DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL: MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6972119 Autor:Phydias de Oliveira Costa1 RESUMO O presente artigo se baseia no instituto da impugnação da sentença arbitral, analisando, em um primeiro momento, o próprio instituto da sentença arbitral, quais são os seus requisitos, papel na arbitragem, e como se dá o seu cumprimento. Assim, a partir do descumprimento da referida sentença, insurge …