REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8335079 João Victor Lagustera Rigoldi1 RESUMO A presente pesquisa objetiva delimitar a natureza jurídica do pedágio que, a depender da forma como é instituído e cobrado, pode assumir o caráter tributário ou tarifário. O tema é motivo de inúmeras discussões, consistindo o objeto deste trabalho apresentar uma análise dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais …
DRUG MANAGEMENT AND ITS IMPACT ON THE REHABILITATION GOALS OF INMATES IN BAHIA’S PRISON FACILITIES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8329744 Antonio Henrique Souto de Almeida1Natália Santos Silva2Yann Cardoso Oliveira Lima3 Resumo: É cediço que o sistema carcerário brasileiro padece de graves problemas, sob as mais diversas vertentes. Nesse contexto, o ponto nevrálgico desse trabalho, com efeito, perpassa …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8284961 Gianlucca Dimarzio1 Resumo Este artigo examina a responsabilidade civil ambiental, abordando teorias, legislação e desafios. Explora as teorias de responsabilidade, como a objetiva, subjetiva e risco integral, e analisa leis nacionais e internacionais. Discute elementos-chave, como dano ambiental, ligação entre ação humana e dano, e formas de reparação. Contudo, enfrenta obstáculos, como …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280498 Diego Da Silva Mendonça1 Yanko Marcius De Alencar Xavier2Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar o panorama legal de políticas públicas no município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, quanto à promoção de uma cidade sustentável a partir do conceito de urbanismo energético. Busca-se identificar …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8280439 Diego Da Silva Mendonça1Yanko Marcius De Alencar Xavier2 Patrícia Borba Vilar Guimarães3 RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar a política energética brasileira a partir da Constituição da República Federativa de 1988 e a forma como as novas fontes de energias renováveis, em especial a energia solar fotovoltaica, se insere no …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8252789 Andréia da Silva SousaOrientador(a): Profa. Especialista Lucia Porto Veiga Malavasi INTRODUÇÃO A literatura jurídica demonstra que a eficácia da lei possui condicionamento ao assentimento social da medida adotada por ela, em cima disso procura-se o fato de que essa aceitação tem entendimento de que a sua inserção pode ser efetivada por análises …
BLOCKCHAIN AND DIGITAL IDENTITY: CHALLENGES AND REFLECTIONS ON THE FUTURE OF HUMAN AUTONOMY IN THE ERA OF TECHNOLOGY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8252463 Vinícius Elias Brunoni RESUMO O avanço da tecnologia tem permitido a utilização de novos métodos de identificação, como a biometria, que substitui a nossa individualidade física por informações armazenadas digitalmente. A tecnologia blockchain, conhecida …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8240024 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O artigo analisa a situação de hipervulnerabilidade da pessoa idosa, direcionando maior enfoque à abusividade dos reajustes realizados pelas operadoras de planos de saúde no que diz respeito à mudança de faixa etária. Busca-se demonstrar como têm agido as referidas operadoras frente ao aumento da população com faixa …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8239843 Brenda Barros Freitas* RESUMO: O presente trabalho tem por escopo o estudo e a apresentação didática dos principais elementos distintivos de duas técnicas de agregação de litígios: as Ações Coletivas e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, inserido no Código de Processo Civil de 2015, enquanto espécies do gênero processo coletivo. …
