A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, SOCIAIS E POLÍTICAS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8034752 Ana Gabriela Machado de Sousa1Israel Andrade Alves2 RESUMO: O presente artigo tem por escopo esclarecer a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, questão tão polêmica e atual, tanto no âmbito social, político e jurídico. Esse trabalho faz uma abordagem acerca da possibilidade e conveniência da redução da maioridade penal …
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