Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8043665 Samuel Ribeiro da Silva1Izabella Ribeiro da Silva Alves2 RESUMO Com o aumento das mulheres integrando os serviços militares na esfera estadual cresceu-se o número de casais de militares na caserna. Visando a proteção da mulher visto sua condição de vulnerabilidade e alto índice de violência, criou-se a Lei nº 11.340/06, conhecida como …

LEI MARIA DA PENHA: A APLICABILIDADE ACERCA DA COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA MILITAR NOS CASOS ENVOLVENDO CÔNJUGES MILITARES ESTADUAIS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.491/17 Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8040758 Marcos de Oliveira Gomes1Priscila Francisco Silva2 RESUMO Essa pesquisa teve como cerne analisar a Lei Maria da Penha por meio dos mecanismos de proteção dispostos na lei e os prováveis obstáculos para efetivá-los no combate à violência contra a mulher. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo dedutivo, do tipo bibliográfico. Conclui-se …

LEI Nº 11.340/2006: UM ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Leia mais »

IMPRISONMENT AFTER CONVICTION AT THE SECOND INSTANCE: THE PERCEPTION OF HERMENEUTICS AND ITS APPLICATION TO CONSTITUTIONAL NORMS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8034815 Camila Paula de Sousa XavierLucas Fernandes da Silva RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar a problemática da prisão após condenação em segunda instância sob a perspectiva da hermenêutica jurídica e da sua aplicação …

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A PERCEPÇÃO DA HERMENÊUTICA E SUA APLICAÇÃO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Leia mais »

ADVANTAGES AND DISADVANTAGES OF CONCILIATION AND MEDIATION HEARINGS: A literature review from 2017 to 2021. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8033854 Alexandre Candido Silva1Rafenes Abdias Cassiano Azevedo2Ihgor Jean Rego3 RESUMO Os conflitos fazem parte da natureza humana e, embora possam ser desagradáveis, são necessários para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das relações interpessoais. A conciliação e a mediação são …

VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: UMA REVISÃO DE LITERATURA DOS ANOS 2017 A 2021 Leia mais »

LEGAL DEONTOLOGY, STUDIES OF THE ADVOCACY PROFESSOR IN THE SOCIAL CONTEXT MACAPAENSE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8021281 Donizete Vaz Furlan1Waléria Brito2Regiane Guedes Rodrigues3 Resumo Trata-se de uma abordagem sobre a opinião pública acerca dos serviços prestados por advogados na cidade de Macapá, Estado do Amapá, o qual envolve, nos estudos, questões ético-morais. Busca-se, através desta pesquisa, conhecer …

DEONTOLOGIA JURÍDICA, ESTUDOS DO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA NO CONTEXTO SOCIAL MACAPAENSE Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8017930 Hudson Carlos Persch1Hiago Nunes Furlan2Laíse Oliveira São Leão 3Lenivson Vileneve Araujo Pereira 4Ramsés Xavier da Silva 5Samantha Saib 6 RESUMO O catfishing é uma prática na qual o criminoso cria uma identidade falsa em ambiente virtual, estabelece uma relação de amorosa de confiança com a vítima, baseada em mentiras e fraudes afetando …

O CATFISHING COMO FORMA DE ESTELIONATO SENTIMENTAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A TIPIFICAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ENVOLVIDOS EM ÂMBITO CÍVEL Leia mais »

ANALYSIS OF THE CRIMINAL TRANSACTION BEFORE THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF CONTRADICTION, BROAD DEFENSE AND PRESUMPTION OF INNOCENCE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8017248 Maycon Johnatan Delgado Couto1 RESUMO O presente artigo possui o viés de analisar o instituto da transação penal, trazido na lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ante os princípios contitucionais do …

ANÁLISE DA TRANSAÇÃO PENAL PERANTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015713 Dayani Carla Araújo Costa1Guilherme Soares Vieira2 RESUMO Este trabalho analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, momento em que se declarou o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no país, em razão da constatação de um quadro de violação massiva e crônica de …

O SISTEMA PENITENCIÁRIO À LUZ DA ADPF 347: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015679 Amanda Saraiva Boson;Lara Rayanne Caetano de Oliveira;Orientador(a): Prof. Me. Rogério Saraiva Xerez. RESUMO Sempre existiram nas sociedades humanas indivíduos que colocassem a teste os regramentos sociais estabelecidos pela sociedade. E, consequentemente, a questão do que fazer com aqueles que violam as regras das autoridades, para tal foram criadas as prisões, majoritariamente masculinas. …

MULHER ENCARCERADA: DISPOSITIVOS LEGAIS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE Leia mais »