Ciências Jurídicas

A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: E A MUDANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO APÓS O CASO MARIANA FERRER

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7309023 Rochele Morghana Vieira da Silva1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: Segundo (Nucci,2021) em 2020, por dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das vítimas de crimes sexuais são pessoas vulneráveis, dentre elas bebês e crianças de até 9 anos de idade. Historicamente as vítimas de crimes sexuais sofrem com o processo …

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O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: ANÁLISE SOBRE O ASPECTO JURÍDICO DA DECISÃO DO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (ARE) 1121663, COM REPERCUSSÃO GERAL CONHECIDA TEMA (1.046).

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7308953 Edipaula Sousa Cardoso1Nara Cristina Batista Sampaio2 Resumo. Este artigo busca no Direito Trabalhista as fontes para discutir a questão relacionada às convenções coletivas de trabalho e como o que é negociado se sobrepõe ao que está legislado, um recurso de diálogo entre sindicatos patronais e empregadores previsto na Constituição Federal. Para esta …

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DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7308336 Vitória Cristina Neri Bezerra1Prof. Dr. Franklin Vieira dos Santos2 Resumo: O presente estudo versa a respeito da descriminalização do aborto, considerando as implicações socioeconômicas as quais as gestantes que se submetem a este procedimento estão inseridas. Isto porque, conforme nosso entendimento baseados nos estudos mencionados, a criminalização apenas afasta as gestantes do …

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LICENCIAMETO AMBIENTAL AGRARIO: RECURSOS E INTERFERÊNCIAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ- MA

Ciências Agrárias, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7304222 Thalita Paula Mourão Sousa 1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: As cidades e seus territórios estão ligados intimamente ao meio ambiente, assim como lugares privados e públicos, áreas urbanas e rurais, áreas urbanizadas e espaço verdes de lazer. Com o crescimento exponencial das cidades no Brasil e em destaque Imperatriz/MA é necessária uma estrutura, …

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PUBLICIDADE E OSTENTAÇÃO NA ADVOCACIA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO N. 205/2021

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7303837 Celso Gregory Borges Vieira1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: O Provimento n. 205/21 é essencial para se adequar a realidade tecnológica. No entanto, a norma regulamentar infralegal veda algumas ações que afetam direitos e princípios constitucionais, podendo gerar processos disciplinares injustos. Essa pesquisa investiga a constitucionalidade do art. 6 do Provimento n. 205/2021, no …

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JUIZ DAS GARANTIAS COMO MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO À LUZ NA LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME)

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7303803 Nadiel Alves da Silva1Carlos Eduardo Ferreira Costa2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: Inicialmente, deve-se considerar que a figura do juiz das garantias não é estranha ao ordenamento jurídico brasileiro, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Judiciário é dotado da função de fiador de direitos básicos, especialmente na análise do crime. …

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RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7303957 Ingridy Bianca Santos Marques1Rosyvânia Araújo Mendes2Thiago Huaytalla Silva3 Resumo: O estudo do presente artigo justifica-se acerca do Reconhecimento do Princípio da Insignificância Durante do Inquérito Policial, tem por revelar através de pesquisa bibliográfica as consequências de uma possível adoção, ou seja, consequências triviais de aplicação direta pelos representantes policiais, mas ainda em …

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CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO: OS EFEITOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Ciências Jurídicas, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7296372 Samuel Lucio da Silva Oliveira1Francine Adilia Rodante Ferrari Nabhan2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: A lei n° 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, introduziu diversas inovações, dentre elas, regulamentação do trabalho intermitente, inserindo-o como modalidade de trabalho sob vínculo de emprego.  Assim o presente trabalho tem como objetivo geral analisar os efeitos do contrato de …

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7295438 Bruna Gabriela Camargos SilvaGabriella Lucia Camargos Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de indenização moral através da responsabilidade civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores. Portanto, torna-se necessário o estudo acerca dessa possível reparação, para demonstrar que …

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PROCESSO DIGITAL: A DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E SEUS EFEITOS NA COMARCA DE PORTO FRANCO-MA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 116/NOV 2022 / Por

Alek Wayne de Souza SantosOrientador: Ronaldo Luís Oliveira Silva RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo a análise acerca do Processo Digital, a digitalização de processos e seus efeitos na comarca de Porto Franco-MA, elucidando quais efeitos práticos podem ser identificados diante da migração dos processos físicos em uma comarca no interior do …

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