Direito

BANALIZAÇÃO DA PRISÃO APARELHADA DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8000191 J. Laurentino de Paula RESUMO Esse artigo apresenta uma análise teórica no campo jurídico com fundamentação lógica sobre a gravidade do constrangimento psicológica que a prisão arbitrária causa à dignidade humana. O estudo objetiva abordar a violação aos direitos individuais e coletivos originado de agentes estatais. Busca-se também identificar as ações dos …

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EXCESSO DO USO DA LEGÍTIMA DEFESA SOBRE A ÓTICA DO POLICIAL

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7838120 Débora Oliveira da Silva1 RESUMO O excesso de legítima defesa por policiais ocorre quando, durante o exercício da atividade policial, o agente utiliza meios que excedem o necessário para repelir agressão ou resistência, causando lesões ou mortes. Esse tipo de ocorrência é considerado ilegal e pode caracterizar abuso de autoridade e uso …

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO¹

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE CIVIL RESPONSIBILITY OF DIGITAL INFLUENCERS IN CONSUMER RELATIONS  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7831579 Ronei Gomes de Melo Júnior2Henry Guilherme Ferreira Andrade3 RESUMO: A responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo é uma  questão complexa que envolve diferentes aspectos legais, tais como o Código de Defesa do  Consumidor (CDC). Por isso é importante destacar que …

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APRENDIZAGEM: DA POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA COTA LEGAL PREVISTA NO ART. 429 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7826711 Karine Teixeira Stocco de Siqueira¹ RESUMO O presente trabalho buscou analisar a possibilidade de flexibilização da base de cálculo da aprendizagem por meio da negociação coletiva. Para analisar tal temática, fez-se necessário entender como o ordenamento jurídico brasileiro regulamentou a aprendizagem; contextualizar a amplitude da negociação coletiva; caracterizar os contextos principais em …

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ABUSOS AO PODER DE TRIBUTAR COMO PRESSUPOSTO PARA A REVOLUÇÃO AMERICANA (1776) E OS ARTIGOS FEDERALISTAS COMO MANIFESTO PELO ESTADO FISCAL

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7826569 André de Souza Dantas Elali1José Lucas de Oliveira Marques2 RESUMO O presente trabalho dedica-se a análise da influência dos arbítrios estatais ao exercer o poder de tributar em revoluções populares, sobretudo nos contextos inerentes à Revolução Americana e a Inconfidência Mineira. Partindo do pressuposto de que os cidadãos estão rotineiramente expostos à …

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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO 

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE CONSTITUCIONAL COURT AS A POSITIVE LEGISLATOR REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7813222 Jordan Augusto Lima Diniz1 Resumo   O presente trabalho científico tem como objetivo estudar e compreender a atuação do Tribunal  Constitucional no Estado brasileiro, com foco em uma suposta criação legislativa por parte do  Supremo Tribunal Federal. Busca analisar o Estado Democrático de Direito e o …

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ANÁLISE DA CADEIA DE VALOR DA SAÚDE

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798387 Daniel Antonio Almeida Menezes1Iago Santos Aguiar2Isaias da Silva Rosa3Rosana Lucas de Souza Carvalho4 Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar a cadeia de valor utilizando a teoria das vantagens competitivas de Porter. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico sobre a cadeia de valor dos serviços de saúde, a teoria …

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GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

MUNICIPAL PUBLIC EXPENDITURE ON HEALTH IN THE METROPOLITAN REGION OF PARAIBA VALLEY AND NORTH COAST AND THE MILLENNIUM GOALS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798325 Daniel Antônio Almeida Menezes1Iago Santos Aguiar2Rosana Lucas de Souza Carvalho3Alessander Moreira Batista4 Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar se há interferência nos indicadores de saúde provocados pelos gastos municipais per capita …

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CONCEITUANDO AS REDES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798284 Daniel Antonio Almeida Menezes1Iago Santos Aguiar2Isaias da Silva Rosa3Rosana Lucas de Souza Carvalho4 Resumo: O presente artigo é um estudo de produção científica com o objetivo de identificar sobre a conceituação das “redes de assistência à saúde” construída nos meios acadêmicos nos últimos 5 anos. Para atingir esse objetivo foi escolhido o …

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A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO À LUZ DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE IMPORTANCE OF PARTICIPATORY BUDGETING IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF DEMOCRATIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798243 Iago Santos Aguiar1Ruan Augusto Pinto Cabral2Maria Paula Mendonça Vieira3Carlos Eduardo de Aguiar Alves4Isaias da Silva Rosa5 Resumo  O presente trabalho visa investigar parcialmente a efetividade da participação popular em ações do Poder Público municipal por meio do princípio da gestão …

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