), no caso específico de relacionamento amoroso do infrator

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OS HARD-CASES PARA HART E A INCERTEZA NA APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7241884 Fabiano Abrão Martins de Fraia Souza1 Resumo: Esse artigo pretende apresentar o modelo racional elaborado por Hart no capítulo do livro o conceito do direito. O objetivo é evidenciar os problemas jurídicos apontados por Hart que influenciarão no campo jurídico. Ora, como os casos difíceis têm uma enorme dificuldade de serem resolvidos

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CIBERCRIMES: A CRIMINOLOGIA POR TRÁS DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET

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THE CRIMINOLOGY BEHIND THE DEMOCRATIZATION OF INTERNET ACCESS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226671 Autoria de: Átila Torres da Silva¹Emanoel Lourenço do Nascimento² RESUMO: O presente artigo tem por finalidade a apresentação das maiores e mais significativas mudanças na legislação penal, que buscam dentro do iluminismo legislativo e judicial, a prevenção, contenção, meios para investigações e a efetiva

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DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

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RIGHT TO FAMILY AND COMMUNITY COEXISTENCE OF CHILDREN AND ADOLESCENTS   REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226782 Autoria de: Suelen De Souza Melo1Luciane Lima Costa e Silva Pinto2 RESUMO  O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as garantias do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento

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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226677 Autoria de: Vinícius Matheus Ferreira Lima1 Resumo: O presente trabalho visa discutir a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, sua aplicabilidade nas relações privadas. Para tanto, será feita uma análise da evolução histórica desses direitos, estudo essencial para compreender como eles surgiram, a quem primordialmente

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ALIENAÇÃO PARENTAL: DANOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

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DAMAGES AND LEGAL CONSEQUENCES IN PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226757 Autoria de: Eduardo Pereira da Silva1Luciane Lima Costa e Silva Pinto2 RESUMO A Alienação Parental condiz a mais uma grande mazela que contribui na disseminação da família e faz parte do cotidiano dos profissionais que trabalham na Justiça de Família, Infância e Juventude. Dessa maneira,

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DIREITO DIGITAL BRASILEIRO: MOEDAS DIGITAIS E BITCOIN

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

BRAZILIAN DIGITAL LAW: DIGITAL CURRENCIES AND BITCOIN REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226479 Autoria de: Jean Moraes dos Santos;Alex dos Reis Fernandes. RESUMO A cada dia novas tecnologias são apresentadas ao mundo trazendo novas facilidades para nossa vida. O ritmo com que elas são atualizadas e criadas torna difícil seu acompanhamento, com a evolução destas tecnologias, muitas transações

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EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE NO PROCESSO PENAL

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226445 Autores:Paulo Cezar Augusto da Silva1Emanoel Lourenço do Nascimento2 RESUMO Nas escolas jurídicas princípios são os fundamentos que alicerçam assentada legislação, facultando estar expressos na ordem jurídica positiva ou implícita segundo uma dedução lógica, importando em diretrizes para o intérprete, elaborador e aplicador das normas. Assim, o Direito Processual Penal, por se tratar

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A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NO COMBATE AO DESMATAMENTO ENTRE OS ANOS DE 2019 A 2022

*, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7226405 Autores:Paula Pereira de Rezende1Prof.ª Dra. Vera Mônica Queiroz Fernandez Aguiar2 RESUMO O Estado de Rondônia tem apresentado crescente taxa de desmatamento nos últimos anos, com isso, quase metade da floresta amazônica em seu território já foi devastada, resultante de múltiplos fatores, tais como a abertura de estradas, o crescimento das cidades, a

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