Ciências Jurídicas

BANALIZAÇÃO DA PRISÃO APARELHADA DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8000191 J. Laurentino de Paula RESUMO Esse artigo apresenta uma análise teórica no campo jurídico com fundamentação lógica sobre a gravidade do constrangimento psicológica que a prisão arbitrária causa à dignidade humana. O estudo objetiva abordar a violação aos direitos individuais e coletivos originado de agentes estatais. Busca-se também identificar as ações dos

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TRUST: INTRODUÇÃO À ENTIDADE FIDUCIÁRIA E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7999807 PEDRO HENRIQUE RAGUZA PAZIN RESUMO No mundo atual do planejamento patrimonial e sucessório, diversas entidades fiducárias são utilizadas para organização e aproveitamento tributário, além de soluções de conflitos sucessórios como um herdeiro incapaz ou até mesmo, auxílio de incapaz para a manutenção do patrimônio e preservação da qualidade de vida. Dentre todas

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INTRODUÇÃO DO TRUST AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7999778 PEDRO HENRIQUE RAGUZA PAZIN RESUMO No mundo atual do planejamento patrimonial e sucessório, diversas entidades fiducárias são utilizadas para organização e aproveitamento tributário, além de soluções de conflitos sucessórios como um herdeiro incapaz ou até mesmo, auxílio de incapaz para a manutenção do patrimônio e preservação da qualidade de vida. Dentre todas

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A MODALIDADE DE TELETRABALHO: OS IMPACTOS CAUSADOS AO TELETRABALHADOR EM VIRTUDE DA LEI 13467/17

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

THE TELEWORKING MODALITY: IMPACTS CAUSED TO TELEWORKER BY VIRTUE OF LAW 13467/17 REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7996673 Bruno Michel Vargas1Vinnicius Coelho de Oliveira Carvalho Mafra2 RESUMO O presente artigo tem como o objetivo expor os impactos da modalidade de teletrabalho atual. Com a chegada da revolução tecnológica, que segundo alguns doutrinadores é a quarta revolução no período

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IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL PARA MANTER A ORDEM DE LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

*, Administração, Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7996628 Lucélia da Silva Freitas1Chimene Kuhn Nobre2 RESUMO A pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade na execução da Lei municipal nº 206, criada em 30 de novembro de 1987, ao qual instituiu o Código de Posturas do Município, precisamente em seu artº 34, § 1º, tendo em vista o número expressivo de

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ADOÇÕES INTERNACIONAL: NACIONALIDADE DAS CRIANÇAS ESTRANGEIRAS CONFORME A LEGISLAÇÃO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7996455 Raynara Holanda Sousa Ferreira 1 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre e a nacionalidade da criança adotada internacionalmente; é fundamental que tenhamos o conhecimento da nossa nacionalidade, pois é por meio dela que podemos garantia nossos direitos e cumpri os devereis, e de certo modo nos sentimos acolhidos pelo País. Uma criança

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A TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DA ALIENAÇÃO PARENTAL COM RITO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL CONFORME PLS 470/2013

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7996000 Ana Victória Sousa Lima de Menezes1Luiz Feitosa de Carvalho Neto2Fabrício Farias de Carvalho3 RESUMO O presente artigo aborda sobre a temática da alienação parental em uma perspectiva jurídica visto o impacto social, o abalo psicológico e a morosidade do procedimento comum. A pesquisa parte da análise do projeto de lei nº 470/2013,

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O CASO TED BUNDY PERANTE O DIREITO PENAL: IMPUTABILIDADE E SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7994391 Guilherme Cipriano Sobreira Lira2Maria Eduarda Sá Sampaio Bezerra Rodrigues3Prof. Rodrigo Araújo Saraiva4 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as condutas criminais praticadas por serial killers perante o direito penal brasileiro e busca observar seu perfil criminal e comparar as discussões doutrinárias e legislações produzidas no Brasil, verificando a melhor

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GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

*, Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7994036 Ana Karoline de Carvalho Leal;João Lucas Correia Policarpo. RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo identificar o acesso aos programas e às políticas de saúde às mães adolescentes, de forma integralizada e humanizada, garantindo a sua eficiência e eficácia quanto a utilização destes programas. Informar e orientar às adolescentes sobre a

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DESAFIOS E AVANÇOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ÀS CRIANÇAS AUTISTAS: UM OLHAR CRÍTICO À LUZ DA JUSTIÇA DE INCLUSÃO BRASILEIRA

*, Ciências da Saúde, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7993910 Maria Eduarda Evelin de Oliveira 1Imily Pereira e Silva 2Wirna Maria Alves da Silva 3 Resumo: O presente estudo trata sobre o direito à educação das crianças autistas, especialmente no âmbito público, analisando desde seu contexto histórico até seu enquadramento legal, destacando os desafios enfrentados durante sua implementação. A Convenção sobre os

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