Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7993883 Gustavo Lima de Oliveira1Maria Vitória Bezerra Loiola2Gisela Carvalho de Freitas3 RESUMO A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe diversas mudanças para as licitações na administração pública, como a criação do seguro-garantia, exigência de planejamento prévio, integração e contratação direta e um portal eletrônico único para licitações. Essas mudanças visam tornar as

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7993847 Gercimara Feitosa dos Santos1Sara Ravena dos Santos Araújo2Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva3 RESUMO O presente artigo tem como finalidade versar sobre os contratos de plano de saúde, enquanto contratos de adesão no contexto dapandemia da covid-19 de forma a verificar possíveis abusividades. Para alcance desse objetivo dividiu-se o artigo em três

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7993808 Maria Carolina Soares Oliveira;Erivaldo Gomes De Sousa Júnior;Verônica Acioly de Vasconcelos. RESUMO O presente artigo, têm por objetivo discutir acerca da Alienação Parental, e se a Lei nº 12.318/2010, é utilizada como uma ferramenta de escape por agressores e abusadores, corroborando para que ocorra a violência doméstica contra a mulher, e, como

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7992622 José Welington de Carvalho Neves1Marco Antonio dos Santos Barbosa2Prof. Me. Jhon Kennedy Teixeira Lisbino3 RESUMO Este trabalho analisa a cobrança de preços diferenciados em transações com cartão de crédito, de acordo com a Lei nº 13.455/17. Apesar de ser amplamente debatido na doutrina, legislação e jurisprudência, ainda há dúvidas entre os envolvidos

ASPECTS ABOUT THE PRISON AFTER CONVICTION IN SECOND INSTANCE: CONSIDERATIONS DUE TO THE ABUSE OF THE APPEAL SYSTEM FROM THE PERSPECTIVE OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7992051 Nicollas Andrey dos Santos Silva1Sávio Túlio Caetano Santos2 RESUMO O tema em tela tem como objetivo levantar uma discussão sobre a prisão após sentença penal condenatória em segunda

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7991598 João Vitor de Lorenzo RESUMO Este trabalho aborda a criação e expansão de novos ambientes de aprendizagem no ciberespaço, com foco na aplicação do direito internacional. Inicialmente, são discutidas as características do ciberespaço e seu impacto na educação e nas relações sociais. Em seguida, são explorados os desafios emergentes enfrentados nesse contexto,

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7996313 Beatriz Parrilha Gonçalves da Silva1Breno Betarelli Lopes2 Resumo: O artigo visa analisar a importância dos métodos alternativos de resolução de conflitos, especialmente aqueles realizados através da plataforma digital, conhecidos como Online Dispute Resolution (ODR). A exemplificação será feita através da análise da plataforma brasileira “Consumidor.gov”, a qual possui o enfoque nos litígios

INDIGENOUS TERRITORIAL RIGHTS: THE STRUGGLE OF THE PURUBORÁ AND CASSUPÁ PEOPLES FOR THE RECOGNITION OF TERRITORIAL DEMARCATION IN RONDÔNIA – BRAZIL REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7987441 Allan Santos Marques1Everson Rodrigues de Castro2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar a morosidade no processo de demarcação das terras indígenas dos povos Puruborá e Cassupá, assim como compreender